Na noite de quarta, ele mandou rodar uma edição extra do "Diário Oficial". A publicação teve um único objetivo: renovar a blindagem jurídica do velho parceiro Moreira Franco.

No fim de janeiro, a Lava Jato se aproximou perigosamente do ex-governador do Rio. Quando o Supremo Tribunal Federal homologou as delações da Odebrecht, o alerta soou no Planalto. Três dias depois, o presidente recriou um ministério para dar foro privilegiado ao amigo.

Moreira passou a chefiar a Secretária-Geral da Presidência, que o próprio Temer havia extinguido. O Supremo autorizou a manobra, e os dois companheiros tocaram a vida. O alarme voltou a soar no início da semana, quando a blindagem chegou perto do prazo de validade.

Como o Congresso não validou a medida provisória, Moreira ficou ameaçado de perder o status de ministro. Diante do risco-Curitiba, o presidente deixou a discrição de lado e editou um novo texto com o mesmo teor do antigo. Seus assessores o apelidaram de "MP do Moreira", mas podemos chamá-lo de Seguro Angorá.

O caso é mais escancarado que a tentativa de transformar Lula em ministro no fim do governo Dilma. Além de editar um ato público com o objetivo privado de proteger um amigo, Temer driblou o artigo 62 da Constituição, que proíbe o governo de editar duas MPs com o mesmo teor.

A operação para blindar Moreira foi deflagrada na mesma semana em que o Supremo começou a discutir o foro privilegiado. Nesta quinta, quatro ministros defenderam a restrição do benefício, que dificulta a punição de políticos acusados de corrupção.

O julgamento foi interrompido por um providencial pedido de vista de Alexandre de Moraes, que discursou por uma hora e meia antes de pedir mais tempo para pensar. Ele é o único juiz do STF indicado por Temer. Antes de vestir a toga, dividia mesa com Moreira nas reuniões ministeriais. 

Imagem do passado

PIB 1º trimestre

13 de 13

   

Henrik Dolle/Fotolia

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SÃO PAULO - Quando observamos uma estrela, viajamos no tempo. Nós não vemos o corpo celeste como é hoje, mas como era no passado, quando a luz por ele emitida iniciou sua viagem em direção a nosso planeta. A imagem da estrela mais próxima da Terra, Proxima Centauri, leva 4,2 anos para chegar a nós. As dos astros mais distantes que conseguimos enxergar a olho nu embutem atrasos de milhares de anos.

Algo parecido ocorre com o PIB. Quando o IBGE divulga os resultados, ele nos traz informações sobre o que estava acontecendo com a economia no passado. No caso dos números publicados ontem, o que se passava no primeiro trimestre.

Mas isso é só parte da história. Temos sempre grande interesse em conhecer os dados porque o passado mais próximo diz mais a respeito do presente do que o passado mais remoto. 

O que aconteceu no primeiro trimestre é muito mais relevante para nossa situação atual do que o que ocorreu em 2016 ou 1929. É como a previsão do tempo. Se você não tem nenhuma informação e ainda assim insiste em fazer prognósticos sobre o clima, sua melhor estratégia é estimar que as condições de amanhã serão iguais às de hoje. Vai errar várias vezes, mas ainda assim colecionará mais acertos do que erros.

Essas reflexões, porém, valem para períodos normais e nós não vivemos um período normal. Desde que Michel Temer se deixou flagrar numa conversa inapropriada com Joesley Batista, adicionou-se tanta incerteza política ao cenário econômico que a regrinha heurística de que o passado imediato determina o presente está suspensa. Na verdade, sabemos que as perspectivas relativamente otimistas que pareciam realistas três semanas atrás deixaram de sê-lo.

Resta torcer para que o retrato relativamente alvissareiro que o IBGE nos trouxe não seja o equivalente econômico do brilho normal que antecede uma supernova, a explosão catastrófica de uma estrela maciça. 

Crianças palestinas refugiadas assistem a aula em escola da ONU em Beirute, no Líbano

Infelizmente, em vários países do mundo, crianças estudam em áreas afetadas pela guerra ou por conflitos, que tornam extremamente difícil tanto o ato de ensinar como o de aprender. Algumas organizações acumularam aprendizados sobre como organizar a jornada escolar em campos de refugiados ou em territórios em disputa, caso do Unicef e do Acnur, que mantêm escolas com bom nível de ensino na Faixa de Gaza.

Mas o mais triste é que, em países que não são afetados por formas tão drásticas de conflitos como essas, muitos alunos perdem aulas por "guerras" entre facções rivais do tráfico ou por incursões da polícia para enfrentar traficantes dentro do seu território.

Recentemente, no Rio, particularmente na Maré, isso tem sido frequente. Com isso, dois problemas relacionados vêm crescendo: por um lado, os alunos não conseguem aprender como deveriam, dados os inúmeros dias sem aulas, e, por outro, o modelo de sucesso das crianças e adolescentes passa a ser o do senhor das armas, normalmente o traficante.

Nessas circunstâncias, é fundamental garantir o direito de aprender das futuras gerações como um imperativo ético, por meio de um trabalho intersetorial envolvendo educação, segurança, saúde e assistência social. Tanto professores quanto alunos têm que ter alguma segurança e tranquilidade para, dentro de uma situação desafiadora, levar a vida escolar da melhor forma possível.

Mas, além disso, o que tem funcionado em áreas de vulnerabilidade é desenvolver ações afirmativas, ou seja, dar mais recursos e melhores professores para as escolas que mais necessitam de ajuda. Isso significa pagar mais a professores que lá forem atuar, criar materiais instrucionais mais atraentes e apropriados para os alunos e realizar atividades de pós-escola de artes e esportes: em outros termos, fazer com que os alunos não abandonem as aulas e aprendam a despeito das vicissitudes presentes nesses territórios.

A presença de bons mestres para escolas nessas áreas não significa que eles não necessitem de apoio. Em territórios controlados pelo tráfico, é importante formar os professores em mediação de conflitos e em justiça restaurativa, para impedir que pequenas brigas presentes no dia a dia do ambiente escolar se transformem em disputas abertas envolvendo personagens de fora dos muros das escolas.

Além disso, é fundamental garantir o comprometimento das equipes escolares com a aprendizagem dos alunos. É comum que, em tais situações, as escolas ou até as equipes de supervisão escolar nutram baixas expectativas em relação às crianças e aos adolescentes. Todos podem aprender, desde que se ajustem as condições de ensino.

Plano Real, o filme e a real 

Jaime Cimenti- Jornal do Comércio RS

Infelizmente, nosso Brasil quase não tem grandes fatos históricos para comemorar e nossa história é carente de pais da pátria, heróis ou personagens que permaneçam no imaginário popular e sirvam de bons exemplos e inspirações. Não cito aqui nomes para não cometer injustiças e por que não é o momento. No campo dos esportes, das artes, da cultura, e até na ciência, temos algumas celebridades que nacional e internacionalmente nos orgulham. 

Aqui, de novo, não cito nomes, porque provavelmente esqueceria de alguns. Está em cartaz o filme Real - o plano por trás da História, baseado no livro 3000 dias no bunker, do jornalista Guilherme Fiuza, dirigido por Rodrigo Bittencourt e com coprodução da Maristela Filmes. O thriller político narra como uma seleta equipe econômica, liderada por Fernando Henrique Cardoso na década de 1990, se fechou em um "bunker" para reformar o Estado, vencer a hiperinflação e criar a nova moeda. 

Há vários livros sobre o Plano Real, o principal e considerado definitivo é o da jornalista Miriam Leitão (Saga Brasileira - A longa luta de um povo por sua moeda, da Editora Record). O filme é protagonizado por Gustavo Franco, a "espinha dorsal" da equipe, interpretado por Emílio Orciollo Neto, o mais jovem do grupo, que tinha Pedro Malan, Edmar Bacha, Pérsio Arida, André Lara Resende, Clóvis Carvalho e Winston Fritsch. Benvindo Siqueira interpreta Itamar Franco e Norival Rizzo, Fernando Henrique Cardoso. A narrativa comporta várias leituras. 

A favor, contra ou mais ou menos, o que a valoriza. O mais importante, a meu ver, é que a obra conta sobre, talvez, o fato mais importante da história brasileira. Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso mereciam mais espaço e protagonismo no filme e, especialmente Itamar, um presidente que podia ser provinciano, de temperamento agitado, mas que ficou na história da República sem marcas de corrupção. Na livraria do aeroporto de Brasília há livros sobre os últimos presidentes, com críticas e acusações. Sobre Itamar Franco não pairam suspeitas de irregularidades e ele ficou com seu nome gravado na história por ter determinado a elaboração do Plano Real. Não é pouco. 

O filme sobre o plano deveria ter enfatizado o papel da sociedade brasileira, do povo brasileiro, que teve papel importantíssimo antes, durante e depois das reformas que até hoje deixaram boas marcas. A existência de nossas moedas de cinco, dez, vinte e cinco, cinquenta centavos e um real mostra valorização de nossa moeda que, hoje, como se sabe, passa por problemas, diante de crises econômica, ética e política. 

Os mais velhos se lembram de uma taxa de inflação que chegou aos terríveis e galopantes 46,58% em junho de 1994, época em que havia muito mais mês do que salário e que as maquininhas de remarcar dos supermercados infernizavam a vida dos sofridos brasileiros. 

a propósito... 

O filme sobre o Plano Real, no momento complicadíssimo que vivemos no Brasil, serve, além de ilustração, de esperança e inspiração para nós. Mostra como, mesmo com as inevitáveis falhas humanas e complicações da economia e da política, um presidente obstinado, um ministro da fazenda experiente e uma equipe econômica graduada podem ajudar o País, contando, é claro, com a indispensável e importante participação popular. 

É claro que o filme não é isento de críticas, obra humana que é. O bom é saber como o plano foi elaborado e que funcionou, com a participação popular. Que venham outros fatos históricos como este.    - Jornal do Comércio 

Os ex-leões vão rugir

Os ex-leões vão rugir

 - ELIANE CANTANHÊDE

       ESTADÃO - 02/06

Palocci e Mantega inovaram: operavam para Lula, Dilma e o PT dentro da Fazenda

Além do tucano Aécio Neves e de Rocha Loures, assessor de Temer, as duas bolas da vez são Antonio Palocci e Guido Mantega, que agregam grande dose de suspeição sobre os governos do PT. Não bastassem os ex-presidentes da República enrolados e os ex-presidentes e ex-tesoureiros do partido condenados e presos, agora são os ex-ministros da Fazenda (da Fazenda!) que têm muito o que explicar – e contar.

Pela delação de Marcelo Odebrecht, Palocci era o único com poderes para definir quando, de quanto e para quem eram os saques na conta “Amigo” que a empreiteira mantinha para Lula. Pela de Joesley Batista, Mantega era o administrador das contas de US$ 150 milhões da JBS para Lula e Dilma Rousseff no exterior. Eram US$ 70 milhões para ele e US$ 80 milhões para ela, ou o contrário? Joesley não lembra. Afinal, o que são “só” US$ 10 milhões?

Os ministros da Fazenda eram ocupadíssimos. Tinham de traçar a política econômica, cuidar dos cofres e contas públicas, definir projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias da economia, negociar financiamento de empresas para o PT, achacar os “campeões nacionais” do BNDES e ainda servir de gerentes para as contas dos chefes. Dureza...

Além disso, e de calibrar o fluxo entre o BNDES, empresas aliadas, campanhas e bolsos alheios, cabia aos ministros da Fazenda alimentar o guloso Leão da Receita Federal, que devora nacos importantes da renda de quem produz, vende, compra e trabalha. Mas, tão ocupado com Lula, Dilma, PT e JBS, Mantega se esqueceu de declarar US$ 600 mil.

Se o senhor e a senhora deixarem de declarar uma renda qualquer, ou errarem em R$ 400 o valor de um aluguel, vão ter uma dor de cabeça infernal, mas o domador do Leão pôde se dar ao luxo de esquecer uma bolada dessas. Segundo ele, a origem foi a venda de um imóvel herdado do pai, provavelmente italiano. O dinheiro, porém, não está em bancos da Itália nem do Brasil, mas sim da Suíça, paraíso de recursos duvidosos.

Escândalos com deputados, senadores, prefeitos e governadores já fazem parte do cotidiano no Brasil, mas com ministros da Fazenda?! Soa como se estivessem fazendo negociatas não só com estatais e fundos de pensão, mas com o próprio País, com a economia nacional. Em nome do quê? De uma ideologia, de um projeto de poder? Ou de interesses bem mais comezinhos?

O certo é que Palocci e Mantega sabem das coisas, de muitas coisas do submundo dos governos Lula e Dilma. Sabem, principalmente, como Lula agia e se salvava algum bônus para ele próprio. Daqui e dali, lê-se e ouve-se que Palocci quer entregar o sistema financeiro e duas dezenas de empresas. Tudo bem. E o chefe?

José Dirceu é um quadro político, com uma biografia pujante, e engoliu calado o título de “chefe de quadrilha”, o mensalão, o petrolão e a cadeia. Mas Palocci não é Dirceu, e Mantega não chega a ser nem mesmo um Palocci. Palocci vai falar, Mantega está recobrando a memória e ambos vão rugir. O PT acha que já chegou ao fundo do poço, mas a força-tarefa da Lava Jato tem certeza de que não.

Afogados. É constrangedor Aécio forçar reuniões para dar a impressão de que tudo continua como antes e ele ainda manda no PSDB e nas bancadas depois de ser gravado, aos palavrões, pedindo R$ 2 milhões para a JBS.

E o que dizer de Lula, que comanda o PT, define Gleisi Hoffmann para presidir o partido e se prepara para disputar a Presidência da República mesmo depois de virar réu cinco vezes por pedir, não dois, mas muitos milhões para contas, triplex, apartamento, reformas e terreno do seu instituto, além de ajeitar a vida dos filhos? Ninguém se constrange?

NUNCA houve nem haverá criminosos como os irmãos Joesley e Wesley

NUNCA houve nem haverá criminosos como os irmãos Joesley e Wesley 

- REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP -

Nunca houve nem haverá criminosos como os irmãos Joesley e Wesley Batista, os controladores da J&F. Escrevi em meu blog que eles não se fizeram poderosos vendendo boi, frango ou porco. Sua principal mercadoria é gente! Eles se tornaram multibilionários traficando a carne barata dos brasileiros "pobres de tão pretos e pretos de tão pobres", como já cantaram Gilberto Gil e Caetano Veloso, que agora virou animador de comícios golpistas.

O Ministério Público tentou bater bumbo para a maior delação da história, acostumada que está a fazer salivar o rancor dos broncos: R$ 8 bilhões em grana e R$ 2,3 bilhões em projetos sociais. Tudo isso ao longo de 25 anos. Ficou emocionado? Que bom!

Antes da patuscada criminosa que colheu o presidente Michel Temer, vítima da delinquência de Joesley, da conivência com ilegalidades de Rodrigo Janot e Edson Fachin e da condescendência de Cármen Lúcia, dava-se como certo que a taxa Selic teria uma redução 1,25 ponto percentual. O Copom resolveu ser prudente, dado o cenário: apenas 1 ponto. E sinaliza que é hora de prudência.

Sabem quanto esse 0,25 ponto de juro representa para os cofres públicos em 12 meses? R$ 6,5 bilhões! Em um ano, não em 25! O PIB de 2016 foi de R$ 6,266 trilhões. A cada 0,1% a menos que a economia vier a crescer em razão da arquitetura golpista, isso custará aos pobres de tão pretos e pretos de tão pobres R$ 6,266 bilhões.

E os senhores procuradores esperam que as pessoas saiam soltando foguetório? Calma! Conforme apontou esta Folha, a correção da multa se fará pelo IPCA apenas, que está em 4,08% no acumulado de 12 meses. A taxa de retorno da JBS chega a 12,34%. Marcos Piellusch, professor de finanças, sacou a calculadora e descobriu que, para pagar a dita-cuja, bastaria aos irmãos Batista investir hoje R$ 5,3 bilhões no próprio negócio.

A carnificina promovida pela Operação Lava Jato não se limita ao Estado de Direito e à política. Ela também é de natureza moral. Aquela delação premiada indecorosa tem de ser revista.

"Ah, então não se deve promover investigação nenhuma para não prejudicar a economia?" Ora, essa seria a conclusão do néscio. Que se investigue, sim! Mas para punir os culpados, não para lhes garantir impunidade e vida boa, enquanto o país vai à breca. É um escândalo e um acinte que a Lava Jato resolva, porque ancorada no clamor público, aplicar as próprias leis.

E tenho, claro!, de encerrar esta coluna com uma nota quase pessoal. Tentaram me fazer pagar caro, como sabem, por apontar os desmandos e descaminhos da operação.

A extrema-direita que ronca e fuça nunca suportou as minhas críticas às mamatas concedidas a delatores. A esquerda estúpida inventou a falácia, que o histórico desta coluna desmente, de que só me insurgi contra os atos atrabiliários quando estes alcançaram os tucanos.

O PT contribuiu, sim, em 2006, para fechar minha revista. Mas nunca conseguiu me tomar um emprego. A Lava Jato levou dois dos quatro que eu tinha num único dia. O estoque foi reposto no seguinte. Sou filho da classe operária que considerava o trabalho um dever moral. "A vergonha é a herança maior que meu pai me deixou."

Meu blog agora está hospedado na página da RedeTV!, no Portal UOL. Desde segunda, ancoro na rede de rádio BandNews o programa "O É da Coisa", entre 18h e 19h para todo o Brasil e até as 19h20 para São Paulo. Nesta quinta, comecei a fazer comentários no jornalístico matutino da emissora.

Erraram, mais uma vez, os que apostaram que eu teria de depender da boa vontade de estranhos.

Traição de classe no silêncio diante da corrupção

Traição de classe no silêncio diante da corrupção 

- EDITORIAL O GLOBO

O Globo -

Nos 13 anos de poder lulopetista, braço sindical do PT e aliados fizeram vista grossa enquanto esquemas ligados aos partidos saqueavam o trabalhador

Não é exagero considerar históricos os 13 anos de poder do lulopetismo. Não apenas pela ascensão em si de um ex-metalúrgico ao Planalto, mas por tudo o que aconteceu — dos bons momentos da expansão econômica e da queda dos desníveis sociais, pelo fato de Lula ter sido sensato ao manter partes essenciais da política econômica tucana, à debacle, devido à tentativa de executar o projeto do velho PT para a economia, a partir do seu segundo mandato e, de forma radical, com a sucessora Dilma Rousseff.

Há, ainda, para a História, a avidez com que petistas se lançaram nos esquemas de corrupção em Brasília, situados num patamar bem mais elevado que aqueles de que se acostumaram a participar nos municípios que começaram a controlar, enquanto o partido se fortalecia para voar mais alto.

Ao entrar no conhecido circuito das empreiteiras e do manejo de orçamentos bilionários da administração pública federal e de estatais é que o PT extrapolou. Resumido por um próprio petista, Jaques Wagner, governador da Bahia e ministro de Dilma Rousseff: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. Este “se lambuza” significa as acusações e processos por corrupção contra altos dirigentes, Lula à frente; a prisão de outros, com destaque para José Dirceu, Palocci, Genoino etc.

O “se lambuza” chegou ao ponto de levar sindicatos de trabalhadores da CUT, ligada ao PT, por exemplo, a silenciarem diante da roubalheira em fundos de pensão e no próprio FGTS. Foi uma traição de classe, porque não defenderam os companheiros assalariados da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, as estatais cujos fundos de pensão foram levados a entrar em negócios inviáveis de altas cifras, mas que precisavam ser feitos para gerar as propinas que iriam financiar campanhas de Lula e Dilma, ampliar a base parlamentar e, como ninguém é de ferro, melhorar o padrão de vida de líderes.

Vêm daí tríplex no Guarujá, sítio em Atibaia, reforma de residência em condomínio de luxo no interior paulista, mesadas a familiares, viagens em jatinhos particulares e assim por diante.

Em nome da “causa”, sindicatos de petroleiros nada reclamaram quando companheiros e aliados (PMDB e PP) assaltaram a Petrobras, de que tanto afirmam que gostam e dizem defender. Os bancários sindicalizados também nada disseram quando ficou provado que o militante Henrique Pizzolato deu um desfalque no Banco do Brasil, para abastecer o propinoduto do mensalão.

Mas poderiam ter denunciado quando o “inimigo de classe” Eduardo Cunha colocou as mãos no FI-FGTS e cobrou propinas para liberar empréstimos com o dinheiro do trabalhador. Porém, nada fizeram, porque o assalto acontecia sob as bênçãos do governo petista de Dilma Rousseff.

De todo este tempo lulopetista, emergiu, entre outras tantas questões, a do aparelhamento da máquina pública, loteada entre companheiros. Outro loteamento foi do Orçamento, entre partidos aliados. Mas a prática do toma lá da cá também chegou ao mundo sindical. O resultado é que as transações do fisiologismo foram em tamanha intensidade que sindicatos perderam a identidade, e fingiram não ver que roubavam o pecúlio de trabalhadores. Seus dirigentes foram, portanto, cúmplices da corrupção.

Janot, os meios e os fins

Janot, os meios e os fins 

- DEMÉTRIO MAGNOLI

       O GLOBO 

O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um ‘bem maior’ de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez

Os fins justificam os meios, segundo Rodrigo Janot. Em artigo publicado no UOL, o procurador-geral da República sustenta que seu acordo de delação premiada com Joesley e Wesley Batista, um salvo-conduto judicial absoluto, serve aos “interesses do país”. Ele critica os críticos do acordo, que teriam “deturpado” o “foco do debate”. O “ponto secundário” seriam “os benefícios concedidos aos colaboradores”. A “questão central”, porém, seria “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”. Ficamos sabendo, então, que o PGR mobiliza meios jurídicos (o acordo de delação) para alcançar fins políticos (expor a ruína do sistema de representação). É uma confissão espontânea de desvio de finalidade e abuso de autoridade.

De fato, nosso sistema político é um material em estado de decomposição. Mas essa é uma interpretação do analista político — ou seja, de alguém que não detém as prerrogativas oficiais de investigar e demandar punições. Janot, o PGR, não tem o direito de agir segundo a bússola de uma análise política. E, contudo, a política condicionou cada passo da operação que culminou com a oferta das denúncias contra Michel Temer e Aécio Neves ao STF.

No artigo, Janot oferece, como justificativa para o acordo com os Batista, a sua “certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação”. Se plausível, a alegação equivaleria a um atestado de incompetência da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Mas ela não passa de um álibi montado pelo PGR para ocultar suas motivações. A PF e o MP evidenciaram sua competência no caso da Odebrecht: a delação da quadrilha só veio após um ano de cínicas declarações de inocência, forçada pelo peso de provas colhidas através dos “caminhos convencionais de investigação”. Agora, depois de tudo, Janot pretende convencer-nos de que a punição dos corruptos depende, exclusivamente, da iniciativa de criminosos em busca de perdão judicial?

São muitas as indagações sobre os “caminhos de investigação” adotados pelo PGR no caso da JBS:

1) Será verdadeira a narrativa oficial de que os Batista só encetaram tratativas com o MP depois de obtida a gravação da conversa com Temer?;

2) Nessa narrativa, como se encaixa a notícia de que um procurador e um policial federal ministraram “aulas de delação premiada” ao advogado de Joesley antes da célebre gravação?;

3) Por que o áudio do cândido diálogo não foi submetido a perícia policial antes da oferta de denúncia ao STF?;

4) Quem vazou à imprensa uma síntese do áudio que estava de posse do PGR e não fora enviado para perícia à PF?;

5) Por que essa síntese estabelecia uma cumplicidade explícita, que é apenas intuída do próprio áudio, de Temer com o suposto pagamento de uma “taxa de silêncio” a Eduardo Cunha?

A definição dos “interesses do país” só é unívoca em regimes totalitários. Lula pensa que o interesse supremo é tê-lo como presidente. Sindicalistas acham que é perpetuar o imposto sindical. Muitos empresários acreditam que é conservar a torrente de financiamentos subsidiados do BNDES. Mas as autoridades são obrigadas a descrevê-lo de acordo com suas competências constitucionais. O PGR não tem o direito de atropelar as regras legais de uma investigação em nome de um “bem maior” de natureza política. Mas, aparentemente, foi o que fez Janot, associando-se com os Batista para “pegar” Temer e Aécio.

Línguas ferinas insinuam que, na visão do PGR, os “interesses do país” envolvem o bloqueio de uma reforma previdenciária capaz de suprimir privilégios de sua corporação. Uma tese mais benevolente reza que o PGR operou por meios heterodoxos para preservar a Lava-Jato, seu “bem maior”, desvendando uma conspiração armada no núcleo do poder por Temer e Aécio. Mesmo nessa segunda hipótese, o fim não justifica os meios.

A Lava-Jato ganhou a admiração da maioria dos cidadãos porque, ao contrário de tantas investigações anteriores, segue os meios legais para assegurar sua própria eficácia judicial. Os jovens procuradores empregam, amiúde, retórica missionária —mas são contidos por Sergio Moro. Moro excede-se, às vezes — mas é contido nas instâncias superiores. O ponto fora da curva é a operação Janot-JBS, deflagrada por um acordo espúrio que fere a credibilidade pública da Lava-Jato.

Roberto Barroso, ministro do STF, comprou a justificativa de Janot para arguir a irreversibilidade do acordo com os Batista — e, nesse passo, defender a homologação apressada de seu colega Edson Fachin. O argumento é que uma revisão desmoralizaria o instituto da delação premiada, afugentando potenciais delatores. Contudo, de fato, as concessões escandalosas a Joesley e Wesley só servem para inflacionar a expectativa de impunidade de bandidos de alto coturno, indicando-lhes que o crime compensa.

A lei de delação proíbe a oferta de imunidade judicial completa aos chefes de organização criminosa, como os Batista. O STF tem o dever de cumpri-la, ignorando a cisão janotiana entre meios e fins.

Demétrio Magnoli é sociólogo

As ilusões perigosas

As ilusões perigosas

 - FERNANDO GABEIRA

ESTADÃO - 02/06

Boa parte dos políticos está muito próxima de um diagnóstico de internação compulsória

Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina. Tenho discutido a crise brasileira em algumas cidades, a propósito do lançamento de um livro. Nessas conversas, a primeira parte é sempre mais fácil. Trata de uma análise dos fatos e erros que nos jogaram nesta crise e secaram as esperanças inspiradas pelo movimento das Diretas-Já. A segunda parte, que trata de uma saída para a crise, é bem mais nebulosa. Repito a imagem de uma navegação na neblina, com todos os perigos que ela implica, inclusive o risco de o barco encalhar.

A Constituição é uma bússola, mas segui-la apenas não supera todos os obstáculos do caminho. Não há nada na Constituição, por exemplo, que impeça a escolha de um idiota para o cargo de presidente. Da mesma maneira, a Constituição não nos protege das tentativas do governo de controlar e bloquear as investigações da Polícia Federal (PF). Falta nela um dispositivo que garanta a autonomia da PF, para protegê-la desses ataques.

Dilma trocou o ministro da Justiça duas vezes. Temer, na mesma situação, utiliza a velha tática. Eles nos colocam numa situação delicada. De modo geral, em situações difíceis somos obrigados a contar com a ajuda de desconhecidos.

As escolhas de Dilma e Temer nos obrigam a espancar desconhecidos. Eles escolhem pessoas que mal conhecemos, com a tarefa de enfrentar e neutralizar a Lava Jato.

De acordo com os grampos, Aécio Neves, por exemplo, conspirando com Temer, queria que o ministro da Justiça escolhesse os delegados para os inquéritos envolvendo políticos. Era uma forma de neutralizar as investigações.

Os delegados da PF já perceberam o que está em jogo. Temer, na mesma operação, designou Osmar Serraglio para o Ministério da Transparência. Houve resistência dos próprios funcionários. Como sair chamuscado da Carne Fraca e assumir um cargo vital no combate à corrupção? Serraglio saltou fora.

Os derradeiros movimentos de presidentes em queda costumam ser patéticos. O medo está implícito em suas decisões: é mais importante sobreviver no cargo do que considerar a gravidade e a urgência dos problemas nacionais.

A Constituição prevê a escolha indireta de um novo presidente até 2018. Mas quem teria força para vencer no Congresso? A tendência é escolher o candidato que mais atenda aos anseios dos políticos, e não da sociedade. O programa desse período-tampão não importa tanto, mas, sim, o que fazer para evitar que a polícia os alcance e, mais ainda, que ela não possa deter os futuros processos de corrupção.

A solução desse impasse, para quem gosta de saídas simples, são as eleições diretas. Outro dia ouvi alguém defender diretas para o período até 2018 e diretas de novo em 2018. Num país com 14 milhões de desempregados, duas eleições nacionais quase seguidas são um remédio com grande chance de matar o paciente.

É difícil o Congresso eleger alguém que se comprometa a apoiar a Lava Jato. Assim como nas manobras presidenciais a tendência é procurar um nome que enfrente a polícia e a Justiça. É compreensível que atuem assim. Os presos querem fugir da cadeia, os investigados querem escapar das suspeitas. Mas é uma reação de desespero.

Os danos políticos sobre o sistema político-partidário são indeléveis. O destino legal de cada investigado leva mais tempo para se definir.

As eleições de 2018 podem se tornar uma hecatombe para todos. Há um caso da eleição de 1973 na Dinamarca, que derrotou os principais partidos e abriu caminho para novas forças. Ficou célebre.

Quando escrevo isto, imediatamente me vem à cabeça: o Brasil não é a Dinamarca. Mas os fatos que o País acompanha desde o governo petista são estarrecedores. Não creio que exista nada parecido no mundo.

Nas ruas ouço muito a expressão “não temos para onde correr”. Mas, quem sabe, essa situação se altera, gente da própria sociedade dá um passo adiante e enfrenta a tarefa? No momento, todos têm medo de se confundir com os políticos. Se conseguirem se distanciar deles, talvez o fardo seja menor.

Uma coisa é certa: presidentes e políticos jogam sempre com a possibilidade de deter investigações, trocar delegados, intimidar procuradores.

Não estão conseguindo. Sua escolha é um equívoco. Não percebem que a luta contra a Justiça piora sua situação política. Supõem que, abafando agora, todos se esquecerão num futuro próximo e o tradicional processo de acusações recíprocas nas eleições acabará funcionando como um escudo.

Por isso a sucessão de Temer será um momento decisivo. O Congresso pode querer utilizá-la para entrar em guerra com a Lava Jato e a maioria da sociedade que apoia as investigações. Nesse caso, a instabilidade apenas prosseguirá e não é totalmente descartável que mais um presidente caia antes de 2018.

Lembro-me dos asilados bolivianos na Europa. Eles voltavam para viver um novo governo na Bolívia, mas não jogavam fora o cartão mensal do metrô europeu. Era sempre possível voltar antes do fim do mês.

O cinismo de grande parte dos políticos, sua insistência em impedir que o Brasil faça justiça a quem o lesou são fatores muito delicados. Eles estão muito próximos de um diagnóstico de internação compulsória. Não só representam um perigo para a sociedade, como sua miopia implica também um perigo para a própria vida, em caso de revolta popular.

Lembro-me de um western em que um mexicano pendurava um americano numa corda, apontava a arma para ele e dizia: “Gringo, vou ter de matá-lo para mostrar que gosto de você”. Aqui, vamos precisar interná-los para proteger sua vida.

Eles não andam na rua, não sentem o pulso das mudanças que acontecem no espírito dos brasileiros. Acham que, desmantelando a PF, contratando bons marqueteiros para contar sua história, tudo recomeçará como antes. São ilusões perigosas, devastadoras.

*Jornalista

Pós-verdade, factoides e eleições

Pós-verdade, factoides e eleições

- MURILLO DE ARAGÃO

      ESTADÃO - 02/06

Urgem medidas para reduzir o efeito negativo das notícias falsas no pleito de 2018

A disseminação de notícias falsas com fins políticos não é um fenômeno novo. A antiga “imprensa marrom” já tratava de denegrir a imagem de uns e outros em jornais e revistas. O poder de denegrir ou incensar imagens sempre foi valorizado, daí sempre ter existido uma associação íntima entre poder constituído e imprensa.

Não à toa, no Brasil muitos donos de veículos de comunicação viraram políticos e muitos políticos viraram donos de veículos de comunicação. Era o poder da mídia alavancando candidaturas e/ou a serviço da verdade personalizada de seu político-dono.

Assim, ao abordar o tema nos dias de hoje, devemos olhar o passado e ver o que ele tem a nos ensinar. E considerar que o problema agora é mais sério porque mais intenso, uma vez que a internet e as redes sociais expandiram o horizonte de circulação das informações a níveis impensáveis décadas atrás.

Indo direto ao ponto, sabemos que o Facebook, por exemplo, foi essencial para a vitória de Donald Trump, nos Estados Unidos, e a do Brexit, no Reino Unido. Sabemos também que as redes sociais impulsionaram boatos, factoides, mentiras e pós-verdades de forma avassaladora em ambas as campanhas.

Sabemos, ainda, que serviços como Google, Amazon, Spotify, Netflix e YouTube, entre outros, têm como descobrir nossos gostos e preferências. Sabem onde moramos e sabem como personalizar os anúncios que vemos quando vamos aos sites de notícias ou de compras. Assim, podem saber o que queremos ler ou escutar. E até mesmo deduzir a tendência do nosso voto.

Imaginem uma ação coordenada por hackers destinada a poluir as redes sociais de inverdades de cunho político devidamente personalizadas... Dizem que aconteceu nos Estados Unidos. Pode acontecer aqui também. Estamos preparados, no Brasil, para lidar com tal situação? Claro que não.

Recentemente, sites oficiais de governos e empresas, inclusive no Brasil, foram alvo de um mega-ataque cibernético. Imaginem se isso ocorre durante o nosso processo eleitoral, que será excepcionalmente curto e durante o qual as inverdades terão pouco tempo para serem digeridas...

O problema é gravíssimo pela crescente importância das mídias sociais no cotidiano. Dizem que o Facebook tem mais de 100 milhões de usuários no Brasil e que o Google fatura 10% de sua receita mundial por aqui. O sucesso do Google como veículo reside em sua capacidade de segmentar a mensagem publicitária. Tamanha precisão pode ser, de algum modo, utilizada a favor da viralização de notícias falsas. Mas o problema não está, apenas, na capacidade de as redes sociais multiplicarem inverdades.

O problema, numa dimensão maior, deve abranger as notícias propositalmente imprecisas, as notícias falsas e a sua difusão. Como tratar? Não há solução fácil. Nem única. Até mesmo pelo fato inconteste de que o tema trafega no campo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Por outro lado, as notícias falsas impactam as verdadeiras e, sobretudo, as decisões reais de cidadãos. Além do mais, a mescla de notícias falsas com verdadeiras cria o que chamo de uma espécie de dimensão da “para-realidade”, em que não se sabe o que é verdadeiro e o que não é.

O que proponho para o tratamento da questão? A meu ver, três tipos de providências deveriam despertar a atenção dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos veículos de comunicação, dos megassites e das redes sociais. Refiro-me a providências de natureza autorregulatória, de natureza legislativa e de natureza processual.

No âmbito da questão autorregulatória, os principais vetores das redes sociais devem estimular comportamentos que limitem os efeitos das notícias falsas e até mesmo reparem o dando causado. Recentemente o Facebook anunciou que vai contratar 3 mil moderadores com o objetivo de evitar o uso da rede para disseminar crimes, imagens pornográficas ou violentas e a apologia ao terrorismo. É um início.

As demais redes sociais deveriam fazer o mesmo, adotando comportamentos e processos que minimizem a circulação de notícias mentirosas e permitam a pronta identificação dos sites que as propagam. O Google deveria investigar sites que tradicionalmente divulgam inverdades, ao invés de financiá-los por meio de pagamento por anúncios vistos.

Os grandes grupos de mídia também precisam estar atentos. Na França, no recente período pré-eleitoral os principais sites de notícias atuaram coordenados para combater a difusão de informações falsas. Deveriam ir além, visando a educar sobre o dano que a imprecisão e a manipulação das meias-verdades podem causar ao processo eleitoral.

No âmbito legislativo, deve ser considerada a aprovação de um projeto de lei que reforce o marco legal da responsabilização pela divulgação de notícias inverídicas e permita que as autoridades policiais e judiciais identifiquem e punam os autores rapidamente. Há de se cogitar, também, de um procedimento diferenciado para o direito de resposta no caso das inverdades difundidas pelas redes sociais. Não sei como fazer. Mas sei que a mentira vulnera a democracia.

Por fim, deveria ser criada uma força-tarefa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a participação da Polícia Federal tendo em vista, desde já, se preparar para enfrentar o problema ao longo do processo eleitoral de 2018.

Sabemos que existem leis e resoluções, inclusive do TSE, que trataram do tema nas eleições passadas. Devemos, porém, ir além e, ao lado da legislação existente, incentivar uma atitude proativa das autoridades competentes, da mídia tradicional e das grandes operadores das redes sociais a fim de reduzir o efeito negativo que as notícias falsas vão provocar em nosso processo eleitoral e em nossa nascente democracia.

*Advogado, consultor, jornalista, cientista político e doutor em sociologia pela UNB

Manter a agenda econômica é o início de novo projeto para o país

Manter a agenda econômica é o início de novo projeto para o país 

- PEDRO PASSOS

FOLHA DE SP - 02/06

Os efeitos saneadores da Operação Lava Jato e de seus desdobramentos têm potencial para mudar profundamente a relação entre o setor público e o privado, definindo uma nova atitude ética para ambos os lados.

Por isso, deixar que a permanente pressão contra a Lava Jato se sobreponha ao interesse da sociedade compromete seriamente o futuro do país.

Os resultados obtidos até agora, por si sós, não blindam a operação, tampouco impedem a repetição de crimes semelhantes aos que ora são investigados. Isso porque o sistema político, que criou terreno propício para a proliferação de práticas lesivas ao dinheiro público, permanece incólume.

A urgente reforma política deve, por exemplo, estabelecer parâmetros para impedir o acesso indiscriminado de partidos de pouca ou nenhuma representatividade a fundos partidários e horários políticos gratuitos.

É passada a hora de admitir o esgotamento do "presidencialismo de coalizão", que trouxe dificuldades quase intransponíveis para a criação de consensos no Congresso que visem a evolução da nossa legislação, além de ter aberto espaço a um troca-troca espúrio para a formação de base parlamentar.

Outra transformação inadiável reside na mudança das regras eleitorais, com ênfase, sobretudo, na redução dos custos das campanhas e da facilidade de negociação do tempo a que os partidos têm direito na TV.

A atual configuração do Estado brasileiro também favorece a relação incestuosa do setor privado com autoridades e políticos. O poder de definir regulamentações para depois criar exceções deixa a máquina estatal à mercê do assédio dos mais diversos interesses.

O papel de provedor de recursos financeiros, seja para obras de infraestrutura, seja como financiador da atividade empresarial, é outro foco de pressão sobre o Executivo e o Legislativo.

As revelações no âmbito da Lava Jato provam que uma máquina estatal mais simples, transparente, atuando no que é essencial, sem arroubos de Estado empreendedor e regida pela disciplina fiscal, se transformaria num grande obstáculo às práticas ilícitas.

Da mesma forma, a abertura e a modernização da economia, caracterizadas pelo dinamismo na concorrência, tornariam a relação entre o Estado e a iniciativa privada menos viciada.

Seria ilusão acreditar que reformas de tais proporções são exequíveis no movediço cenário político em que nos encontramos. Mas trata-se de uma agenda apropriada para o mandato presidencial e a legislatura que se iniciam em 2019.

Surge, então, outra questão: como fazer a travessia até a eleição de 2018 sem que a economia passe por novos solavancos e exija mais sacríficos à sociedade?

A transição, a nosso ver, terá mais chances de sucesso se enfrentarmos a inacreditável crise política obedecendo irrestritamente à Constituição sem improvisações ou atalhos e sem nos desviarmos do rumo econômico traçado de forma quase consensual nos últimos 12 meses.

As conquistas são muitas diante do caos em que vivíamos. Em diversas ocasiões neste espaço, pude enumerá-las a partir dos sinais que mostravam o início de um ciclo de recuperação, evitando o pior para a economia e a sociedade.

Diante de mais um escândalo que abala e envergonha a todos os cidadãos de bem, resta-nos reunir forças para cobrar a manutenção da agenda econômica e a aprovação das reformas.

Com a economia avançando, criaremos o clima necessário para debater em 2018 o projeto de um Brasil moderno, justo e voltado para todos, e não de um país a serviço dos poucos que se apoderam daquilo que pertence a toda a nação.

PIB foi bom, enquanto durou

PIB foi bom, enquanto durou 

- VINICIUS TORRES FREIRE

      FOLHA DE SP - 02/06

A REPULSA a Michel Temer e hipocrisias fizeram muito comentarista econômico bater no resultado do PIB do primeiro trimestre, que foi bastante bom enquanto durou, no entanto. Dada a imundície política, não sabemos mais o que virá.

Alguns outros, como se tivessem desembarcado ontem no Brasil, vindos de Andrômeda ou do Planeta Mongo, diziam que é "preciso cautela", ou outro clichê, pois a economia cresceu "apenas" com o impulso de agricultura e exportações (e estoques, aliás).

Poderia ter crescido com base no impulso da venda de pão de queijo para a Mongólia ou da construção de pirâmides, tanto faz. Certamente o impulso não viria agora de consumo privado, gasto do governo ou investimento privado. Era óbvio.

Esta nossa situação é o resultado do desastre Dilma Rousseff combinado à política econômica de Michel Temer e seus amigos de Patópolis, os empresários do Pato Amarelo, inimigos de um plano que contasse com aumento de impostos, por exemplo.

Isto posto, o resultado do primeiro trimestre foi bom, no âmbito do que seria possível esperar com realismo para este 2017.

Ou seja, um crescimento no máximo equivalente ao do aumento da população, 0,8%: estagnação do PIB per capita. Com resultados melhorzinhos ao longo do ano, seria possível esperar uma aceleração em 2018, quem sabe para 3%.

Esta seria uma recuperação baseada apenas na redução da taxa de juros e das dívidas de famílias, empresas e governo (sem imposto, a contenção de deficit e dívida fica mais lerda).

Levaria tempo, pois. A maioria dos economistas, que aceitou o plano, não poderia esperar outra coisa, afora milagres.

"Seria", "levaria": futuro do passado. O tumulto político pode estancar o único impulso macroeconômico maior, taxas de juros em baixa rápida.

Além do mais, um choque de confiança pode reforçar a retranca de consumidores, empresas e bancos –até julho, pouco vamos saber disso.

Enfim, ainda bem que a agricultura é capaz. Sim, fazendo estritamente menos de 6% do PIB, não pode carregar a economia nas costas. Mas o aumento da renda agropecuária se disseminava por fabricação de insumos, mesmo máquinas; auxiliou o setor de serviços, como transportes.

A safra ajudou a derrubar a inflação, com o que a massa de rendimentos do trabalho e o consumo das famílias pelo menos pararam de cair, na prática, apesar do desemprego brutal.

A partir daqui, o piparote nos gastos com o dinheirinho do FGTS e a queda de juros poderia manter a economia à tona, embora com água pelo nariz.

O sucesso do plano de estabilização econômica e outros reparos permitiria alguma retomada de consumo e investimento no fim do ano.

Goste-se ou não do plano (há muita crítica razoável), fazia sentido e, até agora, funcionava, em seus limites óbvios. Quais?

O investimento do governo "em obras" vai à míngua, efeito combinado de pindaíba do governo e aversão a imposto novo.

O investimento privado não vem porque há capacidade ociosa e receio; porque o programa de concessões de obras e infraestrutura pública à iniciativa privada não anda.

O desemprego e o medo de demissão contêm o consumo e ajudam a manter bancos na retranca.

Tudo isso era vento contra o crescimento. Caso o choque político perdure, pode virar ventania.

Perdas e ganho - MIRIAM LEITÃO

Perdas e ganho - MIRIAM LEITÃO

O Globo - 02/06

Foram seis anos perdidos, os do governo Dilma e o começo do período Temer. O PIB, ao voltar ao positivo, no dado divulgado ontem, está com o tamanho que tinha ao fim de 2010, quando Lula deixou o governo. Tecnicamente, é o fim da recessão, o número é bom, como se esperava, mas a alta de 1% no primeiro trimestre não elimina o ambiente recessivo.

Há várias contas que iluminam essa aparente contradição. Sem a agricultura, o país teria crescido apenas 0,3% no primeiro trimestre em comparação com o trimestre anterior, segundo cálculos da economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria. Na comparação interanual, do primeiro trimestre de 2017 com o de 2016, que é a melhor conta a fazer, o país permanece com queda do crescimento em 0,4%. Mas se os outros setores não tivessem puxado para baixo e fosse apenas a agricultura, teria acontecido uma alta de 0,8%, calcula a pesquisadora Rebeca Palis, do IBGE.

O governo comemorou, com razão, porque está no seu papel. O Ministério da Fazenda falou em “momento histórico”. Mas é preciso relativizar a comemoração para ficar mais próximo da realidade. Oficialmente, se há um trimestre positivo, é de fato o fim da recessão. Mas nem tudo é assim binário. Mesmo com o positivo no 1% de ontem, há muitos sinais negativos na economia brasileira. O crescimento sustentado ainda não começou e ficou mais distante a partir daquela noite em que o empresário investigado Joesley Batista entrou, sem apresentar documentos, na garagem do Jaburu e usando o codinome de Rodrigo. Aquele encontro jogou o país em mais uma rodada de incerteza política e ela afeta diretamente a economia.

No número positivo, tem uma parte que é resultado dos acertos do governo Temer na economia, principalmente na escolha da equipe da Fazenda, Banco Central, Petrobras e, até a semana passada, o BNDES. Um fato concreto que tanto Rebeca Palis quanto Alessandra Ribeiro ressaltam é que a queda da inflação já teve efeito positivo. É assim, conforme explicou a técnica do IBGE: o desemprego aumentou, mas a massa salarial ficou estável, porque, com a inflação caindo, os trabalhadores tiveram reajustes de acordo com a inflação passada, que era maior. Isso eleva a renda. O consumo das famílias não subiu. A economista da Tendências acha que já é possível ver alguns sinais de alta da renda média real, o que pode levar a um dado positivo no consumo. O efeito dos juros como estímulo econômico leva de seis a nove meses, portanto a maior parte da queda de quatro pontos percentuais na Selic ainda será sentida. Haverá também o impacto dos bilhões do FGTS que ainda serão liberados.

A agricultura deu um salto ornamental no primeiro trimestre, principalmente quando comparado à base baixa do primeiro trimestre de 2016. O volume de exportação de grãos compensou até o fato de os preços não estarem muito bons. A indústria extrativa mineral contou com alta de exportação de petróleo e minério de ferro, em ambiente de preços melhores.

O clima político, contudo, é um ingrediente tóxico na economia. Investimentos que seriam feitos voltaram para as gavetas. Consumo que pode ser deixado para depois foi postergado. O resultado é o que se vê agora: a economia saiu da recessão, oficialmente, mas permanece em clima recessivo. Hoje vai ser divulgado o dado da indústria de abril, e não há expectativa de crescimento. No mês de março, a indústria caiu e agora, no melhor cenário, fica parada. A economia ainda não entrou em um novo momento de recuperação da economia. O crescimento não voltou.

Os dados não deixam dúvidas. Erros de política econômica cobram um preço elevado. Toda a alta do PIB que houve no governo Dilma foi anulada pelos erros da própria ex-presidente. O IBGE disse ontem que a economia voltou aos níveis do fim de 2010. Ao manipular índices de preços, que levou a um tarifaço, maquiar contas públicas, fazer escolhas de investimento erradas, aumentar a dívida pública, seu governo jogou o Brasil na mais longa e penosa recessão da nossa história. Este momento de saída da recessão poderia ser hora de comemoração se o país não tivesse sido jogado em mais uma espiral da crise pelo erro do presidente Temer.