" Luzes e Sombras da lava- jato "

Editorial   Zero Hora

É inegável que a Operação Lava-Jato está proporcionando ao país uma oportunidade histórica para moralizar a política, a administração pública e as relações entre os governos e a iniciativa privada.

 Ao desvendar o megaesquema de corrupção da Petrobras, que também atinge outras empresas estatais e órgãos públicos, a investigação motiva um novo olhar da sociedade e das próprias autoridades sobre o financiamento de campanhas eleitorais e sobre o controle da atividade pública. Ao colocar na cadeia empresários, banqueiros e políticos envolvidos em irregularidades, juízes e procuradores do Ministério Público passam a sensação de que está chegando ao fim uma era de impunidade que protegia criminosos e estimulava a malversação de dinheiro público. Mas esse lado luminoso de uma operação jurídico-policial moralizadora tem sido ofuscado por excessos que causam apreensão até mesmo àqueles que apoiam o trabalho da força-tarefa investigativa.

Entre as ações questionáveis estão as prisões preventivas prolongadas de suspeitos para forçar a confissão ou a delação, procedimento criticado até mesmo por juristas por ferir a presunção de não culpabilidade (e não a presunção de inocência, como equivocadamente se costuma dizer). De acordo com a Constituição, uma pessoa só deixa de ser inocente após a sentença penal condenatória.

Também causa desconforto a espetacularização de certas ações, incluindo-se aí algumas apresentações e entrevistas coletivas de integrantes do Ministério Público que parecem deslumbrados com a própria exposição pública. Foi o que ficou evidente, por exemplo, na midiática denúncia contra o ex-presidente Lula, na qual os procuradores emitiram tantas opiniões adjetivadas, que ficou difícil de distinguir o que era peça acusatória e o que era simples desejo. Esse formato, inclusive, possibilitou a defensores do acusado difundir a falsa controvérsia entre prova e convicção.

Diante dessa dicotomia de luzes e sombras e considerando-se o imenso apoio popular à Operação Lava-Jato, cabe ao Ministério Público reavaliar seus procedimentos, a exemplo do que fez o juiz Sergio Moro depois das advertências do ministro Teori Zavascki. Os brasileiros querem Justiça, querem punição para os malfeitores da República e querem que as instituições democráticas do país continuem fortes e responsáveis, sem resvalar para a leviandade e para o arbítrio.