Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva”

Caso Jucá-Renan-Sarney prova que Janot é um fanfarrão: ele inventou a “denúncia preventiva” 

- REINALDO AZEVEDO

      REDE TV UOL

Depois de pedir prisão preventiva dos três, procurador-geral admite que nada há contra eles. Para escárnio do bom senso, diz que só não cometeram crimes porque foram denunciados antes. Ele enlouqueceu no poder!

Apertem os cintos, o procurador-geral enlouqueceu e já não diz coisa com coisa

Ah, deixem-me ver qual escândalo, entre os fabricados pela Força Tarefa, consegue mobilizar mais os nossos ódios, ainda que depois não venham as provas. Ah, que tal a conclusão do inquérito do quadrilhão do PMDB? Olhem, querem implicar o presidente Michel Temer naquele rolo. Quem está surpreso? Ou, então, vamos nos indignar com a denúncia de Rodrigo Janot — contra Temer, é claro! —, feita com base nas acusações de Lúcio Funaro… O bandido diz que nunca falou com o presidente, mas que Eduardo Cunha fazia acusações contra o chefe do Executivo… E assim seguimos.

Janot, ainda procurador-geral da República, é um fanfarrão como nunca houve na história da República. Lembram-se de quando ele pediu nada menos do que a prisão dos senadores Romero Jucá (PMDb-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente José Sarney? Qual a acusação? Bem, gravados por Sérgio Machado, o primeiro “Joesley Batista” da carreira de Marcelo Miller, o trio era acusado de ter tentado obstruir a Lava Jato.

E o que havia de concreto contra eles? Resposta: nada! Janot apenas interpretava conversas. Numa delas, Machado diz que é preciso fazer alguma coisa sobre a crise política. E Jucá dá uma resposta genérica: “É preciso estancar essa sangria”.

Muito bem! Isso custou o cargo a Jucá, então ministro do Planejamento. Bem, afirmei aqui à época que não havia como ele ficar — a questão era política —, mas que a fala, em si, não trazia crime nenhum.

Pois bem: a Polícia Federal investigou. Não encontrou sinal de que os três tenham tentando obstruir investigação nenhuma. E o próprio Janot pediu ao ministro Edson Fachin que o caso seja simplesmente arquivado.

A explicação do procurador-geral ao pedir o arquivamento é realmente insólita. Prestem atenção:

“A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se năo fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano”.

É um absurdo completo!

Janot, que já usa a prisão preventiva como lhe dá na telha, agora inventou a denúncia preventiva. Consiste no seguinte: acuse alguém de um crime que a pessoa ainda não cometeu porque, assim, assustada pela acusação, ela deixará de cometê-lo, entendem?

Isso dá conta da loucura que tomou conta da Procuradoria-Geral da República nestes dias. Quando, à época, afirmei que se tratava de uma acusação sem fundamento, tomei pancada de todo lado. E, no entanto, a coisa está aí.

E o que é mais fabuloso nisso tudo? Essa acusação compunha, vamos dizer assim, a menina dos olhos da “delação premiada” de Sérgio Machado. Como se nota, a dita-cuja não se comprovou. Ao contrário: feita a investigação, aquilo que o mais premiado dos delatores, depois de Joesley, denunciou simplesmente não havia acontecido nem aconteceu depois.

Mais: se fizesse sentido o que diz Janot, então ele teria celebrado com Sérgio Machado um acordo de delação premiada sobre crimes que poderiam vir a acontecer. Estamos diante de um caso flagrante de falta de vergonha na cara mesmo.

Eis um caso em que fica patente, sim, senhores!, o abuso de autoridade. E só por isso Janot não quer mudar a lei que pune tais abusos, que é velha, de 1965.

Eis aí, meus caros! Nem o terror francês inventou a acusação falsa como remédio preventivo para o cometimento de crimes.

A coisa mais próxima de que se tem notícia são os Processos de Moscou, a série de ações judiciais movidos pelo Estado Soviético, sob o comando de Stálin, entre 1936 e 1938. Os acusados tinham duas alternativas: admitir a conspiração e morrer; não admitir e… morrer. O Brasil ainda é uma democracia, e o nosso Stálin que visita espeluncas e se esgueira atrás de caixas de cerveja vai encontrando o seu ocaso.

Janot foi o pior flagelo que sofreu o Estado de Direito no país desde a redemocratização.