Pode-se ‘aprender a aprender’ sem aprender coisa alguma?

Pode-se ‘aprender a aprender’ sem aprender coisa alguma?

Nuno Crato* 

 

A partir de experiências clássicas desenvolvidas nas últimas décadas, a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas.

Por ocasião do seu doutoramento honoris causa na Universidade de Lisboa, António Guterres fez um discurso que teve grande eco na imprensa. Mas entre aquilo que foi destacado nas notícias e nos títulos apareceram afirmações sobre educação que julgo deverem ser lidas com algum sentido crítico. Disse, por exemplo, que “o que fundamentalmente hoje interessa nas universidades e no sistema educativo não é tanto o tipo de coisas que aí se aprende, mas a possibilidade de aí se aprender a aprender”.

Será que isto se pode dizer, e de forma tão geral? Na realidade, o “tipo de coisas que se aprendem” tem a sua importância. Muita importância!

Gostaria algum de nós de ser tratado por um médico que, na universidade, tivesse aprendido Literatura Germânica, não tivesse prestado grande atenção à Anatomia nem à Histologia, mas que tivesse sido fantástico a “aprender a aprender”? Gostaria algum de nós de andar num avião mantido por uma equipa de mecânicos que, na sua escola de formação técnica, tivessem estudado Anatomia Patológica, nada sobre motores nem sobre aeronáutica, mas que fossem extraordinários a “aprender a aprender”?

Exagero? Pensemos na mensagem que, no limite, se está a transmitir aos estudantes: aprendam a aprender, não interessa tanto o que aprendem. Não parece uma mensagem feliz.

Mais à frente, Guterres afirmou que tem netas com menos de dez anos e disse que “o seu êxito dependerá essencialmente das oportunidades de educação que vão ter, da capacidade que lhes derem para serem capazes de se adaptar à mudança, de desenvolver novas formas de intervenção na sociedade, novas atividades profissionais.”

Julgo que todos estamos de acordo. Mas em seguida acrescentou: “seguramente, os conteúdos concretos que vão ter na escola vão estar completamente ultrapassados quando exercerem as suas atividades profissionais ou outras formas de intervenção na sociedade.”

Ser-me-á permitido discordar? Façamos então um pequeno exercício mental: pensemos no que aprendemos na escola (no meu caso há várias décadas…), ou pensemos no que hoje se aprende: aritmética, geometria, história de Portugal, história mundial, português, inglês, geografia, ciências, etc., etc. De tudo isto, qual é a fração que será ultrapassada? 99%? 50%? 10%? Eu arriscaria dizer que, mesmo que 50% estivessem ultrapassados, valeria a pena ter estudado para saber os outros 50%. Mas arrisco mais: direi que talvez apenas 1% do conhecimento que adquirimos na escola estará ultrapassado; “completamente ultrapassado”, talvez nem metade disso.

Repito: não devemos passar nenhuma mensagem de desprezo pelos “conteúdos concretos”.

Vou citar Larry Sanger, fundador da Wikipedia, certamente alguém à frente do seu tempo: “as capacidades específicas necessárias para o mundo do trabalho eram, e em larga medida continuam a ser, aprendidas no próprio emprego. Então vejamos, o que terá sido para mim mais útil aprender em 1985, quando tinha 17 anos: todos os processos e truques do WordPerfect [processador de texto então em voga] e do BASIC [linguagem de programação muito usada na altura] ou a História dos Estados Unidos? Não há que haver dúvidas: o que aprendi sobre história mantém-se aproximadamente o mesmo, sujeito a algumas correções; as competências de WordPerfect e de BASIC deixaram de ser necessárias”.

A conclusão é simples: há matérias – “conteúdos concretos” – que perduram. E quanto mais universais e mais antigas mais deverão perdurar. Ou seja, quando eu tiver a sorte de ter netos, que espero vir a ter, vou dizer-lhes “aprendam matemática, aprendam história, aprendam geografia, aprendam literatura, aprendam línguas, pois esses conteúdos concretos não vão estar ultrapassados quando exercerem as vossas atividades profissionais ou outras formas de intervenção na sociedade”.

Mas o problema é muito mais vasto. Prometo a mim mesmo uma outra crónica para breve. Adianto apenas dois resultados científicos sobre a aprendizagem.

Primeiro. Não existe capacidade sem conhecimento específico, ou seja, as ditas “competências gerais” são essencialmente uma invenção. Por exemplo, para a leitura crítica de um texto é essencial ter um vocabulário rico, conhecer o tema discutido – política? história? ciência? arte? – e beneficiar de conhecimento de textos semelhantes ou sobre temas semelhantes. Como diz o educador norte-americano E. D. Hirsch, “a capacidade de leitura, de comunicação, de leitura crítica e tudo o mais são intrinsecamente conhecimento específico. Mais ainda: se tivermos conhecimento do tema em causa e nos faltar apenas a proficiência técnica, teremos mesmo assim um desempenho melhor (na análise do texto e na sua crítica) do que alguém proficiente, mas a quem falte o conhecimento relevante.”

Segundo. A partir de uma série de experiências clássicas iniciadas nos anos 40 do século passado e desenvolvidas nas últimas décadas, a psicologia cognitiva concluiu que as capacidades não podem ser adquiridas independentemente das matérias concretas estudadas. O pensamento crítico, o “aprender a aprender”, a capacidade de análise lógica não existem independentemente dos “conteúdos concretos”. Como explica o cientista cognitivo Daniel T. Willingham, “o pensamento crítico (tal como o pensamento científico e outro pensamento específico) não é uma capacidade. Não há um conjunto de capacidades de pensamento crítico que possam ser adquiridas e utilizadas independentemente da sua aplicação.”

Conclusão: ‘aprender a aprender’ em vez de aprender, é o caminho direto para nada aprender, nem sequer ‘aprender a aprender’.

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* Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato é um conhecido matemático e estatístico português que tem tido uma extensa atividade de promoção da cultura científica. Conhecido pelas suas crônicas.

Fonte: http://observador.pt/opiniao/pode-se-aprender-a-aprender-sem-aprender-coisa-alguma

A utopia das redes sociais

 Joel Pinheiro da Fonseca*

 

Imagem mostra logo do Facebook - 20/11/2017 - AFP

É uma surpresa que o resultado dos megafones nas mãos dos indivíduos seja barulho e tribalismo?

Havia um sonho no início da internet: o sonho de uma humanidade mais unida. Com mais facilidade de comunicação, pessoas de lugares distantes interagiriam mais e derrubariam muros. Com um mar de informações disponível a um clique, quaisquer discordâncias seriam facilmente resolvidas. A tecnologia abria as portas para um mundo da união universal pautada pela ciência.

Infelizmente, não foi o que aconteceu. O contato entre pessoas distantes permitiu que aqueles que pensam igual troquem mais figurinhas e articulem ações conjuntas. Ao mesmo tempo, a abundância de informações permitiu que cada narrativa se servisse de dados e exemplos para reforçá-la e aumentar seu poder de persuasão junto a ouvintes indefesos.

Hoje, aquele sonho de internet (um espaço amplo, aberto e descentralizado) se foi; vivemos no enorme condomínio fechado do Facebook, que acelera a polarização. No início dos anos 2000, alguns poucos aficionados por política e cultura discutiam entre desconhecidos em fóruns online sob identidades anônimas. Hoje, as coisas se misturaram: seu manifesto político na rede te dá reputação (ou ódio) entre pessoas que te conhecem.

O Facebook se apresenta como uma plataforma neutra, na qual o sucesso de cada post depende apenas do interesse que ele gera nos usuários. Quanto ao conteúdo ideológico (e excetuando uma política rígida de excluir nudez e possíveis ofensas a algum grupo), ele realmente não faz nenhum tipo de filtro ou controle do que é publicado.

Se mentiras sensacionalistas capturam melhor a atenção dos leitores do que reportagens ponderadas, o que se há de fazer? É a natureza humana. É uma surpresa que o resultado dos megafones nas mãos dos indivíduos não seja imparcialidade e profundidade, e sim barulho e tribalismo?

Para quem se dispõe a ser protagonista da própria busca por conhecimento, a internet foi uma das maiores dádivas da história. Entre jornais e revistas do mundo todo, sites especializados, Wikipedia, blogs com análise de alta qualidade (que jamais teriam espaço na mídia tradicional), interlocutores inteligentes e proximidade com formadores de opinião, a vida melhorou muito. Agora, para quem adota uma postura passiva (infelizmente, a maioria), ficou mais fácil ser enganado e, pior, aumentou a propensão a se fechar dentro de uma bolha ideológica.

Por mais que seja neutra em sua proposta, a plataforma do Facebook, como qualquer outra, pode ser manipulada. Foi o que a Rússia fez (via a "Internet Research Agency", IRA, que serve aos interesses do governo russo), com milhares de usuários falsos e a criação de páginas e posts —compartilhados milhões de vezes— para desestabilizar o debate público americano em 2016.

As páginas criadas pela IRA ocupavam ambos os extremos do espectro ideológico: de ativismo negro a campanha anti-imigração de latinos. A finalidade era sempre a mesma: aumentar o caos para enfraquecer o país internamente. 

Não está claro o tamanho da influência russa. Eu acredito que o processo natural de interação nas redes já leve a esse resultado, com a interferência de agentes externos sendo apenas um acessório. 

No Brasil, nada indica que o governo russo interfira no debate público. Contudo, é curioso notar que, em sua luta sincera pelo que acreditam ser o bem do Brasil, cidadãos convictos e grupos de ativismo político se comportem exatamente da maneira que um inimigo gostaria de incentivar para destruir a nação.

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* É economista pelo Insper, mestre em filosofia pela USP e palestrante do movimento liberal brasileiro. 

Fonte:  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/ 27.02.2018

A sociedade hipertecnológica? Não precisa de técnicos, mas de híbridos

 

Serão necessários gestores da complexidade capazes de habitar as fronteiras entre os saberes, buscando oportunidades. Entrevista com Piero Dominici, Professor de Comunicação Pública e Atividades de Inteligência na Universidade degli Studi de Perugia, publicada por Morning Future, 16-02-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.

O futuro será das "figuras híbridas", os "gerentes da complexidade", de quem saberá "habitar o que hoje consideramos como os limites e limitações entre os saberes".

Professor universitário e formador profissional, Piero Dominici ensina Comunicação Pública e Atividades de Inteligência na Universidade degli Studi de Perugia. Há vinte anos está envolvido com as complexidades e a teoria dos sistemas, com referência específica às organizações complexas e as temáticas relativas à educação, inovação, cidadania, democracia e ética pública. É Diretor Científico do Complexity Education Project, coordena um blog sobre Nova em Il Sole 24 Ore, intitulado "Fora do Prisma".

Aqui estão os seus conselhos sobre o que os jovens deveriam esperar das escolas, universidades e, em geral, das instituições de educação e formação. Começando por aqueles que estudam ciências da comunicação.

Eis a entrevista.

O Fórum Econômico Mundial afirma isso há tempo, mas agora o conceito tornou-se dominante: 65% das crianças que estão no primário, "quando crescerem" estarão envolvidos em algum trabalho que hoje não só não existe, mas que nem sequer podemos imaginar. Neste cenário, no qual as competências e os conhecimentos rapidamente tornam-se obsoletos, o que devem buscar os jovens para sua formação?

A reflexão básica é que os jovens deveriam primeiro encontrar, descobrir e viver suas paixões. Não dos seus interesses, mas realmente das suas paixões, daquilo que aquece o coração, aquilo que quando você fica trabalhando até tarde te faz sentir bem e quase não te causa cansaço. Devemos ter a coragem de ir além da visão enganosa que nos impulsiona a sempre ter que encontrar a utilidade em tudo o que fazemos, mesmo no que diz respeito ao nosso crescimento e amadurecimento pessoal e intelectual. As paixões precisam ser descobertas, estimuladas, suscitadas e afloradas com um percurso educacional que deve começar nos primeiros anos escolares, que saiba como vincular razão e imaginação, pensamento e emoções, muitas vezes removidos dos trajetos educacionais e de formação. Tudo isso implica naquela que é - em minha opinião - uma questão de crucial importância, embora muito subestimada: redescobrir o valor da autenticidade e voltar para uma educação da autenticidade. Podem parecer dimensões desvinculadas com o tema do trabalho, mas é exatamente o oposto.

Por que este discurso pode parecer à primeira vista um tanto genérico ou de valores, mas é crucial em relação ao tema do trabalho?

Porque nós somos pessoas, ou seja, sujeitos de relação antes que trabalhadores, cidadãos e consumidores. Na base de todo o nosso discurso, existe a necessidade urgente de recuperar as dimensões (complexas) da complexidade educacional, na perspectiva sistêmica de umaeducação sócio-emocional. Sobre esse ponto, teríamos muito a falar, inclusive sobre a ausência de uma "verdadeira" orientação e de políticas de orientação, capazes de acompanhar os nossos jovens na transição da escola para a universidade. Em segundo lugar, para dar uma tradução operacional para o que foi dito, é necessário focar em percursos de formação que sejam cada vez mais construídos e projetados com uma ótica interdisciplinar e multidisciplinar, em condições de deixar para trás as velhas lógicas de separação, como, por exemplo, aquela bem conhecida entre as chamadas "duas culturas". Aquelas que hoje são consideradas fronteiras e limites - entre os saberes, entre os conhecimentos e as competências, entre a racionalidade e a criatividade - devem tornar-se brechas, aberturas, percursos e oportunidades. Precisamos cada vez mais de figuras híbridas, de perfis curriculares que possam manter juntas imaginação e racionalidade, criatividade e rigor metodológico, o humano e o tecnológico. É a complexidade da mudança que está ocorrendo, a sua ambivalência, velocidade e imprevisibilidade que nos mostra a inadequação de processos educacionais e de formação atuais, mas também a inconsistência das explicações reducionistas e dos tradicionais modelos interpretativos lineares.

Devemos recuperar a empatia, o pensamento crítico, uma visão sistêmica dos fenômenos, a educação para 

a comunicação, o imaginário 

Para tanto como as escolas, universidades, instituições de ensino e formação deveriam mudar?

O discurso sobre os interesses, as paixões, que é capaz de emocionar e estimular a criatividade comporta em repensar sobre os processos educacionais e de formação, no sentido da redescoberta da construção social da pessoa e não apenas do indivíduo. Isso teria repercussões importantes sobre a existência dos jovens, não só no aspecto de trabalho e profissional. Pelo contrário, continuamos a alimentar aquelas que muitos anos atrás eu chamava de "falsas dicotomias", inclusive aquela entre pensamento e emoção: sobre elas continuamos a impostar a educação e a formação, baseando-as sobre uma determinada ideia da racionalidade e da utilidade do saber. Hoje, como nunca antes, é necessário recuperar as dimensões complexas da complexidade educacional: a empatia, o pensamento crítico, uma visão sistêmica dos fenômenos, a educação para a comunicação, além das dimensões que temos deliberadamente removidos, como o imaginário e a criatividade. Isso significa repensar o espaço relacional e de comunicação dentro das instituições educacionais e de formação, revitalizar a educação na perspectiva sistêmica de uma educação que só pode ser sócio-emocional. O "grande equívoco" da educação na civilização hipertecnológica é justamente aquele de pensar que sejam necessárias uma educação e uma formação de natureza especificamente técnica e/ou tecnológica; isso é exatamente o oposto do que temos e teremos desesperadamente necessidade.

Então, quais são os melhores percursos sobre os quais apostar?

Os melhores percursos (não ideais), como resultado, serão aqueles que buscam uma interdisciplinar e multidisciplinaridade. Aqueles, em outras palavras, mais adequados para preparar as pessoas para viver a complexidade atual e futura, aqueles que irão formar, em todos os níveis, mentes críticas elásticas, figuras híbridas, abertas às contaminações entre os saberes e as competências. Figuras e perfis sempre prontos para ver as fronteiras e os limites, seja qual for a sua natureza, como uma oportunidade para crescer e experimentar.

O grande equívoco é pensar que seja necessária uma formação técnica e/ou tecnológica: é o contrário 

Em seus estudos, você destaca que "na sociedade hiper complexa não são mais suficientes o ‘saber’ ou o ‘saber fazer’: precisamos ‘saber’, precisamos ‘saber fazer’, mas também precisamos ‘saber como comunicar o saber e saber comunicar o saber fazer’”. O quanto é importante a comunicação nos novos paradigmas do trabalho?

E, acima de tudo, qual comunicação? A comunicação importa muito, é quase banal dizer. A nova viralidade da comunicação, entre outras coisas, é um dos elementos que determinou a passagem da complexidade para a hipercomplexidade. A comunicação sempre foi estratégica para a sobrevivência dos sistemas sociais e das organizações, mas hoje é ainda mais porque a sua nova viralidade (que só em parte está relacionada com o aspecto digital) trouxe para fora da "torre de marfim" os saberes, os conhecimentos, as questões que antes eram de domínio exclusivo dos cientistas, dos estudiosos e dos especialistas, destacando a importância estratégica de questões relacionadas com a representação e a percepção dos fenômenos. Temas de fundamental importância para a própria manutenção das modernas democracias. O problema é não ter consciência da importância da comunicação, o problema é reconhecer que a comunicação, ou melhor, uma determinada ideia/concepção/visão de comunicação, deve ser repensada e redefinida, tomando cuidado para não confundi-la com o marketing e muito menos com a conexão.

Basicamente aqui, a comunicação é mais do que apenas uma técnica ...

A comunicação é um processo social complexo de compartilhamento de conhecimentos, não só onde o conhecimento é equivalente a poder (questão muito antiga), uma vez que a comunicação tem a ver com a criação de vínculos de confiança, com o fortalecimento das conexões entre os sistemas e os ecossistemas. Portanto, é importante estar ciente de que os conhecimentos e as competências no campo da comunicação não devem ser ligados exclusivamente com a habilidade técnica de governar instrumentos de comunicação ou de conexão; o problema é tentar governar a complexidade social e organizacional e, ao mesmo tempo, aprender a comunicar as suas numerosas implicações. Isso requer uma atenção especial à dimensão metodológica e àquela de cultura organizacional. Em vez disso, existe o risco muito concreto de que a nossa oferta de formação universitária, no que diz respeito ao papel do comunicador, venha a coincidir substancialmente com a formação de um vendedor ou um formador de opinião, mais ou menos oculto. O ponto principal, em minha opinião, é que não se deve apenas formar para a comunicação, mas também educar para a comunicação.

A comunicação deve ser repensada, sem confundi-la com marketing nem com conexão 

Você falou acima de figuras híbridas como protagonistas do próximo futuro. Também escreveu que "não podemos mais nos dar ao luxo de formar apenas técnicos e isso justamente porque estamos em uma civilização hipertecnológica": não é um paradoxo?

Não é apenas um paradoxo, é o "grande equívoco" da civilização tecnológica. Precisamos formar cada vez mais "gestores da complexidade", que é uma complexidade social, relacional, organizacional, uma complexidade não passível de objetivação por nenhuma fórmula, capaz de escapar a qualquer processo de redução. As organizações em que vão e irão trabalhar os jovens, são sistemas sociais, nós precisamos educá-los, formá-los e atualizá-los para isso, para viver essa complexidade, que nunca é previsível até o fundo. Ao nível do discurso público, em vez disso se continua a repetir que são necessários (apenas) engenheiros, profissionais das ciências exatas, algumas figuras e não outras; ainda se está pensando em termos de "duas culturas", sobre a falsa dicotomia entre educação humanista e formação científica, algo inacreditável. Precisamos obrigatoriamente superar tais dicotomias.

Necessitamos de figuras abertas à contaminação entre os saberes, em condições de ver os limites e as limitações 

como oportunidades 

Qual é o risco de permanecer presos no antigo dualismo entre cultura humanista e técnico-científica?

Continuar a pensar que, para essa civilização hipertecnológica, só sirvam figuras muito preparados para "saber fazer", para "saber como usar", no âmbito de uma dimensão altamente técnica e tecnológica, responde a uma impostação míope que vai nos manter em um estado de perene atraso cultural. Como eu sempre repito, continuaremos a nos contar que a tecnologia é mais rápida que a cultura, como se a primeira fosse algo externo à segunda. Repito: precisamos de figuras híbridas, de gestores da complexidade (uso tal fórmula por conveniência e por síntese), que saibam enxergar oportunidades no que hoje definimos e reconhecemos como riscos, vulnerabilidades, variáveis de uma perigosa desordem, capazes de tornar ainda mais instáveis e inseguros os sistemas e a vida social. Para outros temas e questões muitas vezes se recorre à metáfora das "pontes, não muros", uma metáfora que podemos empregar também nesses contextos. É hora de facilitar a construção de pontes entre os saberes, entre as competências, entre o natural e o artificial (ultrapassando fronteiras), entre os saberes e a vida, entre o humano e o tecnológico. Habitar a hipercomplexidade, não só saber gerenciar/controlar as tecnologias, explorando todo o seu potencial: e há muito mais.

Fonte:  http://www.ihu.unisinos.br/576411-a-sociedade-hipertecnologica-nao-precisa-de-tecnicos-mas-de-hibridos

O marketing acadêmico das disciplinas sobre o golpe de 2016

 

- DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 03/03

Na era Lula, acadêmicos eram militantes partidários. Agora, eles ingressam no ofício de marqueteiros
A campanha presidencial simulada de Lula dissolveu a delgada película que ainda separava o pensamento acadêmico do imperativo partidário. O ácido foi derramado pelo professor da UnB Luis Felipe Miguel, que criou uma disciplina intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Uma reclamação imprópria do ministro da Educação serviu como pretexto para que dezenas de colegas emulassem o gesto de vandalismo intelectual, ofertando disciplinas idênticas em departamentos da USP, Unicamp, UFBA, Ufam e outras. Na “era Lula”, acostumamo-nos com a redução de acadêmicos a militantes partidários. Agora, assistimos ao ingresso deles no ofício de marqueteiros.

O vaga-lume ativa e desativa a bioluminescência segundo suas necessidades biológicas. O PT acende e apaga o sinal de “golpe” de acordo com as circunstâncias políticas. O luminoso foi ativado para reagrupar a militância, na hora do colapso dilmista, mas desativado pouco depois, quando o PT anunciou a retomada das alianças eleitorais com os partidos “golpistas” (o MDB e as siglas do “centrão”). Hoje, pressiona-se novamente o interruptor para denunciar o veto legal à candidatura de Lula. A ciência política tem algo a dizer sobre as funções desempenhadas pela narrativa do golpe. Já os acadêmicos que a reproduzem, aplicando-lhe um verniz de discurso científico, depredam a instituição na qual trabalham.

Na UFBA, a disciplina decola no golpe do Estado Novo, transita pelo golpe de 1964 e aterrissa no “golpe de 2016”, que abriria uma etapa de “autoritarismo”. As leis de exceção, a proibição de partidos, a cassação de parlamentares, as prisões políticas, a tortura, a censura, a repressão a manifestações —nada disso aparece no “golpe de 2016”, que obedeceu à letra da Constituição e procedeu segundo regras ditadas pelo STF. Por qual motivo, além da fidelidade ao partido, a disciplina não contempla o “golpe de 1992” (ou seja, o processo de impeachment contra Collor)?

“O discurso da ‘imparcialidade’ é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo”, alegou constrangedoramente Felipe Miguel em defesa de sua obra de marketing fantasiada de disciplina acadêmica. Ocorre que a noção de “imparcialidade”, tão cara ao direito, é estranha à investigação científica. O discurso científico distingue-se do discurso político-ideológico por rejeitar o finalismo: no campo da ciência, é proibido fabricar uma conclusão prévia da qual escorrem as “provas”. A disciplina dos neomarqueteiros não peca por “parcialidade”, mas por violar o método científico.

A prevalência da esquerda nas faculdades de humanidades nem sempre conduziu à dissolução do método científico. Os professores socialistas ou comunistas do passado separavam sua militância partidária de seu trabalho acadêmico, pois acreditavam que a transformação social não seria produzida por eles, mas por uma revolução dos “de baixo”. A ascensão do PT coincidiu com o descrédito da ideia revolucionária —eabriu caminho para o vale tudo intelectual.

Na confusa ideologia original petista, o socialismo nasceria “por cima”, pela construção de uma hegemonia social da esquerda, não da anacrônica insurreição proletária. A missão exigiria a produção de um direito, uma história, uma sociologia, uma antropologia “dos oprimidos”. Na mente dos quadros acadêmicos petistas, a fronteira entre discurso científico e discurso ideológico aparecia como uma conservadora exigência de “imparcialidade” destinada a proteger “as elites”.

Os professores que se entregam ao marketing lulista pertencem à geração de estudantes universitários do “PT das origens”. Tirando os mais ingênuos, eles já desistiram do objetivo socialista, contentando-se hoje com uma migalha: o sucesso eleitoral do partido. O golpe do “golpe de 2016” —eis o título para uma disciplina útil.

Demétrio Magnoli - É doutor em geografia humana e especialista em política internacional.

Eleitores e bananas

- EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 03/03

Durante um mês, veremos a democracia representativa ser enxovalhada à luz do dia, sem qualquer pudor
O deputado cassado Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, cumprindo pena por corrupção, mas seu “legado” como presidente da Câmara ainda se faz sentir. Foi ele o principal artífice da minirreforma política que permitirá aos atuais deputados federais trocarem de partido no período entre 7 de março e 7 de abril, sem nenhum tipo de punição.

Pode-se dizer que a tal emenda constitucional foi feita à imagem e semelhança de seu articulador. Aprovada em fevereiro de 2016, a medida permite que políticos eleitos pelo sistema proporcional possam mudar de partido no último ano de mandato, dentro de um período estipulado de 30 dias. Ou seja, abriu-se uma janela de oportunidade para que esses políticos possam perseguir de maneira explícita seus interesses pessoais, sem qualquer consideração pelo eleitor que o elegeu seu representante.

A troca de partido é feita de acordo com estratégias eleitoreiras. O parlamentar terá a chance de se juntar àquelas legendas que lhe ofereçam melhores condições de conquistar um novo mandato. Não há nada nessa negociação que se aproxime, nem remotamente, de alguma afinidade ideológica ou programática. Tudo o que importa – tanto para o político que está em busca de dinheiro e viabilidade eleitoral como para o partido que pretende engordar sua bancada prometendo a políticos de outros partidos um bom palanque e razoável financiamento – é melhorar as chances de vitória nas urnas. Essa vitória garante, para os partidos, as desejadas fatias do Fundo Partidário e do novo Fundo Eleitoral, dinheiro que alimentará essa engrenagem eleitoreira, criando uma espécie de moto-contínuo.

Tudo isso abastarda a representação parlamentar e partidária. Em nenhum momento desse arranjo se leva em conta o eleitor ou as instituições democráticas. A emenda aprovada sob a batuta de Eduardo Cunha cria um monstro constitucional. Conforme a Constituição (artigo 14, parágrafo 3.º, inciso V), uma das condições de elegibilidade é “filiação partidária”. Logo, quando um eleitor escolhe um candidato em eleição proporcional, está votando antes de mais nada em sua legenda, sem a qual o político nem poderia se candidatar. Foi isso o que entenderam tanto o Tribunal Superior Eleitoral como o Supremo Tribunal Federal em diversas decisões a respeito do tema desde 2008.

Segundo essas decisões, o político só poderia reivindicar o mandato ao mudar de partido se invocasse uma das seguintes causas, consideradas justas: a incorporação ou fusão de partidos, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Mas, com a emenda constitucional legada por Eduardo Cunha e seus sequazes, feita sob medida para quem não nutre senão uma relação utilitária com a democracia, tudo ficou mais simples para os políticos “infiéis”.

Assim, a partir da segunda semana de março, o País assistirá estupefato e impotente ao pornográfico “troca-troca partidário”. Durante um mês, veremos a democracia representativa ser enxovalhada à luz do dia, sem qualquer pudor. Conforme constatou reportagem do Estado, há até uma tabela de valores prometidos pelos partidos a parlamentares que se dispuserem a integrar seus quadros e, assim, aumentar sua participação nos fundos públicos destinados à atividade partidária, cujo porcentual é proporcional ao tamanho da bancada.

O MDB, por exemplo, promete repassar a cada deputado R$ 1,5 milhão para a campanha. Os senadores em busca de reeleição terão R$ 2 milhões. Legendas como PP, PR e PTB, segundo se diz, topam dar R$ 2,5 milhões para os deputados que vestirem suas camisas.

Com o veto às doações empresariais, tornou-se explícita a incapacidade da maioria dos atuais partidos de convencer seus eleitores a financiar suas campanhas, sobretudo porque grande parte dessas legendas não representa senão os interesses de seus donos. Na falta de criatividade e de compromisso cidadão, resta transformar o Congresso em feira livre, em que eleitores são tratados como bananas.

"Bala perdida"
- J.R. GUZZO

      REVISTA VEJA

Uma dessas coisas que só existem no Brasil, como a mula sem cabeça e o adicional de moradia que os juízes recebem para viver na própria casa, é a “bala perdida”. No resto do mundo as armas de fogo nunca disparam sozinhas; se uma bala acerta alguém, é porque um ser humano deu um tiro, de propósito ou por acidente. Aqui não. Toda hora uma pistola ou fuzil abrem fogo, mas ninguém atira. O fato é que nas favelas do Rio de Janeiro e suas vizinhanças a bala perdida se tornou hoje a principal culpada por homicídios de autoria desconhecida. Mas não seriam os criminosos locais que estariam dando esses tiros que matam cada vez mais gente, sobretudo crianças? É uma hipótese que parece não ocorrer nunca no noticiário, e muito menos em qualquer avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, da Anistia Internacional, dos partidos de “esquerda” e outras entidades que se empenham em defender os direitos da população pobre dos morros — no momento ameaçada, segundo elas, pela presença de tropas do Exército nas ruas da cidade. Pelo que dá para entender daquilo que dizem, não há realmente bandidos matando gente nas favelas. Quem mata é “a polícia” ou, então, a bala perdida.

Eis aí uma maneira muito eficaz de esconder quem são os verdadeiros responsáveis pelo massacre em câmera lenta que os moradores mais pobres do Rio de Janeiro estão sofrendo há anos. Se eles são assassinados pela bala perdida, então ninguém é culpado, certo? Afinal de contas, não dá para dizer que a PM mata todo mundo; também ficaria chato dizer que há quadrilhas em guerra, pois isso poderia “criminalizar a pobreza” e reforçar “preconceitos” contra as “comunidades” que cobrem os morros cariocas. Assim, quando os bandidos trocam tiros de AK-47, que podem acertar uma pessoa a 1,5 quilômetro de distância, e acabam matando alguém que não conseguiu se esconder, como é comum acontecer com bebês e crianças pequenas, o assassino é a bala perdida. Pronto — problema resolvido. Todo mundo já pode voltar ao palanque para continuar pregando que o inimigo do pobre é a polícia, agora também o Exército e, se bobear, o juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF4, de Porto Alegre. Pensar desse jeito parece loucura — e é mesmo loucura. Mas, quando se veem as coisas com um pouco mais de atenção, dá para perceber muito bem que existe um método nessa loucura.

A “bala perdida” vem da mesma matriz onde se fabrica a linguagem politicamente correta, no Brasil de hoje, para tratar da questão do crime. Tome cuidado: utilizar um vocabulário diferente pode fazer de você um “fascista”, “direitista”, “golpista”, a favor da “ditadura militar” e sabe-se lá quantos pecados mais. Nessa linguagem o criminoso é sempre descrito como “suspeito”, mesmo que seja pego em flagrante assaltando alguém no meio da rua. Quando a polícia atira contra aqueles que estão de arma na mão em público, ou atirando contra ela, os delinquentes nunca são chamados de bandidos — são “rapazes”, “moradores” ou “pessoas”. Por exemplo: “A PM atirou ontem contra um grupo de rapazes no Complexo da Maré”. Nunca acontecem tiroteios entre quadrilhas de marginais; são “disputas entre facções”. Estão em vigor, também, regras bem claras para estabelecer diferenças morais entre militares e criminosos quando ambos praticam um mesmo ato; basicamente, para quem não quer correr o risco de parecer um extremista de direita, o mais seguro é dizer que a conduta dos militares é do mal e a dos bandidos é do bem, ou neutra.

Quando delinquentes armados invadem uma casa da favela, obrigando seus moradores a escondê-los da polícia durante tanto tempo quanto quiserem, os defensores dos direitos da “comunidade” não abrem a boca. Também não dizem nada quando cidadãos inocentes são forçados a ocultar armas ou drogas em sua residência. Quando o Exército faz uma revista domiciliar, a coisa muda: aí é uma violência contra a privacidade da população. Há grande preocupação da Ordem dos Advogados etc. com o fato de que os militares pedem e fotografam documentos de identidade, na tentativa de localizar foragidos da Justiça. Os bandidos sabem mais sobre os moradores dos morros do que o Exército, a polícia e a Justiça jamais saberão; sabem seus nomes e sobrenomes, endereço, ocupação, família, quanto dinheiro têm, quando devem pagar pela eletricidade, gás ou televisão a cabo, e mais tudo o que queiram saber. Não há lembrança de que isso tenha causado algum dia qualquer protesto por parte dos seus protetores nas classes intelectuais.

É “assim mesmo”, dizem eles — como a bala perdida.

Para além do dinheiro

- FERNANDO GABEIRA

O Globo - 03/03

Suprir salário que não satisfaz com o artifício de uma gambiarra como o auxílio-moradia é um equívoco dos juízes federais

Os juízes federais anunciam uma greve no dia 15 de março. De um modo geral, apoio os magistrados e os procuradores na sua luta contra a corrupção.

Conseguiram avançar muito nesse campo. Muito mais do que nós, que tentamos a mesma tarefa na política e acabamos neutralizados pela aliança transpartidária dos bandidos.

Essa história do auxílio-moradia, no entanto, não é facilmente defensável. O auxílio-moradia é definido para os que não têm casa nos lugares para onde são deslocados.

Conheci juízes em Rondônia que viajam quilômetros, fazem audiências em igrejas e dormem em redes. Um dos meus projetos de programa é viajar com eles e mostrar o que acontece num lugar remoto, quando a Justiça chega e começa a funcionar.

Esta menção é apenas para ressaltar o nível de desprendimento e idealismo que encontro em muitos deles, alguns ameaçados de morte.

Compreendo que o salário não satisfaz, não foi aumentado como se prometeu. No entanto, o caminho de supri-lo com o artifício de uma gambiarra é um equívoco.

A sociedade não aceita a insistência que pode colocar em risco a própria luta contra a corrupção, pois abre uma brecha na valiosa qualidade que é a coerência.

O Brasil vive momentos típicos de nossa cultura avessa à precaução. Discutia-se até aqui a reforma da Previdência, até que a segurança pública caiu na nossa cabeça.

Não tenho dúvidas de que, adiante, a Previdência Social cairá também na nossa cabeça. Nesse momento, certamente não só a Justiça e as próprias Forças Armadas como parte do funcionalismo público serão chamadas a colaborar, adaptando-se ao inevitável esforço nacional.

Não há dúvida que existem riscos nesse processo. Um deles é o deslocamento de bons profissionais para a iniciativa privada. Mas o que fazer? O Estado não pode competir com ela, exceto com um salário digno e a recompensa simbólica de estar servindo ao povo brasileiro.

Não acredito na eficácia de uma greve de juízes, embora seja, indiscutivelmente, legal. Na verdade, creio que abre um flanco para os adversários entrarem em cena, pois vivemos num país em que existe um grande esforço mental para justificar a corrupção, seja desqualificando juízes e procuradores, seja através da acrobacia mental dos que tudo perdoam a quem está do mesmo lado.

Não somente Lula, mas muitos intelectuais afirmam que Sergio Moro é um agente dos Estados Unidos incumbido de entregar o nosso petróleo.

Não comento frases de Lula, pois há muito defendi um habeas língua para ele. No entanto, este é um movimento tradicional da esquerda brasileira, o de fugir de seus erros e apontar para um inimigo externo.

Costumo citar um jornal comunista na Bahia que escreveu isso depois de um choque entre manifestantes e polícia, durante a II Guerra: “Zeca Patriota espancado a mando de Truman”.

Um tríplex no Guarujá pode ser tedioso. Mas ganha uma nova dimensão quando banhado à luz da política internacional, como um instrumento de agressão do império.

Infelizmente, a maioria dos políticos teme ou detesta os juízes. Não há uma boa interlocução. No entanto, um desfecho razoável para esse episódio é essencial, não só como problema salarial de uma categoria. Ele tem o potencial de estremecer a forte aliança renovadora inaugurada com a Lava-Jato.

Juízes de passeata

Juízes de passeata

 - FÁBIO PRIETO

     ESTADÃO - 02/03

Defesa da magistratura compete ao STF e ao Congresso, não ao sindicalismo de toga

Durante os debates federalistas nos EUA, Alexander Hamilton anotou que, “depois da vitaliciedade no cargo, nada pode contribuir mais para a independência dos juízes que uma estipulação definitiva de seus proventos. (...) No curso geral da natureza humana, o poder sobre o sustento de um homem equivale ao poder sobre sua vontade”.

Hamilton estava preocupado com as oscilações artificiais dos vencimentos dos juízes nos Estados. Ao defender a criação da poderosa Justiça Federal, não pretendia ver a independência dos novos magistrados ameaçada pela redução “política” dos salários. Não só o pragmatismo americano sabe que a remuneração compatível com a exigência da função é o melhor cimento para vincular o cidadão ao seu dever laboral, público ou privado. O princípio é de fácil compreensão. A execução exige engenho.

No Brasil, na reforma do Judiciário concluída com a, ainda vigente, Lei Orgânica da Magistratura (1979), os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram fixados como teto, em nome da unidade nacional do Poder Judiciário. Para além dos vencimentos, foram listadas algumas vantagens pecuniárias na Lei Orgânica da Magistratura.

Na porta das finanças públicas a tranca foi posta em dispositivo da própria lei: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei, bem como em bases e limites superiores aos nela fixados”. O STF garantiu eficiência razoável ao sistema no curso dos anos, proibindo a concessão de outras vantagens, por lei federal ou estadual.

No início dos anos 2000, o Brasil fez outra reforma do Judiciário. Criou os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público, sem extinguir dois outros então atuantes, o da Justiça Federal e o Superior da Justiça do Trabalho. O contribuinte brasileiro passou a ser o único no mundo a sustentar o modelo dispendioso, com quatro estruturas.

Sob a inspiração da superação do autoritarismo e da consagração da atuação paritária, o CNJ foi composto por conselheiros escolhidos a partir do conceito de representação. Há representantes dos tribunais, dos juízes de primeiro grau, dos advogados, do Ministério Público e do Congresso Nacional.

Os princípios são generosos. Mas aplicados no projeto errado. O conselho de um Poder do Estado não é órgão de representação paritária, mas de gestão pública e institucional.

No sistema de Justiça, seus integrantes precisam ser os mais experientes, com a posição funcional mais estável. E a mais elevada, não apenas para enfrentar o dilema das graves decisões, mas, ainda, por questão essencial da democracia: a plena visibilidade, para a fiscalização eficaz da sociedade e da imprensa. Os cidadãos devem saber o nome dos juízes responsáveis pela alta gestão do Poder Judiciário, como em qualquer país civilizado.

O Brasil tem grupo qualificado e institucionalmente livre para a tarefa: os ministros do STF. Cometeu-se grave equívoco, todavia: só o presidente do STF foi escolhido para compor o CNJ. O dirigente máximo do Poder Judiciário pode ser constrangido a tomar decisões cercado pela inexperiência e pela instabilidade – os conselheiros têm mandato curto e precário de dois anos.

Os outros três conselhos ainda podem decidir a mesma questão ou tese. A confusão – cara para o contribuinte – é geral.

A reforma do Judiciário foi manipulada para introduzir no sistema de Justiça a mensagem da luta de classes entre “nós e eles”: juízes de tribunal contra os “da base”, de primeiro grau. Como a divisão é artificial, a conciliação, que não era necessária, veio com a acomodação realizada por meio do aumento exponencial das estruturas burocráticas sustentadas pelo contribuinte.

Grupos ditos de trabalho, gabinetes, comissões, seminários, conselhos para dar conselhos aos conselhos, laboratórios, assessorias – a nova elite burocrático-sindical da reforma do Judiciário não sabe o que é julgar processos. Tudo é permitido em nome de um mundo melhor, menos fazer sentenças. Há campeões de sinecura que não redigem uma sentença há cinco, dez anos.

A partilha dos “penduricalhos” não poderia ser feita só com as relações de compadrio. Surgiram, então, as “eleições diretas” sem povo no sistema de Justiça. A pele da democracia vestida pelo assembleísmo corporativo-sindical. O método aplicado para a ruína de nosso futuro, nas universidades públicas, veio para a condenação do presente, nas Cortes de Justiça.

A última reforma do Judiciário produziu muitos danos e, passados mais de 13 anos, com gastos públicos bilionários, não atingiu sequer um de seus poucos objetivos: a definição do sistema de remuneração da magistratura, com respeito ao teto constitucional. O mais grave dano é o mais difícil de chegar à percepção da sociedade: a sindicalização da magistratura. Era. Há poucos dias o sindicalismo de toga expôs ao conhecimento público a sua grande novidade, o juiz de passeata.

Em ato sem precedentes na História do Brasil, a caravana sindical cinco-estrelas, em dia de expediente pesado para os demais magistrados, fez “protesto” no prédio-sede do STF. Porque não tem nada com isso, consciente de que, seja qual for a adversidade, nunca é hora para realizar assembleia de marinheiros no sindicato dos metalúrgicos, a magistratura séria e trabalhadora continua a aguardar que Alexander Hamilton seja inspirador para as instituições brasileiras.

O assunto público e estratégico da remuneração dos magistrados é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Não pode ser privatizado pelo descansado sindicalismo de toga.

*DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (SP E MS), DO QUAL FOI PRESIDENTE E CORREGEDOR, DIRETOR CONSELHEIRO DA INTERNATIONAL ASSOCIATION OF TAX JUDGES, JUIZ DO TRE-SP, FOI ADVOGADO E PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EM SÃO PAULO (1º LUGAR, MELHOR TRABALHO FORENSE, 1989, NA ÁREA DOS DIREITOS DO CIDADÃO

FOLHA DE SP - 02/03

Em entrevista à Folha, líder petista desenvolve teorias conspiratórias inverossímeis

Diante de um momento dificílimo em sua carreira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez jus a sua reconhecida imagem de político habilíssimo em entrevista concedida a esta Folha.

Como qualquer envolvido em sérias evidências de corrupção, proclama-se inocente, diz confiar nas instituições e ser vítima da perseguição de seus adversários. 

Há algo em Lula que se afasta, entretanto, da rigidez persistente ou do tom melodramático com que outros investigados e condenados procuram negar os fatos.

Nota-se no ex-presidente um à vontade, um humor, um toque de intimidade na interlocução que, sem dúvida, poucos na situação seriam capazes de manifestar. 

Ele pode beneficiar-se, ademais, do calor indiscutível que lhe transmite a persistente popularidade.

Deriva daí, sem dúvida, o paradoxo que configura todo seu diálogo com a jornalista Mônica Bergamo. Lula estaria morto politicamente, como se diz, mas ainda assim vivíssimo; parece fora da realidade, mas ao mesmo tempo sente a realidade a seu favor. Resvala pelas mais patentes contradições e cobre-as de irônica coerência.

É assim que, de um lado, investe nas delirantes versões de que a atuação do juiz Sergio Moro segue instruções de Washington, motivadas pelas riquezas do petróleo; ou de complôs da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa.

De outro, refuta a ideia de que seria contrário à Operação Lava Jato; diz orgulhar-se de ter instituído, no governo, mecanismos eficientes de combate à corrupção —e tem boa dose de razão neste ponto.

Mas, se merecem elogio as instituições, é quando prendem outros que não os petistas. Ressalte-se, entretanto, que Lula abre uma exceção a seu ex-ministro Antonio Palocci Filho, “que demonstrou gostar de dinheiro”. 

Aqui, o juiz Moro certamente não terá então agido por influência do governo americano.

O custo de tamanha ginástica implica atribuir as revelações sobre a conduta do presidente Michel Temer (MDB) a uma tentativa de golpe, como a que em sua visão atingiu Dilma Rousseff. 

Temer seria mais uma vítima das conspirações, do mesmo modo que os protestos de junho de 2013 consistiram, quem sabe, em outra estratégia da CIA. 

Sobre os favores que recebeu de empreiteiras, Lula recusa-se a comentar seu aspecto ético; prefere, aqui, refugiar-se nas formalidades do campo jurídico. 

Nesse vaivém vertiginoso ele prossegue, esperando que a realidade política predomine sobre a realidade dos fatos —e que a esperteza triunfe sobre a lei. É popular, mas ilude cada vez menos.

Plano Z - O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique

Plano Z - O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique 

- J.R. GUZZO

REVISTA VEJA

O “Plano B” do PT para as eleições foi a pique. Espera-se pelo próximo

O PT está com o mesmo problema de Diógenes na Grécia antiga. O filósofo, como se conta na história, andava pelas ruas de Atenas, em plena luz do dia, carregando na mão uma lanterna acesa. “Para que essa lanterna, Diógenes?”, perguntavam os atenienses que cruzavam com ele. “Para ver se eu acho um homem honesto nesta cidade”, respondia. É o que o PT está procurando hoje entre os seus grão-senhores ─ um sujeito honesto, ou, pelo menos, que tenha uma ficha suficientemente limpa para sair candidato à Presidência da República. Está difícil achar essa figura. O “Plano A” do partido para as eleições sempre previu a candidatura do ex-presidente Lula. Quem mais poderia ser? Nunca houve, desde a fundação do PT, outro candidato que não fosse ele ─ e quem achou um dia que poderia se apresentar como “opção” jaz há muito tempo no cemitério dos petistas mortos e excomungados.

Como no momento Lula está condenado a doze anos e tanto de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar outras sentenças que pode acumular nos próximos meses, sua candidatura ficou difícil. O “Plano B” previa que em seu lugar entrasse o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner ─ mas o homem acaba de ser indiciado por roubalheira grossa num inquérito da Polícia Federal, acusado de levar mais de 80 milhões de reais em propina em seu governo. O “Plano C” poderia incluir a atual presidente do partido. Mas ela também é acusada de ladroagem pesada, e só está circulando por aí porque tem “foro privilegiado” como senadora; aguarda, hoje, que o Supremo Tribunal Federal crie coragem para resolver o seu caso um dia desses. (De qualquer forma, seria um plano tão ruim que ninguém, nem entre a “militância” mais alucinada, chegou a pensar a sério no seu nome.) O “Plano D”, ao que parece, é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Ele é uma raridade no PT de hoje ─ não está correndo da polícia, nem cercado por uma manada de advogados penalistas. Em compensação, tem de lidar com a vida real. O problema de Haddad não é folha corrida ─ é falta de voto. Na última eleição que disputou perdeu já no primeiro turno para um estreante, o atual prefeito João Doria, e de lá para cá não aconteceu nada que o tivesse transformado num colosso eleitoral.

Um “Plano E” poderia ser o ex-ministro Ciro Gomes. Mas Ciro não é do PT, os petistas não gostam dele e o seu grau de confiança nos possíveis aliados é mínimo. “É mais fácil um boi voar do que o PT apoiar um candidato de outro partido”, disse há pouco. Daí para um “Plano F”, “G” ou “H” é um pulo. Sempre haverá algum nome para colocar na roda. Resolve? Não resolve. O problema real é que o PT se transformou há muito tempo num partido totalmente franqueado ao mesmo tipo de gente, exatamente o mesmo, que sempre viveu de roubar o Erário em tempo integral. O partido, hoje, é apenas mais uma entre todas essas gangues que infestam a política brasileira. A dificuldade eleitoral que o PT encontra no momento não é o fato de que Lula foi condenado como ladrão duas vezes, na primeira e na segunda instâncias. É que, tirando o ex-presidente da campanha, nada muda ─ o sub-mundo ao seu redor continua igual. Ou seja: o partido não vai se livrar da tradicional maçã estragada e tornar-se sadio outra vez. A esta altura, o barril todo já foi para o espaço. De plano em plano, podem ir até a letra “Z” sem encontrar o justo procurado por Diógenes.

Aparências, nada mais

Aparências, nada mais

 - DORA KRAMER

    REVISTA VEJA

Temer só é candidato a cumprir mandato sem a pecha de “pato manco”

Esse nosso Brasil anda tão virado na confusão que mesmo o velho hábito de políticos simularem desinteresse em disputar eleições até que a base de uma candidatura esteja razoavelmente firme foi invertido. A moda da estação é o lançamento (ao vento) de candidatos sem nenhuma preocupação com a consistência factual das respectivas pretensões.

E aí o que se vê é um espetáculo composto de meras aparências. Conviria ao eleitorado a precaução de não acreditar em tudo o que ouve, lê ou vê, porque nem os autores (ou seriam atores?) dessas histórias acreditam no material que produzem.

Os nomes dos pretensos postulantes à Presidência da República têm sido apresentados em cena de diversas formas: como afirmação, dúvida, insinuação, negação estratégica, hesitação tática, especulação, provocação ou em alguns casos todas as alternativas juntas e misturadas.

A mais recente encenação diz respeito ao projeto de Michel Temer de concorrer à reeleição. Não é crível que o marqueteiro presidencial, Elsinho Mouco, tenha afirmado logo após o anúncio da intervenção no Rio de Janeiro que Temer “já é candidato” por mero equívoco. O exercício bem treinado da visão estratégica é da função do moço. Os assessores palacianos desmentiram de imediato e, em seguida, o próprio presidente negou a pretensão.

Mas a ideia estava plantada — no sentido jornalístico de “plantação”, quando se divulga algo conveniente, mas não necessariamente verdadeiro. Mais um experimento. Qual a conve­niência? Conferir um toque de substância às versões de que ao tomar o tema da segurança a pulso o presidente atende a uma demanda da sociedade e, com isso, entra no jogo eleitoral em condições competitivas.

Milagres sempre podem ocorrer, no campo celeste. Mas no mundo terrestre, onde prevalece a realidade, Michel Temer é apenas candidato a evitar a pecha de “pato manco”, presidente a meia bomba, até o fim do mandato. Nega a candidatura que ele sabe impossível, mas deixa o assunto no ar como se possibilidade houvesse de ser eleito.

Em terreno parecido transitam Henrique Meirelles e Rodrigo Maia. O ministro da Fazenda não tem voto nem onde buscá-lo, pois a recuperação da economia nas atuais dimensão e conjuntura não tem impacto eleitoral suficiente. Já o presidente da Câmara não tem razão para perder a chance de fazer uma boa festa no Rio onde impera o vácuo político/partidário.

E, para não dizer que não falamos da flor mais vistosa desse recesso do debate real, vamos a Luiz Inácio da Silva. Comandante de tropa existente apenas no imaginário de posições voluntaristas, sem os recursos de propaganda indispensáveis à prática das manipulações habituais e na iminência de na melhor hipótese tornar-se inelegível e, na pior, vir a habitar uma penitenciária, o ex-­presidente é, no máximo, candidato ao inevitável ocaso.

Portanto, convém caminhar devagar com o andor em que por ora todos os santos têm pés de barro.

A luta contra fantasmas

A luta contra fantasmas 

FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 

Existem várias comissões para fiscalizar a intervenção e poucas articulações para cooperar com o Exército

Outro dia, chamaram-me de general num desses blogs. Não me importo: são os mesmos de sempre, como diria um personagem de Beckett, depois de apanhar. O ponto de partida é minha visão positiva sobre o papel do Exército no Haiti. O que fazer? Estive lá duas vezes, vi com os meus olhos e ainda assim sempre consulto o maior conhecedor brasileiro do tema, Ricardo Seitenfus.

Não estive com o Exército apenas no Haiti. Visitei postos avançados de fronteira da Venezuela, junto aos yanomamis, em plena selva perto da Colômbia. Vi seu trabalho na Cabeça do Cachorro, no Rio Negro, cobri o sistema de distribuição de água para milhões de pessoas no sertão do Nordeste.

Não tenho o direito de encarar o Exército com os olhos do passado, fixado no espelho retrovisor. Além de seu trabalho, conheci também as pessoas que o realizam.

Nesse momento de intervenção federal, pergunto-me se o Exercito para algumas pessoas da esquerda e mesmo alguns liberais na imprensa, ainda não é uma espécie de fantasma que marchou dos anos de chumbo até aqui, como se nada tivesse acontecido no caminho.

Alguns o identificam com o Bolsonaro. Outro engano. Certamente existem eleitores de Bolsonaro nas Forças Armadas como existem na igreja, nos bancos e universidades. Mas Bolsonaro e o Exército não são a mesma coisa.

Existem várias comissões para fiscalizar a intervenção. Ótimo. Isso é democracia. Mas existem poucas articulações para cooperar com o Exército: isso é miopia.

Houve um certo drama porque os pobres foram fotografados por soldados. Quem dramatiza são pessoas da classe media que vivem sendo fotografadas, na portaria de prédios, na entrada de empresas. Por toda a parte alguém nos filma.

Há uma lei especifica sobre identificação. É razoável discutir com base nela. Mas é inegável também que os tempos mudaram. Na Europa e nos EUA por causa do terrorismo, aqui por causa da violência urbana.

Não se trata de dizer sorria, você está sendo filmado. É desagradável e representa uma perda de liberdade em relação ao passado. Mas expressa um novo momento.

O Ministro Raul Jungman tomou posse afirmando que a sociedade do Rio pede segurança durante o dia e à noite consome drogas. É uma frase muito eficaz em debates e artigos. Creio que apareceu até no filme Tropa de Elite.

Na boca de um ministro, que considero competente, merece uma pequena análise.

Parisienses, londrinos, paulistas e nova-iorquinos também consomem droga, suponho. No entanto não existem grupos armados dominando o território urbano.

Se isso é verdade não é propriamente a abstinência que tem um peso decisivo, mas sim a presença do Estado que garante uma relativa paz, apesar do consumo de drogas.

Núcleos de traficantes deslocaram-se para o roubo de cargas porque o acham mais rentável. É impossível culpar os consumidores de geladeiras e eletrodomésticos não só porque é uma prática legal.

As milicias pouco se dedicam ao tráfico de drogas. Vendem segurança, butijões de gás e controlam o transporte alternativo. São forças de ocupação.

Campanhas contra o consumo de drogas, nessa emergência, têm uma eficácia limitada, apesar de suas boas intenções.

Mas assim como há gente que vê um exército fantasma, perdido nas brumas do século passado, pode ser um erro mirar no consumo de droga e perder de vista a ocupação armada do território.

Uma das frases mais interessantes no Terra em Transe de Glauber Rocha é quando o personagem diz que não sabe mais quem é o inimigo.

Há tantos combatendo exércitos fantasmas ou investindo contra moinhos que é sempre bom perguntar: afinal, qual é o foco?

*Fernando Gabeira é jornalista e ex-deputado federal

O drama dos venezuelanos no Brasil

O drama dos venezuelanos no Brasil 

- EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

 GAZETA DO POVO - PR - 28/02

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais

O número de venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil aumentou drasticamente nos últimos meses, coincidindo com a deterioração total das condições de vida no país governado ditatorialmente por Nicolás Maduro. Hiperinflação e escassez de alimentos e artigos de higiene levam inúmeras famílias à miséria, e aqueles que têm condição de deixar o país não hesitam em fazê-lo. Colômbia e Brasil são os destinos favoritos pela proximidade, e Boa Vista, capital de Roraima, já recebeu cerca de 40 mil venezuelanos, aumentando a população da cidade em mais de 10%. O governo brasileiro publicou, no início deste ano, uma medida provisória e dois decretos sobre a assistência emergencial aos venezuelanos, reconhecendo a “crise humanitária” na Venezuela e instaurando um Comitê Federal de Assistência Emergencial. Os textos, no entanto, são pouco claros em relação a como tratar, na prática, esses imigrantes.

Os venezuelanos que fogem para a Colômbia ou para o Brasil são autênticos refugiados, e deveriam ser oficialmente reconhecidos como tais. Ainda que a maioria deles não seja o que consideraríamos “perseguidos” pela ditadura bolivariana, como pessoas com atuação pública de oposição ao regime – o que faria delas um alvo claro da repressão e justificaria não só a condição de refugiado, mas também de asilado político –, a Lei 9.474/1997, que a atual Lei de Migração reconhece como o marco legal que deve ser observado em relação a refugiados, inclui nesta categoria todo aquele que, “devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. Ora, diante de uma ditadura que deixa seu povo sem alimento, criando uma situação na qual falta o básico nos hospitais e crianças subnutridas morrem de fome, qualquer pessoa, ainda mais quando é responsável por uma família, buscaria deixar semelhante inferno. Se consideramos refugiados os que fogem de guerras civis no Oriente Médio por quererem apenas sobreviver, não temos como negar esse mesmo status aos venezuelanos que fogem da fome e da miséria provocadas pelo bolivarianismo.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos

Dar essa possibilidade aos venezuelanos é uma forma de lhes recuperar a dignidade. Isso porque, assim que um indivíduo faz a solicitação de refúgio para si e seus familiares, recebe um protocolo que permite sua permanência no Brasil, com emissão de uma carteira de trabalho provisória, dando a essa pessoa a chance de exercer trabalho remunerado de acordo com as leis brasileiras. E é isso que os venezuelanos querem: poder sustentar dignamente a si mesmos e aos seus, algo que na Venezuela já se tornou impossível pela aguda deterioração da economia. Entre permanecerem amontoados em Roraima, em condições nem sempre dignas (mas ainda melhores que as encontradas em seu país de origem), e tentarem uma vida melhor em outras regiões do Brasil, não há por que acreditar que os venezuelanos não optariam pela segunda alternativa. A sociedade civil tem um papel fundamental na inserção dessas pessoas e suas famílias: igrejas, entidades assistenciais e do setor produtivo são redes que podem ajudar na busca por emprego e realocação.

No entanto, a crise humanitária escancarou uma deficiência do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em 2017 recebeu quase 34 mil pedidos de refúgio, sendo metade deles de venezuelanos. O órgão não tinha escritório em Roraima, e foi socorrido pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que abriu representações em Boa Vista e em Manaus (AM). Para contornar esse problema, o governo brasileiro tem preferido a concessão de residência temporária de dois anos, aplicável a cidadãos de países que fazem fronteira com o Brasil, mas não integram o Acordo de Residência do Mercosul – é o caso da Venezuela. Essa possibilidade existe desde março de 2017, por meio de uma resolução normativa do Conselho Nacional de Imigração. Já a Lei de Migração, sancionada em maio de 2017, ainda prevê o “visto temporário para acolhida humanitária”, mas que depende de regulamentação.

Ocorre que, para conseguir a residência temporária, o venezuelano precisa abrir mão da solicitação de refúgio. É uma escolha delicada: por um lado, a opção pelo status de refugiado, cujos direitos e deveres estão mais claramente estabelecidos, pode levar anos; por outro, a residência temporária é concedida rapidamente, mas tem uma situação jurídica ainda nebulosa – a resolução normativa de 2017, por exemplo, nada diz sobre a possibilidade de emissão de carteira de trabalho para os detentores da residência temporária. Por isso, na impossibilidade de reforçar a estrutura do Conare para processar mais rapidamente as solicitações de refúgio, a alternativa ideal seria melhorar a regulamentação do visto humanitário e da residência temporária, especialmente no que diz respeito à possibilidade de exercer trabalho remunerado no Brasil, para que não fiquem lacunas e os próprios venezuelanos, bem como seus potenciais empregadores, tenham mais segurança a respeito do que podem ou não fazer.

Não há motivo algum para temer o influxo de venezuelanos: são pessoas que estão fugindo de um regime assassino, em busca de uma chance; não vêm para causar encrenca, nem para alterar fundamentalmente a ordem local (o que é o temor de muitos europeus a respeito dos fluxos de refugiados dos últimos anos); muitos deles são trabalhadores qualificados e, quando o bolivarianismo cair e a democracia retornar à Venezuela, permitindo que as pessoas voltem a viver dignamente, boa parte certamente regressaria à terra natal. A “acolhida humanitária”, descrita na Lei de Migração como um dos princípios e diretrizes que regem a política migratória brasileira, não pode ser apenas palavreado vago: precisa ser concretamente aplicada. Os venezuelanos que fogem do socialismo chavista precisam ser acolhidos como qualquer um de nós gostaria de sê-lo se tivesse de deixar o Brasil caso nosso país vivesse uma destruição semelhante àquela promovida pelo bolivarianismo.

Muito a esclarecer

Muito a esclarecer 

- EDITORIAL O ESTADÃO

  ESTADÃO - 01/03

O suposto “jogo duplo” de Marcelo Miller é um dos episódios mais graves da história da PGR e impõe uma rigorosa investigação, imune às eventuais pressões corporativas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou para homologação do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de revogação dos acordos de delação premiada de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo do Grupo J&F, respectivamente.

A razão alegada por Raquel Dodge para revogar os benefícios concedidos à dupla é essencialmente a mesma que levou o seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, a requerer, em setembro do ano passado, a perda dos benefícios concedidos a Joesley Batista e Ricardo Saud, também do Grupo J&F.

Em ambos os casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que, já sob a condição de colaboradores, tanto os irmãos Batista como os dois executivos “omitiram deliberadamente fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião das assinaturas dos acordos”. Tais “fatos ilícitos” estão bem explicados no documento enviado por Raquel Dodge ao ministro Fachin na segunda-feira passada.

Raquel Dodge foi bastante clara ao afirmar que um dos crimes omitidos pelo rol de colaboradores foi a “prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller”. Tal ato, prosseguiu a procuradora-geral da República em pedido ao STF, “configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor (do grupo)”.

O suposto “jogo duplo” de Marcelo Miller – que ao mesmo tempo que, como procurador da República, atuava no acordo de delação premiada dos executivos da J&F com a PGR, também representaria os interesses do grupo como advogado nas negociações do acordo de leniência conduzidas pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe – é um dos episódios mais graves da história da PGR e impõe uma rigorosa investigação, imune às eventuais pressões corporativas.

Sobre Marcelo Miller paira a grave acusação de ter recebido R$ 700 mil de honorários nos meses de fevereiro e março de 2017 por supostos serviços prestados à J&F. Naquele período, Miller ainda era procurador da República, tendo se desligado do Ministério Público Federal apenas no dia 5 de abril daquele ano, quando passou a trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe.

Recentemente, foi divulgado o conteúdo de uma troca de mensagens por celular entre Miller e a advogada Esther Flesch, ex-sócia do referido escritório. As mensagens sugerem que Miller teria usado o contato direto que tinha com os controladores da J&F, por ocasião das negociações para o fechamento do acordo de delação premiada, como um “ativo” pessoal durante os acertos financeiros para sua transferência do serviço público para o escritório, onde veio a atuar justamente na condução do acordo de leniência da J&F.

As “lambanças” do ex-procurador Marcelo Miller e de seu então chefe, amigo e hoje desafeto Rodrigo Janot levaram o País a uma crise política de tal magnitude que custou, entre outros enormes prejuízos, a votação da imprescindível reforma da Previdência, dada como certa em maio do ano passado, quando veio a público a delação dos irmãos Batista. Tudo ao preço de duas denúncias ineptas oferecidas contra o presidente Michel Temer.

Ao afirmar em manifestação ao STF que Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva cometeram o crime de corrupção ativa na “cooptação de funcionário público”, vale dizer, de Marcelo Miller, Raquel Dodge há de reconhecer que, a ser procedente tal acusação, há de se investigar a sério o ex-procurador pela eventual prática do crime de corrupção passiva, entre outros a serem apurados.

Os acordos de colaboração premiada são uma realidade na nova metodologia de persecução criminal no País. Há razões para crer que vieram para ficar. Graças a eles, investigações importantes estão em andamento e muitas figuras antes consideradas fora do alcance da lei hoje respondem pelos crimes de que são acusadas. Portanto, sobre eles não pode pairar qualquer suspeição.

A Constituição como fator de instabilidade fiscal

A Constituição como fator de instabilidade fiscal 

- EVERARDO MACIEL

   ESTADÃO - 01/03

Estamos diante do desafio inédito de desafiar o Estado patrimonialista

A reverência à Constituição, pedra basilar do Estado Democrático de Direito, não pode servir de pretexto para desconhecer os problemas associados à Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte, instituída por força de emenda constitucional, pretendeu assumir competências próprias de uma constituinte exclusiva e originária. Assim, por exemplo, proclamou cláusulas pétreas, insusceptíveis de alteração por emenda constitucional, como se fosse uma assembleia pentecostal guiada pelo Espírito Santo.

Sua concepção exibe um curioso contraste: de um lado, há uma prodigalidade de princípios carentes de regras, muitas vezes em razão de uma recorrente mora legislativa; de outro, especificamente na matéria tributária, um furor analítico que torna o texto constitucional assemelhado a uma instrução normativa.

Desta contrastante combinação decorrem ativismo judicial e propensão ao litígio, que subsidiam uma perturbadora insegurança jurídica, minando a capacidade de administrar o Estado e o ânimo privado para investir. Destaquei alguns exemplos, no campo fiscal, de impropriedades na Constituição de 1988.

O pensador italiano Michelangelo Bovero, em entrevista ao jornal Valor (12.9.2014), assinalou, apropriadamente, que direitos sociais com repercussão orçamentária são apenas benefícios, cuja concretude demanda a existência de recursos.

Como o prosaico princípio da escassez não é matéria constitucional, o que se vê, notadamente na área da saúde, é uma profusão de litígios judiciais, cuja resolução exige recursos que não existem e fixa prioridades sem o necessário respaldo técnico.

Na matéria orçamentária abundam desacertos. Não consigo imaginar as razões que levaram os constituintes a sancionarem o bizarro conceito de orçamento da seguridade social.

Conseguimos a proeza de dificultar a compreensão dos déficits previdenciários e, simultaneamente, estressar os gastos com a saúde pública, em um dramático contexto de exacerbação da demanda por esses serviços.

A bem-intencionada proposta de instituição de orçamentos autônomos para os Poderes da República converteu-se, infelizmente, apenas em instrumento para concessão de privilégios remuneratórios e construção de suntuosos edifícios.

A também bem-intencionada tese de emendas à proposta orçamentária (artigo 166, § 3.º, III, a, da Constituição), a pretexto de corrigir “erros ou omissões”, até hoje, serviu tão somente para fundamentar uma pouco criteriosa expansão de receitas destinadas, quase sempre, ao financiamento de “emendas parlamentares”, que expandem o gasto público, deformam o precário federalismo fiscal e, não raro, constituem fonte de corrupção.

Essas disfunções orçamentárias se acentuam ainda mais porque não se logrou aprovar a lei complementar para disciplinar as finanças públicas, conforme prevê o artigo 165, § 9.º, da Constituição.

Passados quase 30 anos da promulgação do texto constitucional, a matéria orçamentária segue governada por obsoletas regras instituídas em 1964.

O federalismo fiscal é insubsistente. Incapaz de estabelecer critérios com mínima racionalidade na partilha de receitas públicas, a Constituição foi também claudicante na discriminação dos encargos públicos.

O parágrafo único do artigo 23 da Constituição remete à lei complementar o disciplinamento da cooperação entre os entes federativos no que concerne às políticas públicas, sem que se conheça sua correspondente discriminação.

Os problemas suscitados neste artigo, entretanto, não autorizam concluir que seu autor defende a convocação de uma assembleia constituinte.

Consideradas as circunstâncias políticas atuais, creio provável que se consiga produzir algo muito pior do que o atual texto constitucional.

Opcionalmente, no âmbito de uma iniciativa revisional, poderiam ser implementadas mudanças estratégicas, inclusive uma “lipoaspiração” como bem assinalou o ministro Nelson Jobim no Fórum Estadão (27.2.2018). Não convém, todavia, subestimar as forças reacionárias de índole corporativa.