" Lembranças de " Mani Pulite "

CONTARDO CALLIGARIS

        FOLHA DE SP - 31/03

No começo dos anos 1990, na Itália, um grupo de magistrados milaneses (o mais popular foi Antonio di Pietro) tentou acabar com os esquemas de corrupção (antigos e tradicionais) que ligavam empresários, financistas e políticos.

Esse sistema viciado enchia os bolsos dos políticos (pessoas físicas) e financiava os partidos com comissões que as empresas pagavam para ganhar contratos públicos.

Anos antes, Sandro Pertini, presidente da República (honesto), declarara que um político deveria sempre ter as mãos limpas ("le mani pulite"). A expressão ficou e voltou em 1992, para batizar a "operação" dos magistrados milaneses.

Naquela década, eu vivia entre o Brasil e os EUA, mas visitava regularmente meus pais e meu irmão em Milão —por isso mesmo, minhas impressões daqueles anos são sobretudo o reflexo dos anseios e dos medos de meus familiares, que estavam lá, na Itália.

Já nos anos 1980 e antes (pela podridão do "milagre italiano", que reconstruiu o país depois da Segunda Guerra Mundial), havia uma tremenda desconfiança dos italianos diante da política tradicional.

Salvavam-se só os comunistas. Mas isso talvez fosse uma ilusão de óptica produzida pela minha própria história de militância. Ou pelo fato de que os comunistas ficaram quase sempre longe do poder executivo nacional.

O fato é que, para o italiano médio, qualquer governo roubava e roubaria. Os brasileiros não pensariam (não pensam) muito diferente: o grito "Roma ladra" poderia facilmente ser traduzido, ainda hoje, como "Brasília ladra".

A partir de "Mani Pulite", em 1992, ganharam espaço um movimento antimáfia e anticorrupção (fato curioso: ele se chamava "La Rete", a rede), e um movimento de direita do qual Bolsonaro, Feliciano e companhia gostariam (a Liga Norte).

De qualquer forma, a opinião pública estava, forte e unida, com o Ministério Público e com os juízes.

Pipocavam escritas nos muros de Milão: "Di Pietro, não volte atrás! Não perdoe!". De uma, em particular, me lembro bem —a que eu li estava num muro de tijolos, talvez na parte externa da Universidade de Milão: "Di Pietro, facci sognare" (Di Pietro, faça a gente sonhar).

Era isso mesmo, os italianos sabiam que aquilo seria, ao menos em parte, um sonho.

Os inimigos naturais de "Mani Pulite" se oporiam de todas as maneiras possíveis. De 1992 a 1996, políticos tradicionais e empresários desonestos lutaram para sujar os magistrados milaneses —foi sem muito efeito. No meio de 1992, os juízes Giovanni Falcone e Paulo Borsellino foram assassinados pela Máfia (a relação entre a Máfia e a classe política era o pano de fundo sombrio da corrupção).

Mesmo assim, aos poucos, na Itália, o jeito de fazer política mudou para sempre. Sumiram os partidos que tinham se tornado instituições fisiológicas. Imagine o que isso poderia significar hoje no Brasil.

A política italiana de hoje (a própria figura do primeiro-ministro Renzi) seria impensável sem "Mani Pulite". E ela é infinitamente melhor do que ela era no passado.

Há quem diga, aqui no Brasil, que o resultado de "Mani Pulite" foi Berlusconi. Isso é historicamente falso: ao contrário, Berlusconi se instalou no poder por uma década a partir de 2001, justamente quando os italianos se cansaram de "Mani Pulite".

Porque, de fato, eles se cansaram. De quê? Do fedor da lama? Do clima paranoico? Será que o mesmo cansaço nos espreita?

Não sei, mas o fato é que, em geral, quando a corrupção é o sistema de governo, é porque ela é também a forma dominante da vida social, pública e privada.

Você dá R$ 20 a um colega para que ele faça seu dever de casa. Isso é possível porque os políticos, lá em cima, são corruptos? Ou é o contrário: os políticos, lá em cima, se permitem ser corruptos porque sabem que a corrupção é a regra aqui em baixo, na nossa vida cotidiana?

O cidadão médio vive de pequenas corrupções: venda e compra de pontos na carteira, notas fiscais não emitidas, colas numa prova, pequenas sonegações e fraudes...

Ele pede transparência e honestidade até se dar conta de que muitas de suas ações são filhas da mesma confusão que ele denuncia no político: uma incapacidade de distinguir os interesses públicos dos interesses privados.

Não basta que uma boa faxina seja pelas calçadas e pelas praças; ela precisa acontecer em casa. Isso seria uma verdadeira mudança cultural...

Vou continuar sobre público e privado.

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Resumo - Traça breves considerações sobre a operação mani pulite, na Itália, uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa. Discute as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a referida operação — entre elas os crescentes custos, aliados a uma conjuntura econômica difícil —, bem como a estratégia adotada para o seu desenvolvimento. Destaca a relevância da democracia para a eficácia da ação judicial no combate à corrupção e suas causas estruturais e observa que se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil, onde a eficácia do sistema judicial contra os crimes de “colarinho branco”, principalmente o de corrupção, é no mínimo duvidosa. Tal fato não escapa à percepção popular, constituindo um dos motivadores das propostas de reforma do Judiciário.

Palavras-chave - Operação mãos limpas; mani pulite; Itália; corrupção; prisão pré-julgamento; prisão pós-julgamento; Lei n.10.628/2002; Lei n. 7.492/86; ação judicial; propina.

Autor - Sergio Fernando Moro.

1 INTRODUÇÃO

A denominada “operação mani pulite” (mãos limpas) constitui um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário. Iniciou-se em meados de fevereiro de 1992, com a prisão de Mario Chiesa, que ocupava o cargo de diretor de instituição filantrópica de Milão (Pio Alberto Trivulzio).

Dois anos após, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos; 6.059 pessoas estavam sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 parlamentares, dos quais quatro haviam sido primeiros-ministros.

A ação judiciária revelou que a vida política e administrativa de Milão, e da própria Itália, estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para concessão de todo contrato público, o que levou à utilização da expressão “Tangentopoli” ou “Bribesville” (o equivalente à “cidade da propina’) para designar a situação.

A operação mani pulite ainda redesenhou o quadro político na Itália. Partidos que haviam dominado a vida política italiana no pós-guerra, como o Socialista (PSI) e o da Democracia Cristã (DC), foram levados ao colapso, obtendo, na eleição de 1994, somente 2,2% e 11,1% dos votos, respectivamente.

Talvez não se encontre paralelo de ação judiciária com efeitos tão incisivos na vida institucional de um país. Por certo, tem ela os seus críticos, especialmente após dez anos. Dez suspeitos cometeram suicídio. Silvio Berlusconi, magnata da mídia e um dos investigados, hoje ocupa o cargo de primeiro-ministro da Itália.

Não obstante, por seus sucessos e fracassos, e especialmente pela magnitude de seus efeitos, constitui objeto de estudo obrigatório para se compreender a corrupção nas democracias contemporâneas e as possibilidades e limites da ação judiciária em relação a ela.

2 CAUSAS DA QUEDA DE UM SISTEMA CORRUPTO

Segundo Porta e Vannucci (1), três foram as causas que precipitaram a queda do sistema de corrupção italiano e possibilitaram a operação “mãos limpas”: a) uma conjuntura econômica difícil, aliada aos custos crescentes da corrupção; b) a integração européia, que abriu os mercados italianos a empresas de outros países europeus, elevando os receios de que os italianos não poderiam, com os custos da corrupção, competir em igualdade de condições com seus novos concorrentes; e c) a queda do “socialismo real”, que levou à deslegitimação de um sistema político corrupto, fundado na oposição entre regimes democráticos e comunistas.

A política do pós-guerra italiano estava apoiada na separação da Europa em dois blocos, o democrático-liberal e o comunista. Tal oposição também se fazia presente na Itália, com a oposição entre os partidos de direita, como a Democracia-Cristã (DC), e os de esquerda, como o Partido Comunista (PC). Com a queda do “socialismo real” e o arrefecimento do debate ideológico, as fragilidades do sistema partidário e a corrupção tornaram-se mais evidentes.

A deslegitimação do sistema foi ainda agravada com o início das prisões e a divulgação de casos de corrupção. A deslegitimação, ao mesmo tempo em que tornava possível a ação judicial, era por ela alimentada: A deslegitimação da classe política propiciou um ímpeto às investigações de corrupção e os resultados desta fortaleceram o processo de deslegitimação. Conseqüentemente, as investigações judiciais dos crimes contra a Administração Pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado. As investigações mani pulite minaram a autoridade dos chefes políticos – como Arnaldo Forlani e Bettino Craxi, líderes do DC e do PCI – e os mais influentes centros de poder, cortando sua capacidade de punir aqueles que quebravam o pacto do silêncio (2).

O processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite. Não faltaram tentativas do poder político interrompê-la. Por exemplo, o governo do primeiro-ministro Giuliano Amato tentou, em março de 1993 e por decreto legislativo, descriminalizar a realização de doações ilegais para partidos políticos. A reação negativa da opinião pública, com greves escolares e passeatas estudantis, foi essencial para a rejeição da medida legislativa (3). Da mesma forma, quando o Parlamento italiano, em abril de 1993, recusou parcialmente autorização para que Bettino Craxi fosse processado criminalmente, houve intensa reação da opinião pública. Um dos protestos populares assumiu ares violentos. Uma multidão reunida em frente à residência de Craxi arremessou moedas e pedras quando ele deixou sua casa para atender uma entrevista na televisão (4). Em julho de 1994, novo decreto legislativo, exarado pelo governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, aboliu a prisão pré-julgamento para categorias específicas de crimes, inclusive para corrupção ativa e passiva. A equipe de procuradores da operação mani pulite ameaçou renunciar coletivamente a seus cargos. Novamente, a reação popular, com vigílias perante as Cortes judiciais milanesas, foi essencial para a rejeição da medida (5).

Na verdade, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações judiciais da espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.

Para Porta e Vannucci, a criação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) foi fundamental para reforçar a independência interna da magistratura italiana (6), tornando possível a operação mani pulite. Também foi importante a renovação da magistratura e a própria imagem positiva dos juízes diante da opinião pública, conquistada com duras perdas, principalmente na luta contra a máfia e o terrorismo: Um tipo diferente de juiz ingressou na magistratura (nas décadas de setenta e oitenta). Assim como a educação de massa abriu o caminho às universidades para as classes baixas, o ciclo de protesto do final da década de sessenta influenciou as atitudes políticas de uma geração. No sistema judicial, os assim chamados “pretori d’assalto” (“juízes de ataque”, i. E., juízes que tomam uma postura ativa, usando a lei para reduzir a injustiça social) tomam freqüentemente posturas antigovernamentais em matéria de trabalho e de Direito Ambiental. Ao mesmo tempo, especialmente na luta contra o terrorismo e a Máfia, a magistratura exercita um poder pró-ativo, em substituição a um poder político impotente. A coragem de muitos juízes, que ocasionalmente pagaram com suas vidas para a defesa da democracia italiana, era contrastado com as conspirações de uma classe política dividida e a magistratura ganhou uma espécie de legitimidade direta da opinião pública. No final dos anos oitenta e na década de noventa, havia ainda um enfraquecimento na atitude de cumplicidade de alguns juízes com as forças políticas e que havia retardado a ação judicial. Uma nova geração dos assim chamados “giudici ragazzini” (jovens juízes), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político (e, ao invés, consciente do nível de aliança entre os políticos e o crime organizado), iniciou uma série de investigações sobre a má-conduta administrativa e política (7).

A independência judiciária, interna e externa, a progressiva deslegitimação de um sistema político corrupto e a maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais foram, portanto, as condições que tornaram possível o círculo virtuoso gerado pela operação mani pulite.

3 A OPERAÇÃO MANI PULITE

Iniciou-se com a prisão de Mário Chiesa, que devia seu cargo administrativo ao Partido Socialista Italiano e foi preso com propina no bolso, cerca de sete mil liras (US$ 4.000,00), que teria recebido de uma companhia de limpeza. Posteriormente, mais de quinze bilhões de liras teriam sido arrestadas em contas bancárias, imóveis e títulos públicos de sua propriedade. Por volta do final de março de 1992, Chiesa, recolhido na prisão de São Vittore de Milão, começou a confessar.

Chiesa exigiria o pagamento de propina em cada contrato celebrado pela instituição filantrópica e a utilizaria para o financiamento de suas ambições políticas e de seu Partido, a fim de manter o cargo junto à instituição filantrópica: Em substância, para entender as razões pelas quais eu tive de me expor diretamente no esquema de propina, é necessário entender que eu não me mantinha como presidente de uma organização como Trivulzio simplesmente porque eu era um bom técnico ou um bom administrador da área da saúde, mas também porque de certo modo eu era uma força a ser considerada em Milão, tendo um certo número de votos a minha disposição. Para adquirir o que atingiria no final sete mil votos, eu tive, durante minha carreira política, que sustentar o custo de criar e manter uma organização política que pudesse angariar votos por toda Milão (8).

Chiesa, que mantinha relações importantes com o líder do Partido Socialista, Betino Craxi, revelou toda uma trama de relações corruptas na cidade de Milão. Sua colaboração inicial gerou um círculo virtuoso, que levou a novas investigações, com outras prisões e confissões.

A estratégia de ação adotada pelos magistrados incentivava os investigados a colaborar com a Justiça: A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão (uma situação análoga do arquétipo do famoso “dilema do prisioneiro”). Além do mais, havia a disseminação de informações sobre uma corrente de confissões ocorrendo atrás das portas fechadas dos gabinetes dos magistrados. Para um prisioneiro, a confissão pode aparentar ser a decisão mais conveniente quando outros acusados em potencial já confessaram ou quando ele desconhece o que os outros fizeram e for do seu interesse precedê-los. Isolamento na prisão era necessário para prevenir que suspeitos soubessem da confissão de outros: dessa forma, acordos da espécie “eu não vou falar se você também não” não eram mais uma possibilidade (9).

Há quem possa ver com maus olhos tal estratégia de ação e a própria delação premiada. Cabem aqui alguns comentários.

Não se prende com o objetivo de alcançar confissões. Prende-se quando estão presentes os pressupostos de decretação de uma prisão antes do julgamento. Caso isso ocorra, não há qualquer óbice moral em tentar-se obter do investigado ou do acusado uma confissão ou delação premiada, evidentemente sem a utilização de qualquer método interrogatório repudiado pelo Direito. O próprio isolamento do investigado faz-se apenas na medida em que permitido pela lei. O interrogatório em separado, por sua vez, é técnica de investigação que encontra amparo inclusive na legislação pátria (art. 189, Código de Processo Penal).

Sobre a delação premiada, não se está traindo a pátria ou alguma espécie de “resistência francesa”. Um criminoso que confessa um crime e revela a participação de outros, embora movido por interesses próprios, colabora com a Justiça e com a aplicação das leis de um país. Se as leis forem justas e democráticas, não há como condenar moralmente a delação; é condenável nesse caso o silêncio.

Registre-se que crimes contra a Administração Pública são cometidos às ocultas e, no maioria das vezes, com artifícios complexos, sendo difícil desvelá-los sem a colaboração de um dos participantes. Conforme Piercamillo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da operação mani pulite: A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir, jamais (10).

Usualmente é ainda levantado outro óbice à delação premiada, qual seja, a sua reduzida confiabilidade. Um investigado ou acusado submetido a uma situação de pressão poderia, para livrar-se dela, mentir a respeito do envolvimento de terceiros em crime. Entretanto, cabível aqui não é a condenação do uso da delação premiada, mas sim tomar-se o devido cuidado para se obter a confirmação dos fatos por ela revelados por meio de fontes independentes de prova.

Por certo, a confissão ou delação premiada torna-se uma boa alternativa nativa para o investigado apenas quando este se encontrar em uma situação difícil. De nada adianta esperar ato da espécie se não existem boas provas contra o acusado ou se este não tem motivos para acreditar na eficácia da persecução penal. A prisão pré-julgamento é uma forma de se destacar a seriedade do crime e evidenciar a eficácia da ação judicial, especialmente em sistemas judiciais morosos. Desde que presentes os seus pressupostos, não há óbice moral em submeter o investigado a ela. Roberto Mongini, um dos primeiros a serem presos pela mani pulite, assim se pronunciou a respeito do que teria provocado a sua confissão: Um Mongini em São Vittore (a prisão milanesa) é algo bastante diferente de um Mongini livre. Por exemplo, comigo na prisão, se os jornais divulgassem que eu estava confessando (como de fato alguns jornais divulgaram, após o primeiro interrogatório quando eu realmente não forneci qualquer informação), talvez alguns empresários que tivessem trabalhado com a SEA (órgão do qual Mongini era vicepresidente) ficassem com medo e corressem aos procuradores públicos antes que os ‘"carabineri’"corressem atrás deles (11).

Aliás, a reduzida incidência de delações premiadas na prática judicial brasileira talvez tenha como uma de suas causas a relativa ineficiência da Justiça criminal. Não há motivo para o investigado confessar e tentar obter algum prêmio em decorrência disso se há poucas perspectivas de que será submetido no presente ou no futuro próximo, caso não confesse, a uma ação judicial eficaz.

Os responsáveis pela operação mani pulite (12) ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: Para o desgosto dos líderes do PSI, que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da “mani pulite” vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no “L’Expresso”, no “La Republica” e outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. Craxi, especialmente, não estava acostumado a ficar na posição humilhante de responder a acusações e de ter a sua agenda política definida por outros (13).

A publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados, o que, como visto, foi de fato tentado.

" Nomeação Ilegal "

 MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 31/03

A solução proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, aparentemente salomônica, permitindo que o ex-presidente Lula assuma a Chefia do Gabinete Civil do ministério de Dilma, mas sem foro privilegiado, permanecendo os processos contra ele na jurisdição do Juiz Sérgio Moro, é simplesmente ilegal segundo diversos juristas.

 

O deputado federal Raul Jungman, do PPS, entra hoje na Procuradoria-Geral da República com uma ação de prevaricação contra a presidente Dilma, baseado justamente na análise de Janot, que admite que a intenção da presidente era obstruir a Justiça.

Janot atribui ao ato um “desvio de fina

lidade” para “influenciar as investigações”. .De acordo com um especialista, o Ato Administrativo deve preencher os seguintes requisitos: Competência, Objeto, Finalidade, Forma e Motivo. Desses requisitos, três são vinculados (Competência, Finalidade e Forma) e os outros 2 são discricionários (objeto e Motivo).

Se o Ato Administrativo estiver viciado em algum de seus elementos obrigatórios (vinculados), ele é nulo de pleno direito. Quanto aos elementos discricionários, embora não sejam obrigatórios, se forem explicitados no ato, passam a vinculá-lo (Teoria dos Motivos Determinantes).

No caso da nomeação do Lula, a competência da Presidente da República é cristalina e o próprio Janot admite isso no Parecer. A forma também é inquestionável. Mas, quanto à finalidade, que também é elemento essencial do ato administrativo, Janot admite que houve desvio de finalidade, um vício insanável. Portanto, a conclusão é clara: a nomeação do Lula é nula.

Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Galba Velloso, autor do livro “Desvio de Poder”, da Editora Malheiros, afirma que o Procurador-Geral da República, ao admitir a possibilidade de Lula ser Ministro e continuar sob a jurisdição comum “está completamente equivocado”.

O ato da Presidente da República é nulo por desvio de poder, e não se pode fatiá-lo admitindo a nomeação e negando o foro. “Ele não pode ser Ministro em virtude do desvio de finalidade praticado e por isso não pode ter foro privilegiado”, ressalta o ministro Velloso.

Ele lembra que o excesso de poder tem d

uas formas, o abuso de autoridade, quando esta vai além de sua competência, e o desvio de finalidade, quando, embora dentro de sua competência, a autoridade declara um motivo de finalidade pública ocultando um objetivo diverso.

“A Presidente pode nomear o Ministro que quiser, dentro da lei. Mas não está dentro da lei nomear alguém Ministro para escapar do Juiz que teme e escolher quem deve julgá-lo”, ressalta Velloso

Tanto o abuso de poder, como faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé, são definições de prevaricação, que é a acusação que o deputado Raul Jungman fará contra a presidente da República.

O ministro Teori Zavascki está cuidando do caso no Supremo em duas instâncias: na parte cível, pediu informações ao Procurador-Geral para decidir sobre uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) que visa suspender a nomeação de Lula. Como já existe uma liminar em mandado de segurança com o mesmo efeito, a questão será resolvida no mérito pelo plenário do STF.

Na parte criminal, o Juiz Sérgio Moro e o Procurador-Geral foram também consultados, para saber se há indícios de que a presidente Dilma tentou obstruir a Justiça ao nomear o ex-presidente para seu ministério. O Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que não há nada de ilegal na conversa, que considerou "republicana".

O Procurador-Geral já admitiu que houve, sim, essa tentativa de obstrução, e o Juiz Sérgio Moro, além de pedir desculpas pela polêmica que causou ao permitir a divulgação do áudio da conversa da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, manteve sua convicção de que houve no caso pelo menos uma tentativa de obstrução da Justiça.

Disse que autorizou a divulgação “atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

Moro, embora cite objetivamente o ex-presidente Lula quando se refere à obstrução da Justiça, tenta se defender em relação à presidente, e insinua que ela também pode ter atuado nesse sentido, afirmando que “não parece que era tão óbvio assim que também poderia ser relevante juridicamente para a excelentíssima presidenta da República”.

" Tem que passar a LAVA - JATO "

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

             O GLOBO - 31/03

Os canais políticos tradicionais estão entupidos, não se comunicam com o pessoal das manifestações

Tem uma conversa esquisita rolando em meios empresariais e políticos. Envolve figuras conhecidas do mundo econômico — alguns diretamente apanhados na Lava-Jato, outros com medo e outros assustados com a paralisia do negócios. Conversam com lideranças políticas tradicionais.

O que querem?

Não sabem exatamente. Quer dizer, muitos sabem perfeitamente: dar um jeito de brecar ou pelo menos diminuir a velocidade e o alcance da Lava- Jato. O que não sabem é como articular isso parecendo que estão querendo outra coisa.

Assim, fala-se em um grande acordo nacional, um governo de união para superar a crise. Até algum tempo atrás, meses, muitos empresários e políticos achavam que tudo poderia começar com uma boa conversa entre FHC e Lula. Diziam que a crise era uma ameaça para “todo mundo”, de modo que era melhor que “todos” se entendessem antes.

Não podia dar certo. Não é “todo mundo” que está sob ameaça. Lula, Dilma, o PT e associados estão. Muitos grandes empresários também.

Mas FHC — e tudo o que representa, de autoridade política e moral — está fora disso.

Queriam, portanto, que FHC entrasse como o avalista, o garantidor desse grande acordo. Claro, o tucano não caiu nessa jogada.

Mas ainda há poucas semanas, a presidente Dilma achou que tinha uma chance. Mandou recados a FHC sugerindo uma conversa, ainda que reservada. O tucano declinou. A marcha do impeachment acelerava.

Convém lembrar que FHC foi contra quando saíram os primeiros movimentos pró-impeachment, lá no início do ano passado. Achava que seria um processo difícil e doloroso, de modo que lhe parecia mais apropriado que a história seguisse seu curso, e o governo petista fosse afastado nas eleições de 2018. Muita gente na oposição formal pensava assim.

Duas coisas mudaram o quadro: o aprofundamento da recessão e o avanço da Lava-Jato. A recessão liquidou com a popularidade do governo — 69% de ruim e péssimo, sendo espantosos 54% de péssimo contra ridículos 2% de ótimo, segundo o último Ibope. A Lava-Jato acabou com Lula, Dilma, PT e associados.

Não é que a oposição decidiu-se pelo impeachment. O processo tornou-se um ser autônomo, empurrado pela maioria da sociedade representada nas grandes manifestações.

Aliás, aquela inviável tentativa de um acordo nacional deixava de fora o principal ator do momento, o pessoal das manifestações.

Na outra ponta, Lula radicalizava para voltar às suas origens, as bases sindicais e os movimentos sociais organizados.

E a Lava-Jato pegando um por um.

Nesse quadro, os senhores estão propondo mesmo qual acordo? — foi o que os diversos interlocutores ouviram de FHC. Ou ainda: “Já combinaram com os russos?” Russos? É, os de Curitiba.

Então ficamos assim: o governo Dilma está acabado. Lula corre o risco efetivo de ser preso. Certamente, será condenado no mínimo pelo que já se sabe — o recebimento de vantagens indevidas —, no máximo pelo que a Lava-Jato já sabe e ainda não contou. Delações premiadas que estão por aparecer são demolidoras. A recessão avança, e tudo que o governo tenta fazer para escapar do impeachment, distribuindo dinheiro e empréstimos, só piora as coisas.

E os canais políticos tradicionais estão entupidos, não se comunicam com o pessoal das manifestações. Esse pessoal não é novo e não quer simplesmente o “Fora PT”.

Há muito tempo, andando pelo país, tenho encontrado uma geração de brasileiros que não quer mamar nas tetas do Estado; acha que o governo não cabe no país; acha que a iniciativa privada é que cria riquezas; e por aí vai. Podem chamar de agenda liberal, neoliberal, conservadora, o que seja. Mas esse pessoal entendeu que a Lava-Jato não está apenas apanhando um bando de ladrões. Está revelando as entranhas de um arranjo político que funcionou durante anos beneficiando uma turma que não é o povo.

Encontra-se esse pessoal novo tanto no Matopiba — se não sabem o que é, estão por fora — quanto em uma reunião de microempreendedores em Manaus ou em Maringá. É animador.

Mas antes temos o andamento da crise. Não tem “acordo nacional” antes que o ambiente seja depurado, antes que passe a Lava-Jato. Um futuro governo Temer terá que passar pelo teste.

Tem jeito?

Sempre tem. Não é verdade que “todo mundo” está na roubalheira, que são todos aproveitadores.

Também não é verdade que a crise seja insolúvel. Lembram-se do governo Itamar Franco? Teve três ministros da Fazenda nos primeiros sete meses. Só começou a sair do buraco quando Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda em maio de 1993, passando a agir como primeiro-ministro de fato. Naquele ano, a inflação foi de 2.477,15% (notaram a precisão das duas casas depois da vírgula?). Em 94, FHC implantou o Real, e o país mudou para muito melhor.

Hoje, dos seus 85 anos, FHC conversa, sugere caminhos. Mas não pode voltar à cena principal. Quem seria o novo?

" A Última cartada de Dilma "

RBS BRASÍLIA, Carolina Bahia 

A presidente Dilma Rousseff recorreu às origens do PT na batalha contra oimpeachment.

 O lançamento da fase 3 do Minha Casa Minha Vida foitransformado em um ato pró-governo, com a presença em massa de integrantes de movimentos sociais. 

Desta vez, o que menos importou foram linhas de financiamento disponíveis para o mercado. Mesmo porque empresários do setor pouco acreditam que de fato o governo vai liberar rapidamente recursos necessários para os investimentos. O evento serviu mesmo para que a presidente mais uma vez fizesse um discurso pesado contra o que chama de golpe e para mostrar que não está isolada. Beneficiados há anos por programas federais, os movimentos despertaram agora para a gravidade da crise e colocam o time em campo. O Planalto joga as últimas cartas que tem: mobilização nas ruas, apoio de celebridades nas redes sociais e o grande feirão de cargos. É óbvio que as vagas deixadas pelo PMDB teriam que ser ocupadas por outros aliados, mas o que há agora é uma barganha a céu aberto: quem pega um cargo promete um voto.

VAI FICANDO...

No dia seguinte ao anúncio do desembarque do PMDB, caciques do partido ligavam para seus afilhados na Esplanada para dizer que eles podem ficar nos cargos. Quem acompanha o processo de perto reclama que só os bagrinhos pedirão demissão.

É DE QUEM PEGAR

Na porta da sala onde houve a reunião do PP sobre as vantagens e desvantagens de desembarcar do governo, circulava uma piada que explica bem o clima. Se um deputado do PP espirrar e o colega gritar ¿Saúde¿, a rápida resposta será:

– Aceito!

DENÚNCIA

Em depoimento que ajudou a embasar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra José Otávio Germano, Alberto Yousseff citou que nas planilhas de Rafael Angulo, considerado braço direito do doleiro, haveria menção a ¿Otavio¿ como um dos beneficiários do esquema. O nome seria uma referência ao deputado gaúcho.

" Dilma, Lula e LE MONDE "

 

 Para defender Dilma, Lula tenta seduzir imprensa, diz Le Monde

O jornal Le Monde que chegou às bancas nesta terça-feira (29) dá destaque à crise política no Brasil. Com o título "Lula está em missão de sedução para defender Dilma", a correspondente do vespertino em São Paulo, Claire Gattinois, explica como o ex-presidente tentou salvar a imagem de Dilma durante uma entrevista coletiva concedida à imprensa internacional na segunda-feira (28).

  acorrespondente do Le Monde, Lula usou seu dom de orador de ex-sindicalista e "todo seu charme natural" para tentar socorrer Dilma. "Deixem essa mulher governar o país. Ela precisa de tranquilidade para pensar no futuro", declarou Lula durante a entrevista, que tinha como alvo a imprensa francesa, alemã, americana, argentina e chinesa.

"Lula, que saiu do poder com mais de 80% de popularidade, deixando um país próspero e promissor, é hoje um homem arruinado. Suspeitas de corrupção pairam sobre um ex-presidente convocado por uma Dilma Rousseff desesperada para fazer parte de seu governo. A iniciativa chocou", escreve Claire Gattinois.

Segundo a correspondente, Lula quer apagar a ideia de que, como ministro, ele tentaria escapar da justiça. Para ela, o ex-presidente tenta passar a imagem de que, aceitando ser chefe da Casa Civil, estaria servindo o país, ajudando a combater a recessão econômica brasileira sem cortes orçamentários, mas atraindo investimentos. Uma tentativa do líder petista, de acordo com Gattinois, de reencarnar o "Lulinha Paz e Amor", slogan de sua campanha de 2002.

O país em febre

A correspondente questiona se a estratégia de Lula de apelar à nostalgia dos brasileiros vai dar certo, em um momento em que a polarização atinge seu auge. "O país, em febre, se rasga", escreve, explicando para os leitores franceses o virulento confronto entre os dois lados caricaturais da opinião pública brasileira, os "coxinhas" e os "mortadelas".

"Lula assiste, desolado, a esse espetáculo. Ele, que se diz autor de uma revolução social" está "angustiado", escreve Gattinois. Segundo a correspondente, o líder petista, que defendeu no passado o processo de destituição previsto na Constituição, usa hoje a retórica do golpe de Estado para denunciar um processo sem fundamento jurídico a seus olhos. Para o ex-presidente, a tentativa de tirar Dilma do poder não passa de um pretexto da oposição inconformada com a derrota para o PT em 2014, ressalta a jornalista.

Gattinois também descreve a rival

idade que se criou entre Lula e o juiz Sérgio Moro, encarregado da investigação Lava Jato. A correspondente diz que o ex-presidente se sentiu ofendido ao ver algumas de suas conversas telefônicas, grampeadas a mando de Moro, se tornarem públicas. Uma decisão que Lula classificou como "um circo midiático e um espetáculo pirotécnico", escreve. Para a jornalista do Le Monde, o líder petista está convencido de que, em pouco tempo, todos os que o acusam logo virão lhe pedir desculpas.

Saiba quais os crimes de que é acusada Dilma

O pedido de impeachment apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Flávio Henrique Costa contra a presidente Dilma está fundamentado em quatro denúncias que implicam, segundo eles, crime de responsabilidade:

1) A publicação de decretos sem número que aumentaram despesas sem autorização do Congresso Nacional.

2) A prática das chamadas pedaladas fiscais

3) O  não reconhecimento das dívidas do governo com os bancos oficiais

4) A  possível omissão da petista no esquema de corrupção da Petrobras.

Fonte:  http://br.rfi.fr/brasil/20160329-para-defender-dilma-lula-tenta-seduzir-imprensa-internacional-diz-le-monde-0

" Eutanásia para deprimidos :< aumentam os casos no mundo >

Federico Cenci 

“A tristeza durará para sempre”. Parece que este foi o último pensamento, com forte amargura, que o célebre pintor holandês Vincent Van Gogh deixou escrito em uma nota antes de cometer suicídio, 29 de julho de 1890. Nas décadas seguintes, alguns psiquiatras eminentes estudaram a complexa personalidade do artista, observando que ele sofria de várias doenças mentais, especialmente a síndrome bipolar.

Um deprimido, portanto, que decide tirar a própria vida, concluindo no modo mais triste a sua carreira artística excepcional. Mas naquela época, talvez, poucas pessoas pensariam que se Van Gogh vivesse na Holanda um século depois, teria podido ter acesso à “doce morte” simplesmente preenchendo um formulário no hospital.

Assim explica a Jama Psychiatry, uma das mais importantes revistas sobre a saúde mental, que publicou em fevereiro passado um extrato no qual se evidencia que “a eutanásia e o suicídio assistido dos pacientes psiquiátricos está aumentando em algumas jurisdições, como na Bélgica e Holanda”.

Uma pesquisa evidencia que de 2011 até 2014, de 66 casos de eutanásia analisados pelos especialistas da Jama, 36 (o 55% do total) ocorreu por causa de “distúrbios depressivos” dos pacientes. Também se observou que em 7 casos (o 11% do total) não se fez nenhuma consulta a outros médicos antes de proceder com a eutanásia e que em 16 casos (24% do total) procedeu-se ainda sem ter uma opinião unânime de vários especialistas no campo da psiquiatria.

Os autores do estudo destacaram, finalmente, como a maior parte das pessoas que se submetem à eutanásia sejam mulheres de diversas idades, carregando com elas histórias complexas marcadas por distúrbios mentais. Isso acontece tanto na Holanda, como na vizinha Bélgica.

A memória é do verão passado. Laura, uma jovem belga de 24 anos pediu e obteve no seu País o “direito” de se submeter à eutanásia somente porque – afirmava – “a vida não é pra mim”. Sofrendo de depressão por um longo tempo, Laura participava de um grupo de psiquiatria e morava dentro de uma estrutura sanitária.

A jovem é uma das 50 pessoas que a cada ano na Bélgica se submetem à “doce morte” por problemas ligados a um sofrimento psíquico. O professor Wim Distelmans, presidente da Comissão belga de controle da Eutanásia, estima que se trata de 3% dos pacientes que se submetem ao suicídio assistido.

O caso de Laura, por causa de sua tenra idade, provocou um debate na Bélgica e na Holanda. E trouxe à luz uma denúncia do Journal of Medical Ethics, assinada por Raphael Cohen-Almagor, professor na Universidade de Hull, na Inglaterra. Ele acusa os médicos belgas de escolher a “doce morte” na ausência de “uma vontade explícita do paciente”. Segundo Cohen-Almagor trata-se de milhares de casos de eutanásia registrados na Bélgica, daí a denúncia do fato de que “nenhuma comissão está se ocupando disso”.

O fenômeno também está aumentando no exterior. Em 2013, o New England Journal of Medicine publicou os resultados de um programa de suicídio assistido – “Death for Dignity Program” – em um Centro de Seatle para enfermos de câncer. Verificou-se que 97,2% dos pacientes com câncer que pedem a eutanásia, fazem-no por causa da perda de autonomia, o 88,9% pela incapacidade de participar de atividades e o 75% por causa da perda de dignidade. Causas, portanto, que são puramente de tipo psicológico-social.

Na Holanda em 2012 surgiu um instituto, o Levenseindekliniek (Clínica do fim da vida), que se ocupa de simplificar o acesso à prática para aqueles pacientes cujos próprios médicos recusaram conceder a eutanásia dado que as suas doenças não foram diagnosticadas terminais. Pacientes que em muitos casos têm o desejo de morrer porque compartilham a inspiração sombria de seu compatriota Van Gogh: “. A tristeza durará para sempre”

FONTE:  https://pt.zenit.org/articles/eutanasia-para-deprimidos-aumentam-os-casos-no-mundo/ 

" Não vai ter golpe "

 MERVAL PEREIRA

    O GLOBO - 30/03

A por enquanto incipiente manobra de aliados governistas em torno de um acordo para que a própria presidente Dilma convoque eleição presidencial antecipada a se realizar juntamente com as eleições municipais em outubro deste ano, depende de duas coisas: que o processo de impeachment que já tramita no Congresso seja sustado, e que o vice Michel Temer aceite renunciar também.

Como se vê, há na proposta um golpe embutido, da mesma qualidade que a ideia de implantar-se o parlamentarismo, ou o semiparlamentarismo, em meio ao mandato em curso. Não, não vai ter golpe. O que esses engenhosos políticos estão articulando é dar um fôlego à presidente Dilma até outubro, para que ela tente empinar seu governo para que o PT, provavelmente com Lula de candidato se ele não for condenado antes pelo juiz Moro, tenha alguma chance de reverter a situação atual.

E vai que, no meio do caminho, Lula recupera sua antiga verve e carisma, e convença a maioria dos brasileiros de que tudo o que a Operação Lava-Jato desvendou é uma grossa mentira. Nada indica que isso poderia acontecer, mas a esperança é a última que morre.

A Rede de Marina Silva, por exemplo, se sente atraída pela ideia de eleições presidenciais já, que em tese parece ser a melhor saída mesmo. Mas não há soluções legais para que isso aconteça, a não ser que se espere a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a campanha presidencial de 2014.

A questão do tempo decorrido pode não ser obstáculo legal, pois uma alteração no Código Eleitoral, feita em 2015, diz que a qualquer momento, menos a seis meses do fim do mandato, a substituição será por eleição direta: “Art. 224, parágrafos 3 e 4 do Código Eleitoral

§ 3º A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

· Parágrafo 3º acrescido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

§ 4º A eleição a que se refere o § 3º correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será:

I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;

II – direta, nos demais casos.

· Parágrafo 4º e incisos I e II acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015.

Embora essa alteração no Código Eleitoral possa ser contestada no Supremo, já que a Constituição determina que a eleição seja indireta a partir do terceiro ano do mandato do presidente impedido, até agora isso não foi feito. E é difícil imaginar quem será a favor de uma eleição indireta pelo Congresso. Não vale pensar em Eduardo Cunha ou Renan Calheiros e similares, pois não terão força eleitoral para fazer vingar esse golpe.

A dificuldade aí parece ser a certeza de que o país não aguenta mais muito tempo sem direção. O impeachment é a saída constitucional mais eficaz e rápida para resolver um problema institucional sério. Não há mais dúvida de que existem motivos de sobra para o impedimento da presidente, falando-se apenas de crimes de responsabilidade.

Além das pedaladas, há no pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dois outros crimes de responsabilidade cometidos pela presidente: as tentativas de obstruir a Justiça com a nomeação de Lula para seu ministério, em vias de ser reconhecida pelo STF, e a pressão sobre um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pelo senador Delcídio do Amaral em sua delação premiada, para soltar empreiteiros presos na Operação Lava-Jato.

Mas, assim como o processo de impeachment não pode ser parado, também o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que continuar, com o perigo de que, com a impugnação da eleição de 2014, também Michel Temer perca seu lugar no Palácio do Planalto. Ou que a Operação Lava Jato faça uma surpresa ao PMDB. 

Se assim for, teremos novas eleições presidenciais e, por caminhos tortuosos, chegaremos a uma solução bem mais palatável sem recorrermos a atalhos que parecem bons dependendo de quem os defende, mas são na verdade tentativas de burlar a Constituição. 

No momento, no pós-impeachment cada vez mais provável, Michel Temer será empossado presidente da República. Sem golpes.