Um adulto de verdade trai a si próprio sem um pingo de culpa. Festeja a alforria que o acúmulo de vivência lhe trouxe de bônus
Todo adulto é um adúltero. Não precisa ser fiel a mais nada.
Se ele continua apegado a antigas convicções, antigas preferências e antigas manias, é um preguiçoso que se acomodou, escolheu viver de forma repetitiva, no piloto automático, cansado para novos entusiasmos. Está aguardando a morte sem aproveitar a liberdade que a maturidade lhe daria, caso tivesse amadurecido. Se ainda está agarrado ao que lhe definia aos 18 anos, então não saiu mesmo dos 18.
Um adulto de verdade, bem acabado, trai a si próprio sem um pingo de culpa. Festeja a alforria que o acúmulo de vivência lhe trouxe de bônus. Tornou-se um condenado à morte com direito a centenas de últimos desejos.
Um adulto é um adúltero que um dia jurou fidelidade eterna aos Beatles e aos Rolling Stones, mas que um belo dia cansou de conservá-los com naftalina e que resolveu confessar que já não consegue escutar Yesterday sem enfrentar náuseas e que se sente ridículo dançando I Can´t Get No Satisfaction. Trocou o rock pelo neo soul, seja lá o que for isso. Escuta coisas que despertam sua atenção aqui e ali, estilos que gosta num dia e dispensa no outro, e segue em busca de novidades sem querer aterrissar em mais nenhuma “banda preferida” que lhe enclausure num perfil. Só não rasga a carteira de identidade porque o juízo se mantém.
Um adulto é um adúltero que adorava o verão quando era um frangote, mas que, ao abandonar as pranchas e ao se aproximar dos livros, acabou criando uma predileção pelo inverno, até que o tempo passou mais um pouco e ele entendeu que a primavera e o outono é que eram cativantes pela ausência de extremismo, e agora, neste instante, voltou a preferir o verão, mas não assina embaixo, não tem mais firma reconhecida em cartório algum.
Um adulto é um adúltero que deixou de ser fiel aos próprios gostos. Deu-se conta disso quando, ao frequentar a casa de amigos, reparava que serviam a ele sempre o mesmo prato preferido: como explicar que virou um cafajeste gastronômico chegado a outros sabores? As conversas igualmente passaram a se repetir, e ele se pegou aceitando convites de estranhos - hoje é chegado a outros amigos também.
Don Juan de si mesmo, já não tem cor que lhe assente, autor que o represente, estilo de vestir que o catalogue, pensamento que o antecipe, sonho que o enquadre, viagem que o carimbe. Só não muda de time porque restou algum caráter.
Quanto ao amor, não é tolo. Sabe que quanto mais ele se abre para o mundo, quanto mais areja e celebra a própria vida, mais seguro estará nos braços de uma única pessoa, preservando a intimidade conquistada. Amor não é cor, música, esporte, estação do ano, ponto no mapa. Ele varia a si mesmo justamente para não precisar se procurar em mais ninguém.
Respaldados pela visibilidade gerada pela Operação Lava Jato, delegados da Polícia Federal (PF) movimentam-se no Congresso Nacional para aprovar um antigo sonho de consumo: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 412/2009 que garante autonomia financeira e administrativa à corporação. A mudança, segundo a categoria, aumenta a independência da PF em relação ao Ministério da Justiça e afasta o risco de eventuais interferências políticas. Os delegados buscam apoio popular, por meio de um abaixo-assinado que circula nas manifestações de rua em todo o país, para acelerar a tramitação da PEC na Câmara, onde está estacionada desde que foi apresentada, há sete anos.
O esforço deles, no entanto, pode não ser suficiente para que a proposta vire realidade. O texto enfrenta a oposição de integrantes do Ministério Público, do governo federal e da própria PF, que argumentam que a autonomia dará força excessiva aos delegados em vez de fortalecer a polícia como um todo. O passo inicial para desengavetar a PEC foi dado no começo de março, quando uma comitiva da categoria procurou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir celeridade na votação.
Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência das investigações da Lava Jato, Cunha se comprometeu a criar uma comissão especial para examinar o mérito da medida assim que o texto passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Essas duas etapas antecedem a votação em plenário, o que só deve ocorrer no segundo semestre.
Conflito armado
Até lá, o embate entre delegados e policiais federais deve esquentar. Enquanto os primeiros aproveitam as manifestações contra o governo para reunir apoio em favor da autonomia, os agentes e ocupantes dos demais cargos da corporação – peritos, papiloscopistas e escrivães – prometem novos protestos contra a PEC, a exemplo do que fizeram no ano passado. Segundo eles, a aprovação da medida representa risco à democracia por conceder superpoderes ao comando da Polícia Federal.
Funcionários da PF protestam contra a PEC 412 no Rio de Janeiro. Reprodução
“Eles tentam aproveitar esse momento de comoção e apoio para atender a um pleito dos delegados, mas os outros cargos sequer participaram das discussões”, critica o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, expondo a divisão dentro da PF. “Essa pauta tem certo carisma, especialmente em época de Lava Jato, mas a verdadeira autonomia, a de investigar, nós já temos.”
De olho em um regime de progressão de carreira que contemple outros cargos nos postos de direção, a Fenapef teme que o texto final da PEC 412 consolide a hegemonia dos delegados no comando da PF e sepulte iniciativas em sentido contrário. “A multidisciplinaridade do trabalho da polícia exige uma gestão especializada em certos assuntos, já que temos uma amplitude enorme de atribuições que não poderiam ser geridas somente por um profissional formado em direito”, justifica Boudens.
O discurso do presidente da Fenapef é ironizado por Anderson Gustavo Torres, diretor parlamentar da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). “E vão botar quem de diretor-geral da PF, o escrivão?”, diz. “A PEC 412 facilita, melhora o trabalho da polícia. Ela não representa a independência da Polícia Federal, que continuará vinculada ao Poder Executivo, seguindo as mesmas regras, trabalhando da mesma forma”, acrescenta.
Ele admite que a autonomia investigativa já existe, embora a ADPF tenha iniciado em março a coleta de assinaturas de apoio a uma “Carta aberta ao povo brasileiro”, na qual defende que a PF só poderá continuar a investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos se a PEC for aprovada.
Delegado cedido ao gabinete do deputado Fernando Francischini (SD-PR), Anderson Gustavo diz que o atual modelo deixa brechas para interferências políticas ao garantir ao Executivo a palavra final sobre as nomeações de diretores e superintendentes da corporação e a liberação de diárias para operações mais longas, além da possibilidade de alterar a proposta orçamentária definida pela PF. “É um superpoder eu nomear os meus auxiliares, ou indicar o meu orçamento?”, questiona o diretor parlamentar da associação dos delegados.
O deputado Fernando Francischini (SD-PR) defende autonomia da PF. Reprodução
Para o deputado Francischini, que é delegado federal, a mudança tem poder de melhorar a qualidade do trabalho da Polícia Federal. “Se queremos uma polícia de Estado, precisamos colocar na Constituição que a Polícia Federal tem a independência dela. Ela faz o orçamento – claro, que tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional –, mas depois executa, sem precisar de autorização de órgãos políticos para isso”, diz o parlamentar.
Assim como a ADPF, o parlamentar diz que a rejeição dos agentes à PEC 412 é fruto de “interesse corporativo e sindical”. “Tenho certeza que não é da maioria, inclusive, mas a disputa sindical faz parte da democracia”, afirma.
Peritos e procuradores
Também contrária à PEC 412, a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) critica a estratégia dos delegados de coletar assinaturas nas manifestações contra o governo. “Os peritos criminais federais são contra o uso político de operações policiais para fins de promoção de interesses classistas, como se vê na atual campanha da PEC 412 promovida por entidades de delegados”, diz a direção da entidade em nota. Segundo a APCF, o texto discutido pela Câmara oferece “enorme risco” à independência da perícia criminal e, consequentemente, à isenção da prova material.
Embora a discussão em torno da proposta ainda esteja restrita aos bastidores na Câmara, a oposição à autonomia não se limita às demais carreiras da PF. Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alerta que a polícia não pode ser tratada como um poder à parte. “É, sem dúvida, mero órgão do Poder Executivo, e supor a criação de uma polícia independente atenta contra o princípio da separação de poderes”, afirma trecho do documento.
A ANPR avalia que a aprovação da autonomia da Polícia Federal possa gerar uma onda de pedidos semelhantes por parte das outras polícias e, ainda, retirar o controle externo do Ministério Público sobre a autoridade policial.
O Palácio do Planalto teme que a mobilização dos delegados nas ruas, favorecida pelo discurso do combate à corrupção, impulsione a tramitação da matéria. A PEC é vista pelo governo como corporativa e desnecessária, uma vez que a autonomia investigativa já existe. O Executivo se movimentou para atender em parte aos desejos dos delegados, com a sanção da Lei 13.047, de 2014, originária da Medida Provisória 756/2014, que conferiu a eles a exclusividade no acesso aos postos de direção.
Parecer pela aprovação
O deputado João Campos (PRB-GO), relator da matéria na CCJ e aliado de Eduardo Cunha, adiantou que seu parecer será pela admissibilidade da proposta. Cabe à comissão examinar apenas aspectos constitucionais e jurídicos da PEC, cujo mérito será discutido por um colegiado a ser criado especificamente com essa finalidade.
Aliado de Cunha, João Campos (PRB-GO) vai dar parecer favorável à proposta. Gustavo Lima/Agência Câmara
“A autonomia investigativa já está garantida em lei, mas as demais autonomias almejadas pelos delegados são necessárias porque o governo usa de caminhos oblíquos para interferir no trabalho da PF”, afirma o deputado, que é delegado da Polícia Civil. “A nossa disposição é de apresentar o parecer tão logo a CCJ retome os trabalhos.” João Campos diz esperar somente a configuração dos membros da comissão para formatar a versão final do texto.
O presidente da Fenapef, Luís Boudens, diz que a Associação dos Delegados da Polícia Federal encaminhou à Câmara uma proposta de substitutivo que deverá ser apresentada mais adiante, próxima à votação pela comissão especial ou mesmo no plenário. A estratégia é negada tanto pela ADPF quanto pelo relator na CCJ. No texto, segundo a federação, estarão consolidadas outras mudanças no funcionamento da polícia, o que mais uma vez contraria o interesse dos demais cargos da corporação, que defendem uma carreira única. Essa alteração está contemplada na PEC 361/2013, que tramita apensada à PEC 412 e é rejeitada pelos delegados – o que evidencia um possível endurecimento dos embates durante a tramitação conjunta das matérias.
CONTROLAR OU NÃO CONTROLAR?
A discussão sobre a autonomia da Polícia Federal ganhou o noticiário e as redes sociais com a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Criticado pelo ex-presidente Lula e por outros petistas por “não controlar” a PF, Cardozo assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU). Diversas entidades divulgaram nota manifestando preocupação com interferência política nas investigações policiais. O assunto movimentou o Twitter e o Facebook.
Procurador da República, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, causou polêmica em uma de suas primeiras entrevistas. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova.
A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro à Folha de S.Paulo, em 18 de março, um dia após ser empossado. Acusado por associações policiais de tentar intimidar os investigadores da Lava Jato, Aragão divulgou comunicado em que se comprometeu a dar “todo apoio e amparo ao cumprimento da missão policial”.
O publicitário João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff, e sua mulher, Mônica Moura, foram denunciados pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato nesta quinta-feira. Eles estão detidos desde fevereiro deste ano, e agora estão a um passo de se tornarem réus por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras - cabe ao juiz Sérgio Moro aceitar ou não a denuncia. A expectativa é que o magistrado se posicione sobre o caso em breve: uma das características de sua atuação é a celeridade nos processos. De acordo com a força-tarefa, o casal recebeu pagamentos ilegais da empreiteira Odebrecht em espécie e em depósitos na empresa offshore dos dois no exterior, a Shellbill.
João Santana, ao ser detido em fevereiro. RODOLFO BUHRERREUTERS
Santana, considerado uma celebridade no mundo do marketing político, também trabalhou na campanha que elegeu o prefeito de São Paulo,Fernando Haddad (PT), e em disputas eleitorais na América Latina e na África. De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, os pagamentos ao casal totalizaram mais de 20 milhões de reais, e o valor “era deduzido da propina que cabia ao PT no esquema, porque era feito a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro da legenda”. Vaccari está preso desder abril de 2015, e também foi denunciado nesta quinta-feira.
A denúncia pode complicar ainda mais a situação de Dilma Rouseff e Michel Temer no processo movido pelo PSDB contra eles no Tribunal Superior Eleitoral. Isso porque, confirmada a suspeita do Ministério Público, ficaria comprovado o uso de dinheiro de propinas da Petrobras na campanha que elegeu a chapa. Dallagnol, no entanto, fez questão de afirmar que “a Lava Jato não pode investigar uso de propina em campanha eleitoral, isso cabe ao Tribunal Superior Eleitoral”. Em entrevista a jornais estrangeiros no final de março, a presidenta chegou a dizer que não se preocupa com uma eventual delação de Santana, uma vez que o marqueteiro "não têm o que deletar da minha campanha".
O esquema de pagamentos, considerado “sofisticado” pela força-tarefa, envolvia repasses feitos de offshores controladas pela Odebrecht para a Shellbill, de Santana e Mônica, e também operações conhecidas como dólar cabo. Nessa segunda modalidade, a empreiteira transferia dinheiro de suas offshores para a conta de um operador, que então usava recursos no Brasil para pagar o casal. Ainda segundo Dallagnol, Mônica e João tinham ciência de que o dinheiro recebido “tinha origem espúria”. “Até o momento os dois admitem apenas ter uma empresa offshore no exterior, não admitem conhecer a origem do dinheiro”, afirmou.
O procurador cita uma série de bilhetes apreendidos com Mônica Tavares, que atuava como secretária do setor de operações estruturadas da Odebrecht (conhecido como setor de propinas). Em um deles, a mulher de Santana informava os números de sua conta no exterior para o recebimento do dinheiro, mas dizia que havia apagado o nome do papel para evitar que fosse eventualmente descoberta pelas autoridades. A secretária firmou acordo de delação premiada, e tem colaborado com a Justiça. As informações prestadas e documentos fornecidos por ela ajudaram a esclarecer o funcionamento do esquema especializado de pagamentos ilegais da Odebrecht.
"A corrupção não pertence a um partido A ou B"
"Até o momento não existe acordo aberto com Odebrecht [para colaboração]"
Além da denúncia contra o casal, o Ministério Público apresentou nova denúncia contra Marcelo Odebrecht, presidente afastado da empreiteira e já condenado por Moro, e executivos da construtora. No total, 12 pessoas ligadas à Odebrecht foram denunciadas por sua participação no setor de propinas da empresa. De acordo com os procuradores, o grau de “profissionalismo” nos pagamentos irregulares era tão grande que um software chegou a ser desenvolvido apenas com essa finalidade. Deltan Dallagnol afirmou que “até o momento não existe acordo aberto com Odebrecht [para colaboração]”. Esta semana o jornal O Estado de São Paulo informou que os executivos da empresa e Marcelo estariam esperando o fim de alguns contratos da empresa no exterior para que possam colaborar com a Justiça. Isso porque estes negócios teriam cláusulas que preveem o pagamento de multas milionárias caso detalhes das operações sejam reveladas antes do término do acordo.
Dallagnol também se referiu ao possível impeachment da presidenta Dilma, e disse que os integrantes da força-tarefa não consideram que uma eventual mudança de Governo “seja meio caminho andado” na luta contra a corrupção. “Não é caminho andado nenhum, a corrupção é sistematizada e não pertence a um partido A ou B". O procurador afirmou que “os trabalhos da operação continuam e que eles não serão afetados por qualquer mudança no cenário político”. A declaração de Dallagnol contrasta com os receios de parte da classe política e de alguns integrantes do MPF, de que pode haver uma operação abafa para finalizar a Lava Jato em um eventual Governo de Michel Temer.
MARCO A. BIRNFELD
Mais duas semanas e
Alguns contam os dias nos dedos; muitos, no calendário. Para outros, a ficha ainda não caiu. Mas - segundo transmite a bem-informada "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB - pelo andar da carruagem, a tendência é encerrar, dentro de duas semanas, uma longa etapa da História brasileira que começou em 1 de janeiro de 2003. Tal foi a data da posse do operário e retirante nordestino Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
Em 12 de maio próximo, terão se completado 13 anos, quatro meses e 11 dias de um período - de acertos e erros - que será muito estudado pelos historiadores.
A menos que ocorra alguma grande reviravolta.
Eleição presidencial só em 2018
O ministro Gilmar Mendes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - mas ainda não empossado - rechaçou, em um evento para celebrar a
adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea internacional), a possibilidade de convocar novas eleições gerais antes de 2018.
Para Mendes, "a proposta é inviável porque nem a bancada petista tem apoio para aprovar a medida no Congresso, nem a corte eleitoral tem tempo hábil para cumprir os prazos eleitorais".
Abuso de poder
O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de três processos administrativos disciplinares e o afastamento do juiz Marcelo Testa Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz (MA), por "reiterado comportamento arbitrário e abuso de poder". Em um dos casos, que teve ampla divulgação no País, o magistrado deu voz de prisão a dois funcionários da TAM, por - após ter chegado atrasado ao aeroporto - não conseguir embarcar em um voo que já estava com o check-in encerrado.
A corregedora Nancy Andrighi considerou que "os indícios caracterizam abuso de autoridade de Baldochi pela utilização do cargo para violar o direito à liberdade dos funcionários da companhia aérea, submetendo-os a constrangimentos e a situações vexatórias". (Reclamação disciplinar nº 000612926.2015.2.00.0000).
Sinal dos tempos (1)
As inusitadas e hilárias cenas fotográficas e de entronização da curvilínea "primeira-dama do Turismo brasileiro" são mais um lamentável sinal de que a "Casa Toda" está, mesmo, sem dono.
Segundo a "rádio-corredor" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata-se de um prenúncio de que breve será colado um cartaz nos corredores: "O último a sair, apague a luz, para ajudar na economia da conta".
Sinal dos tempos (2)
A decisão do STF de suspender por 60 dias a decisão sobre os juros simples ou compostos - que serão acrescidos aos débitos dos Estados para com a União - tem um enfoque de calendário político.
É que, na segunda-feira 27 de junho de 2016, o Brasil já terá seu novo ministro da Fazenda com um mês e meio de trabalho. É a ele que caberá a sentar com todos os governadores, para discutir o tamanho e os detalhes do "pepinoduto" financeiro.
Repetitivo (1)
A 1ª Seção do STJ decidiu que não há incidência de PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados.
A decisão unânime foi proferida em julgamento de recursos repetitivos. Portanto, servirá de orientação para as instâncias inferiores.
Repetitivo (2)
A 2ª Seção do STJ entendeu que as empresas não precisam pagar danos morais em caso de inscrição indevida de inadimplente já incluído em cadastro de proteção ao crédito.
A decisão foi dada em um recurso repetitivo e serve, portanto, de orientação para as instâncias inferiores.
