quarta-feira, 30 de setembro de 2015

" O Modelo Errado "

 MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 30/09

O Brasil vive uma crise profunda, desnecessária e evitável. Não deveria estar agora em pleno retrocesso, vivendo com medo da inflação de dois dígitos, da disparada do dólar, do desemprego que chegou em agosto a 8,6% e corre o risco de continuar subindo. O pântano em que estamos foi provocado por barbeiragem do governo. Não é um modelo que se esgotou, é uma proposta errada que cobra seu preço.



O governo atacou o edifício que o Brasil construiu por anos de ajustes e reordenações monetárias e fiscais. O país perdeu parte do terreno conquistado e desperdiçou o excelente - e finito - momento de alta das commodities. Tudo jogava a favor do PT quando ele assumiu: a herança recebida da estabilização da moeda e o salto nos preços dos produtos que o Brasil exporta. O governo perdeu esse patrimônio por incompetência.

A presidente Dilma diz hoje que o modelo instalado após a crise internacional de 2008, para evitar que o Brasil fosse atingido, esgotou- se. Isso não corresponde aos fatos. Em 2005, ela fulminou a proposta de permanecer ajustando os gastos públicos para chegar ao déficit nominal zero. Disse à equipe que fez a proposta que era preciso "combinar com os russos" e que aquela ideia era "rudimentar".

Portanto, a opção pelo gasto descontrolado, sem buscar a âncora fiscal, foi tomada por Dilma Rousseff no governo de Lula da Silva, quando ela se instalou na Casa Civil. Esse modelo Dilma- Lula faz 10 anos. Foi ele que quebrou o Brasil, fez o país perder o grau de investimento e provoca hoje uma disparada do dólar.


O que aconteceu no Brasil nos últimos 13 anos tem que ser entendido em duas fases. Na primeira, o PT se cercou de bons economistas e seguiu a lógica da política econômica que recebeu. Não o fez por crença, mas por medo do descontrole que se prenunciava nos tremores com que o mercado recebia a notícia da vitória de um candidato que dizia que mudaria tudo quando assumisse. Ele não mudou inicialmente, e o Brasil avançou.

A partir de 2005, o governo começou a mudar paulatinamente a política econômica. Mesmo assim, os efeitos positivos de 10 anos de ajuste nas contas públicas e austeridade monetária levaram o país a atingir o grau de investimento. O governo petista foi ajudado enormemente pela China, com a forte demanda por commodities. Nesse boom, o Banco Central fez a opção certa de acumular reservas. Apesar do custo de carregamento dessas reservas, foi importante tê- las em vários momentos, como agora.

Mas, naquele momento de prosperidade, em que o Brasil estava atraindo investimento, era hora de dar um salto. O "modelo", como Dilma define agora, foi o de aumentar os gastos, elevar a dívida, criar barreiras ilegais ao comércio externo, transferir R$ 500 bilhões para que o BNDES pudesse presentear os empresários com dinheiro público. A cartilha é esta mesmo. O PT acredita nisso, tanto que agora economistas do partido defendem a volta do que vigorou até a última eleição. Mesmo depois de quebrarem o país, não se dão conta do que fizeram. Culpam o magro e hesitante ajuste fiscal, que está sendo tentado pelos problemas que o Brasil vive; confundem o antibiótico com a infecção que sua política provocou.

O ambiente está tenso no Brasil. As empresas e as famílias temem os desdobramentos da conjuntura. A cada dia surgem novos dados ruins, como o déficit primário de agosto e o desemprego, que saíram ontem. A presidente está focada em como se manter no cargo, da mesma forma que na campanha sua preocupação era ganhar e não em como governar.



Dilma continua criando ficções para explicar seu péssimo desempenho. Diz que teve que fazer correções de preço, e não admite que foi ela, para seu proveito eleitoral, que manteve, com medidas artificiais, a tarifa de energia. Logo depois de fechadas as urnas, o país passou a viver um tarifaço. Diz que o modelo adotado para fugir da crise externa se esgotou e por isso está fazendo um ajuste para depois crescer. O país sabe que não foi isso. Ela adotou a política na qual ela e seu partido acreditam, quebrou o país, mas escondeu o resultado com truques eleitoreiros. A presidente não sabe ainda como corrigir o estrago que suas decisões provocaram. Quis tanto o poder e a reeleição e não tem rumo a dar ao seu governo. O Brasil não merecia estar passando por esta crise.


" Raciocínios e contradições "

 SACHA CALMON

ESTADO DE MINAS - 30/09

Houve um tempo - enganoso, por sinal -, em que o PT fez três coisas de efeitos efêmeros, porém fatais para a economia: 
a) aumento do gasto público nos programas sociais, tipo Bolsa-Família e assentamentos do MST, financiamentos ao consumo de bens duráveis (crédito) e ao setor privado, inclusive no exterior, Minha casa, minha vida, PACs, transposições de rios, Copa do Mundo, Olimpíada et caterva, usando o Tesouro, o BNDES, o FGTS, o FAT e outros fundos além dos de pensão. O Postalis está falido por causa de aplicações na Venezuela, crime de lesa-pátria; 
b) aumentos ao funcionalismo e aos trabalhadores acima não apenas da inflação, mas da produtividade do trabalho, onerando as empresas e os preços dos bens finais; 
c) aumento descontrolado da dívida pública, duplicando-a a ponto de estarmos beirando o volume de 70% do PIB, rolada a juros nominais (14,25%) e reais bem maiores, tipo bola de neve, ou melhor, bomba mesmo, mas sem efeitos retardados. É para 2016.



Pois bem, agora no meio da recessão, esse governo faz um ajuste que não diminui o tamanho do Estado nem o seu custo, nem sequer muda a fórmula inflacionária do salário mínimo nem as participações do governo e suas instrumentalidades em concessões. Resume-se a contingenciar despesas, aumentar impostos e negar reajustes a pensionistas, aposentados e carreiras de Estado fundamentais: auditores da Receita, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União e procuradores da Fazenda Nacional, cujos ganhos já foram corroídos pela inflação dos últimos 24 meses.

Quem te viu e quem te vê, diria o crítico lusitano. Qualquer movimento do Congresso é tachado de impatriótico e logo se faz a conta. Vai custar mundos e fundos (terrorismo político cínico). Para o PT e a base aliada, não faltou dinheiro. Saquearam e sucatearam o Estado, a Petrobras e a infraestrutura do país. Deviam estar presos em vez de nos governar.
Resultado de imagem para Dilma Lula o Pt e a corrupção


Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, reforçou a defesa do ajuste fiscal: "A PEC 443 é incompatível com a situação econômica do país. Somos contra", disse ao Valor. Ele considerou uma distorção tratar de política de reajuste de salários para um segmento do funcionalismo na Constituição, condenou a vinculação de salários e ressaltou que as questões salariais da União, responsabilidade de sua pasta, estão sendo negociadas. Cálculos do Planejamento indicam que apenas a PEC 443 produz um gasto adicional de R$ 2,45 bilhões por ano. Considerando as outras PECs em tramitação, que tratam de salários do funcionalismo, o impacto sobe para R$ 9,85 bilhões por ano.

Agora vejam só! Somente com os swaps cambiais para "segurar" o dólar, uma estupidez, o governo gasta à vontade e nada se diz. O Valor esquadrinhou o assunto. Se contarmos o que se paga de juros, a conta não vai fechar nunca. Foi nisso que deu eleger o lulopetismo, os Kirchner e os Maduros, ou seja, a "esquerda": "As perdas acumuladas pelo Banco Central (BC) com intervenções no mercado de câmbio já alcançam R$ 57,04 bilhões em junho, muito mais do que os aumentos votados no Congresso. O prejuízo foi provocado pelos contratos de swap cambial, instrumento derivativo oferecido pelo BC ao mercado. Nesses contratos, a autoridade monetária assume o risco da variação da taxa de câmbio e o comprador do contrato no mercado fica com o risco da variação da taxa de juros em um mesmo período. Apenas em julho, esses contratos deram prejuízo contábil de R$ 23,906 bilhões por causa da valorização do dólar em relação ao real. Como essa tendência se acentuou nos últimos dias, as perdas devem aumentar. Até outubro, orçam 100 bilhões".

O BC adotou a política de swaps cambiais em agosto de 2013. O objetivo era oferecer proteção ao mercado (hedge) diante da valorização mundial do dólar. Desde maio, o BC vem reduzindo a rolagem dos contratos, mas ainda existe um estoque de US$ 102 bilhões no mercado. Nas contas do governo central, a perda contábil do BC com swaps é registrada como despesa com juros, o que aumenta o desafio na área fiscal.

Durma-se com um ajuste desse. Sacrifica as pessoas e faz mimos aos rentistas internacionais. A alta do dólar é até salutar a médio e longo prazo. Acaba com os convescotes de brasileiros das classes A e B, compradores compulsivos de coisas úteis e inúteis no exterior, estimula a compra de ativos nacionais, o investimento da poupança externa e o turismo internacional. Além disso, fortalece as exportações e a substituição das importações. É ruim para quem se endividou em dólar (bancos e empresas grandes), geralmente protegido por hedge. Os especuladores que se danem.

Além do mais, a proposta de ajuste fiscal é restrita a 2016. E depois? O Brasil quer uma macroeconomia de longo prazo com metas definidas, mormente a redução do tamanho do Estado e de suas despesas (50%), além de privatizações.



*Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ

" Impeachment à vista "

 ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 30/09

Tudo o que a presidente Dilma Rousseff pensa, a forma como age, negocia, formula, discute, representa, tem no horizonte o impeachment. Conquistar maioria, reter a base, agradar às inúmeras correntes do PMDB, punir o vice-presidente que acredita estar secando o seu lugar, tudo, tudo, tudo.

Nada tem a ver com a derrubada de vetos que impôs a despesas criadas pelo Congresso para o orçamento deficitário da União, nem à necessidade de aprovar a PEC da DRU, siglas arrecadatórias; sequer a ver com veleidade de aprovar a desaprovável e odiosa CPMF, ou ameaçar o PMDB com sangria na migração para o partido de Gilberto Kassab, aquele que nunca chega perto de cumprir a missão pela qual veio ao governo, criar um partidão de apoio a Dilma tirando filiados do PMDB.

Tudo isto Dilma e seus coordenadores políticos estão fazendo, mas sabem que os vetos não serão derrubados, e a CPMF não será aprovada.

Aproveitando as concessões na reforma ministerial que nunca conclui, para manter acesa a chama da barganha e aproveitamento máximo de uma dádiva em diferentes negócios, os coordenadores políticos do governo e a presidente ganham tempo.

Para enxergar melhor o que interessa e ela não tem controle, não tem ideia de como se dará, e por isso faz o jogo no escuro.

Seu problema é o impeachment e esse está nas mãos de José Sarney, Renan Calheiros, Leonardo Picciani e Eduardo Cunha. O impeachment é possível.

A crise econômica, política e moral vai demorar muito tempo em cartaz; o impeachment, se é que se pode tratá-lo de forma independente, deve correr em paralelo e rapidamente.

O veredito que definirá a sorte presidencial é o do Tribunal de Contas da União e não o do Tribunal Superior Eleitoral, segundo avaliam experientes políticos ligados ao judiciário. O TSE, tão cedo, não julgará a ação contra Dilma. Imagina-se que ficará anos no TSE, sem possibilidade de prosperar, só com protelações, recursos, pedidos de vista.

É um processo cheio de nuances, investigação, prazos, difícil crer que por aí avance de forma a se tornar realidade.

A manifestação do Tribunal de Contas da União, ao contrário, é a que tem a força, o poder de fazer algo acontecer. O governo sabe disso, por isso empurrou o processo até agora, pediu prorrogação de prazo, dois ministros do governo passaram a se dedicar integralmente à argumentação com o tribunal, Luís Inácio Adams e Nelson Barbosa, em intermináveis périplos entre o TCU, o Congresso e seus gabinetes, onde tiveram encontros com integrantes decisivos da corte de contas.

O governo não se deu por achado e fez uma defesa sem argumentação de nível para justificar o erro. Pedalou despesas, sim, mas todos fizeram e ainda fazem isso. É como o PT se defende em tudo, jogando para cima dos outros a prática do erro. A pedalada, porém, não é questão fundamental na análise do TCU. Essa transgressão há muito deixou de fazer parte do conjunto de práticas que podem dar razão à desaprovação das contas da presidente.

Há um conjunto de ações e omissões às quais o TCU atribui maior gravidade, como explica um ministro: "Dilma seria obrigada a contingenciar as despesas para obter a meta prevista em lei, e ela não só não contingenciou como editou decreto ampliando os gastos". Isso seria infinitamente mais grave que a pedalada.

Foi para responder a essas questões que o governo pediu ao TCU mais prazos, todos já esgotados.

Portanto, a possibilidade do impeachment está concentrada no TCU e no PMDB, em equação simples. O PMDB tem três ministros fechados com o partido no Tribunal, Raimundo Carrero (de Sarney), Vital do Rego e Bruno Dantas (de Renan). Se eles aprovarem as contas, o impeachment não vai adiante no Congresso porque os ministros já terão votado em acordo com o partido, como se espera.

Segundo o entendimento geral e a constituição, além do bom senso na avaliação dessas relações, o TCU é um órgão de assessoria do Legislativo. A posição desses ministros vai definir a posição do PMDB. Caso votem pela rejeição das contas, elas serão rejeitadas no Congresso pelo PMDB, e o impeachment será inexorável. É o que correntes substantivas de dois partidos governistas e um de oposição incluem em sua análise do processo. Quanto a Picciani, é o líder que encaminhou os pleitos dos que vão votar o impeachment e coordena a bancada. Os benefícios podem reduzir os votos favoráveis. Eduardo Cunha é quem acolhe o processo.

Se a posição dos ministros ligados aos senadores for, porém, contrária à rejeição, aprovando as contas, o impeachment se perdeu por esta vez. Até que apareçam outros fatos que justifiquem o movimento, instigados pela sociedade, que está claramente a favor do afastamento e não fala outra coisa com os políticos a não ser isso. Abordados na rua, em restaurantes, em cinemas, lhes pedem para tirar a presidente e acham que, se sair, ela já vai tarde.

O manifesto da Fundação Perseu Abramo e de acadêmicos amigos do PT abriu mais uma avenida para que o partido faça o teste das suas chances de recuperar-se como projeto político até 2018. São muitas as picadas abertas com a expectativa de que, se alguma colar, colou. Nenhum partido, e especialmente o PT, sabe o que o eleitorado vai querer ouvir na próxima campanha eleitoral. O risco é tudo soar como mentira, dado o trauma da última.

No momento, ninguém sabe o que dizer, mas no PT já há vários testes em curso: o do descolamento da cúpula, petistas e aliados, da incompetência da presidente Dilma Rousseff, fazendo-lhe oposição ou a quem vier substituí-la; o teste de preservação de alguns nomes fora da rede de denúncias, como o de Jaques Wagner, por exemplo, ministro da Defesa, para assumirem a liderança de campanha caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se veja impedido. Há o teste de defesa da política econômica para recuperar o país para o sucessor de Dilma, caso mantenham o comando. E há o teste de ataque à política econômica, esse de agora, da academia petista.

Com a fórmula mais aceita o PT marchará. Por enquanto, o partido é um grupo poderoso identificado com a corrupção, a incompetência administrativa, o aparelhamento do Estado.

" Crítica desmemoriada à política econômica "

EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/09

Fundação Perseu Abramo, braço do PT, culpa ajuste por uma recessão que já havia sido contratada, e propõe mudanças suicidas na condução da economia

Em matéria de política econômica, o PT costuma criticar o segundo governo Dilma pelos seus méritos, sem qualquer referência aos equívocos. A mais recente prova deste cacoete é o primeiro volume do documento “Por um Brasil justo e democrático”, divulgado segunda-feira pela Fundação Perseu Abramo, braço do partido, com declarações no mínimo polêmicas do presidente da fundação, Márcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Luiz Gonzaga Belluzzo, interlocutor constante de Dilma — pelo menos foi.

O documento tem como alvo óbvio a política “neoliberal” de ajuste da economia. Quanto ao erro de Dilma querer insistir na ressurreição da CPMF, nenhuma palavra. O texto-manifesto da Perseu Abramo reproduz a ideia de que a política monetária (juros) apertada e a intenção de se fazer cortes em gastos são uma “irresponsabilidade”, porque desconstroem o modelo “socialmente inclusivo implantado nos últimos anos” (leia-se, Lula), ao aprofundar a queda do nível de atividade econômica.

Em sentido diametralmente oposto ao da política de ajuste, o texto prega o corte dos juros na base da canetada e a desmontagem da meta de superávit primário — pela retirada dos investimentos do seu cálculo. O resultado seria infalível: descontrole da inflação, explosão do dólar, o que realimentará a inflação numa espiral rumo ao descontrole. E mais recessão. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o inimigo a ser abatido, não se referiu diretamente ao documento. Apenas repetiu o que tem dito: o ajuste fiscal é imprescindível porque abre espaço para a queda natural dos juros. O que ele chama de “plano do 1, 2, 3”.

Mas como as críticas lulopetistas estão embebidas em ideologia, ramo religioso da política, o argumento mais bem fundamentado é incapaz de convencer os sacerdotes do “desenvolvimentismo”. Não importa sequer que a recessão em andamento tenha sido plantada no primeiro governo Dilma, quando políticas heterodoxas ao gosto da Perseu Abramo foram executadas. É falso culpar o ajuste pela recessão. Ela já estava contratada pelos equívocos cometidos em Dilma 1. Eis a evolução do PIB em cada um dos quatro trimestres do ano passado: - 0,7%, -1,9%, 0,1% e zero.

Os redatores do texto de crítica ao governo não se recordam desses números. Eles mostram a economia já em desaceleração, apesar de toda a expansão de despesas — maquiadas pela contabilidade criativa —, incentivos creditícios a empresas escolhidas pelo Planalto etc. Foi assim que as contas públicas explodiram — 8% do PIB de déficit, disparada da dívida pública rumo a 70% do PIB —, e daí a necessidade do ajuste. Sem ele, não se restaura a confiança na estabilidade, os investimentos não voltam, tampouco o crescimento.

O sentido da proposta de se retomar a política do novo “marco macroeconômico", que levou à crise, é resumido na imagem surrada: apagar a fogueira com gasolina

" Futuro Incerto do Governo DILMA "

Nossa grave incompetência e nossa covardia institucional podem estar dando início a um longo processo de decadência. A presidente Dilma Rousseff, por conta das indefinições em torno de um possível impeachment, ainda tem tempo para tomar as medidas corajosas de que o país precisa. Ela poderia fazer uma autocrítica séria dos erros de sua gestão e iniciar um processo de recuperação do país e, quem sabe, de seu mandato. Porém, ainda não chegamos ao ponto de deixarmos de ser covardes e mostrar coragem cívica.



< Murilo Aragão >

 MURILLO DE ARAGÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 30/09

Cinco variáveis poderão decidir o futuro da presidente Dilma Rousseff nos próximos meses: 1) reforma ministerial e administrativa; 2) corte de gastos e aumento de impostos; 3) decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo no ano passado; 4) desdobramentos da Operação Lava Jato; e 5) convenção do PMDB para decidir a relação do partido com o governo.

As duas primeiras são decisões que dependem da presidente. Nunca, em quatro anos e meio no comando do País, Dilma precisou ser tão competente e pragmática como agora. As duas medidas poderão ser capazes de restabelecer o diálogo com o Congresso Nacional e a confiança do mercado em que o governo está realmente comprometido com o ajuste fiscal.


Infelizmente, os sinais vindos de Brasília são os piores possíveis. A tardia fase 2 do ajuste está pendurada num Congresso hostil e sem lideranças comprometidas com o equilíbrio fiscal do País. As dúvidas não se referem apenas à criação ou não de uma nova CPMF. Incluem também a aprovação ou não da essencial Desvinculação das Receitas da União (DRU), que foi o pilar do Plano Real e ainda não se moveu no Congresso, onde deve ser apreciada. Sem ela a capacidade do governo de abater a dívida pública cai dramaticamente.

O pacote fiscal foi mal empacotado, mal explicado e está cheio de arestas. Apesar do avanço em propor cortes, o Poder Executivo não coordenou adequadamente a proposta, além de ter posto no lombo do contribuinte o maior peso do ajuste. Ficou claro que para o governo “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Para avançar com uma complexa e incompleta agenda fiscal o governo depende de uma coordenação política que não existe. Ao contrário, os movimentos políticos do governo são sempre erráticos e não coordenados. Quando não trágicos. Para piorar, a base política está dividida, desconfiada e em conflito. Não confia nos parceiros nem no time palaciano de Dilma, que faz a equipe de João Goulart, o presidente deposto pelos militares em 1964, parecer uma academia de gênios políticos.

O julgamento pelo TCU das contas de 2014 do governo, marcado para meados de outubro, é outro evento importante. Além de o Planalto já enfrentar evidente má vontade no TCU, a existência de um processo judicial da Caixa Econômica contra o governo federal por causa das “pedaladas” fiscais só consolida a tendência de reprovação das contas.

Outro flanco aberto é a eventual poluição da campanha de Dilma com dinheiro investigado pela Operação Lava Jato. O tema está em aberto e pode trazer dores de cabeça, já que o empresário da UTC Ricardo Pessoa, que faz delação premiada, foi autorizado a depor no âmbito do processo na Justiça Eleitoral. O fato importa mais pelo efeito do que por uma improvável decisão de condenação das contas. Dilma até agora se safou da Lava Jato. Não ficaria bem ter sua campanha tisnada pelo esgoto da corrupção.

Em outros campos, a Lava Jato continua agregando tensão ao mundo político e ao governo. Há enorme expectativa a respeito das delações premiadas do lobista Fernando Baiano, que tem fortes ligações com o PMDB, do citado empresário Ricardo Pessoa e de ex-diretores da Petrobrás que ainda negociam suas delações. Considerando que as investigações não atingiram 50% do que pode ser apurado, o potencial de encrenca para o governo e para o mundo político é considerável.

Tanto a questão do TCU quanto a da Justiça Eleitoral podem ser decisivas para impulsionar o processo de impeachment da presidente. Alguns parlamentares contabilizam mais de 280 votos a favor de seu afastamento, mesmo sem a “bala de prata” que muitos esperam para justificar o processo. Apesar do anúncio de que a Casa Civil trabalha para conter o crescente apoio à tese do impeachment, o governo tem uma coordenação política fragilizada e recheada de contradições e desconfianças. No limite, não sei se a iniciativa da atual Casa Civil ajuda mais do que atrapalha.

A quinta variável reside no PMDB. Principal pilar político da presidente, o partido marcou para novembro a convenção em que vai avaliar e decidir como fica seu relacionamento com o Palácio do Planalto. Vários fatores dificultam a união do partido em torno de uma agenda. A começar pelo fato de que o vice-presidente, Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, têm visões e projetos distintos.

E a incerteza das repercussões da Operação Lava Jato só dificulta a situação do PMDB e sua relação com o governo. A ambiguidade do partido resulta no apoio de quase metade de sua bancada na Câmara à tese do impeachment. A questão é tão relevante que o ex-presidente Lula chegou a dizer que ou Dilma “se reconcilia com Michel ou o PMDB vai para o impeachment”.

As cinco variáveis aqui expostas desafiam um governo politicamente frágil, operacionalmente incompetente e emocionalmente dividido sobre o que fazer para conter a crise fiscal. Os cenários que se apresentam são complexos. Na melhor das hipóteses, o governo continuará a sangrar em público por algum tempo antes de conseguir se estabilizar ou perecer. Na pior das hipóteses, poderá entrar em rápida falência múltipla de órgãos e terminar sendo defenestrado pela via constitucional do impeachment.

Não foi por falta de aviso. Nunca um governo foi tão alertado sobre as graves distorções que começou a apresentar, desde 2012. Ainda este ano teve a chance de fazer o dever de casa. Mas hesitou entre fazer o que tem de ser feito rapidamente e adotar medidas paliativas. Preferiu sabotar aliados e ser fiscalmente complacente. Errou no diagnóstico, errou no tratamento. Está jogando o barco nas pedras. Tudo poderia ter sido diferente se o governo fosse minimamente competente do ponto de vista político e menos irresponsável do ponto de vista fiscal.

" Sinais da Decadência "

MURILLO DE ARAGÃO

O GLOBO - 30/09

Temos capacidade para reverter o processo iniciado em 2012? Perto de nós existem exemplos patéticos de insucesso. Venezuela e Argentina destruíram o que conquistaram



Muitas civilizações e muitos países entraram em processo de decadência irreversível. Foram capturados por uma espiral descendente e não tiveram condições de sair dela. O Egito Antigo e a Grécia são exemplos clássicos. A Espanha de hoje é uma sombra da potência mundial que já foi. O Reino Unido, onde o sol nunca se punha, deixou de ser o que era. Todos foram e deixaram de ser, ainda que com graus variados de fracasso e decadência. Alguns, como o Reino Unido, se adaptaram aos novos tempos. Outros nem tanto, como a Espanha. A Grécia vive do passado.

Esse processo de decadência estaria acontecendo aqui no Brasil? Será que estamos entrando em processo de decadência antes mesmo de termos tido os benefícios do sucesso absoluto? Sem dúvida, sim. O Brasil vive um processo de decadência econômica e social, iniciado em 2012, que pode durar anos e se transformar em tendência irresistível. Os focos de alarme estão na gestão da questão fiscal, na demora em promover ajustes essenciais no arcabouço institucional do país e na completa rendição aos interesses corporativistas de burocratas e de grandes corporações. Há muito digo que o Estado foi sequestrado por interesses específicos e que não consegue resistir a eles.

A outra dúvida que se apresenta: temos ou não capacidade para reverter o processo iniciado em 2012? Perto de nós existem exemplos patéticos de insucesso. Venezuela e Argentina destruíram o que conquistaram de bom. São sociedades em processo acelerado de decadência. O caso argentino é mais grave, quando se pensa no sucesso social e econômico do país no século passado. Foi tudo destruído pelo populismo irresponsável. O pior é que não há reflexão profunda sobre as raízes do fracasso e da decadência. Culpa-se o mundo, culpam-se os fundos abutres e os vizinhos. Nunca a si próprio.

No Brasil, a era Lula entrou na antessala do sucesso, e chegamos a achar que nosso lugar por lá era cativo. Que, finalmente, fazíamos o mundo se curvar à nossa grandeza. A capa da “The Economist” com o Cristo Redentor decolando nos dava a certeza do “agora vai!”. Promovemos uma Copa do Mundo e vamos para as Olimpíadas, responsabilidade que o mundo nos deu acreditando em nossa capacidade. No delírio, chegamos a dar lições de moral à Alemanha de Merkel em 2012, quando Dilma criticou o receituário de austeridade preconizado pela líder alemã.

Agora, para evitar a decadência, temos de ser austeros, pragmáticos e humildes. Não é o que parece que acontecerá. O governo trata da crise fiscal com incompetência. Incapaz de se decidir pelos cortes e de enfrentar a questão de frente junto com a população, busca o déficit primário como disfarce para uma covardia institucional imensa. Pior, tratou da perda do investment grade como se isso não tivesse grande importância. O mundo já está complicado o bastante para que deixemos de fazer o dever de casa da recuperação.

Nossa grave incompetência e nossa covardia institucional podem estar dando início a um longo processo de decadência. A presidente Dilma Rousseff, por conta das indefinições em torno de um possível impeachment, ainda tem tempo para tomar as medidas corajosas de que o país precisa. Ela poderia fazer uma autocrítica séria dos erros de sua gestão e iniciar um processo de recuperação do país e, quem sabe, de seu mandato. Porém, ainda não chegamos ao ponto de deixarmos de ser covardes e mostrar coragem cívica.

" Levy : PT , tenha Juízo "

DORA KRAMER

O ESTADÃO - 30/09

O ministro Joaquim Levy nunca foi tão político nesses nove meses à frente da pasta da Fazenda quanto ontem, quando apelou para o fim das “ambiguidades políticas”. Avisou que é preciso unidade e alertou que tentativas de criar “cizânia” em torno do ajuste fiscal só contribuem para o aprofundamento da crise. 

Ou melhor, das crises. De acordo com a fala de Levy, a conturbação política está entrelaçada à desorganização da economia e nenhuma das duas se resolve sem se encontrar uma solução para ambas. Quanto a isso, o ministro foi didático ao discursar ontem na cerimônia de entrega dos prêmios às empresas mais eficientes do País, segundo o ranking Empresas Mais, Estadão/FIA. 

Manifesto. Levy provavelmente não escolheu as palavras e a ocasião ao acaso. Um dia antes, a Fundação Perseu Abramo, extensão acadêmica do PT, divulgara um documento de pesadas críticas à política econômica, atribuindo ao ajuste fiscal o risco da perda de todos os avanços sociais conquistados nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. O manifesto estava assinado por intelectuais ligados ao partido e vocalizava as posições reiteradamente defendidas pela direção e parlamentares petistas. 

Sem citar o documento ou fazer referência ao partido, o ministro da Fazenda foi claríssimo em sua exposição: “Estou pondo a casa em ordem”, afirmou, condicionando o sucesso da empreitada à execução de uma estratégica cujo ponto-chave é o “acerto fiscal” com cortes onde for necessário cortar, “sem espuma” ou “soluções fáceis” que, segundo ele, não são aceitáveis nem dignas de crédito. 

Joaquim Levy expôs o que chamou de estratégia do governo para sair da crise: ajuste agora para criar um ambiente propício ao “relaxamento” da economia e, mais adiante, reformas estruturais para impedir a volta da inflação e assegurar o crescimento mediante investimentos e ampliação do mercado de trabalho. Discorreu sobre a receita que executa porque nela acredita e para executá-la foi nomeado. 

A julgar pelo pronunciamento de Dilma Rousseff na Assembleia-Geral da ONU, reconhecendo a falência do modelo defendido pelo PT, Levy falou com respaldo da presidente. Resta saber se ela vai seguir a cartilha com a qual ideologicamente não concorda ou se fará o que é preciso ser feito.

Seu mentor, Lula, diante da necessidade, mudou. Hoje está por trás daqueles que resistem a seguir aquela mudança contida na “Carta aos Brasileiros”, que viabilizou o governo dele. Ao renegá-la, suscita dúvida sobre suas intenções em relação ao governo pelo qual é responsável, mas do qual busca de maneira oportunista se distanciar. 

Ensaio geral. “O PMDB finalmente chegou à aristocracia”, comentou um dirigente com o colega de partido que o acompanhava à entrada do imponente prédio de apartamentos nos Jardins, onde Marta Suplicy oferecia, sábado passado, almoço aos novos correligionários e a amigos como o casal Ivo e Eleonora Rosset.

Pouco antes, a senadora selara o fim de sua trajetória no PT com o ato de filiação ao PMDB em que reuniu centenas de lideranças e militantes oriundos de bairros da periferia. As “bases” haviam sido arregimentadas no público fiel a ela desde quando foi prefeita, gente que já vestiu a camisa do PT e no ato de sábado trajava camisetas com a sigla do PMDB entrelaçada por um desenho em forma de chama ao nome de Marta.

Juntando aristocracia e periferia, a ex-petista apresentou à cúpula de seu novo partido o capital inicial para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2016.

" Cadeira na Calçada "



MOISÉS MENDES




Uma cena de primavera que sempre imagino. Num sábado de manhã, colocar uma mesinha com três ou quatro cadeiras na frente de casa e ficar esperando que alguém passe e queira sentar. Conversaríamos, em dupla ou em grupo de quatro ou cinco pessoas, sobre qualquer coisa. Talvez com alguém em pé, dando pitaco na volta. E uma corruíra cantando na pitangueira. Gente que talvez eu nunca tenha visto antes, outros que algum dia vi passar, mas não sei quem são, ou vizinhos que só vejo abrindo o portão.

Colocaria uma placa ao lado da mesa, com o aviso: sente-se e proseie, o tema é livre. Diferente de uma mesa de bar, porque tudo seria casual. No cara a cara, sem ataques encobertos por máscaras e falsas identidades do Facebook ou pelas notas desaforadas postas ao pé de textos na internet. Sem valentes que ficam atrás das saias da vida virtual.

Ninguém chamaria ninguém de comunista, de petralha ou de coxinha. Falaríamos de futebol, principalmente do centroavante, essa figura que o Grêmio conseguiu desinventar e não colocar nada em seu lugar. Eu diria que ninguém foi e nunca será maior do que Alcindo, o Bugre Xucro. E se daria o debate.

Falaríamos de política e do programa do PSDB na segunda-feira na TV, quando Aécio disse: “Somos oposição, sim, mas somos oposição a esse governo; não somos e nem jamais seremos oposição ao Brasil”.

Em julho, Aécio havia dito em uma entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte: “O que temos consciência clara é que nós, do PSDB, em primeiro lugar, somos o principal partido de oposição ao Brasil”.

Ficaríamos uma hora discutindo o esforço de Aécio para se corrigir, três meses depois. E falaría- mos do futuro depoimento de Lula à Polícia Federal, como testemunha da Lava-Jato. Há mais de 10 anos tem gente esperando para depor na Justiça sobre o mensalão tucano. Talvez nunca venham a ser chamados. Por que o Lula furou a fila?

Em alguns momentos, os ânimos até poderiam ficar exaltados, mas apenas por segundos. Temas leves e pesados seriam alternados. Falaríamos até da descoberta de água em Marte.

E então alguém diria: o que seria de Marte se paulistas sedentos decidissem explorá-lo? Eu até imaginaria uma mesa em alguma calçada de Marte. Desde que os tucanos não chegassem antes e transformassem Marte em uma Cantareira. Marte no volume morto.

" A Hora do Desapego "



30 de setembro de 2015 | N° 18310
ARTIGOS - MARCEL VAN HATTEM





Passados os projetos de aumento de receita que foram votados na Assembleia Legislativa no dia 22 de setembro, é o momento de o governo apresentar à sociedade as medidas que adotará para a redução das despesas. Se é verdade que diversas ações foram tomadas nessa linha, é verdade também que nenhuma delas tem um impacto profundo na estrutura do Estado gaúcho.

Reformas estruturais – privatizações, concessões, até liquidações, se necessário – precisarão ser adotadas com convicção, ou não se fará o aparato público caber na receita. Um Estado gigantesco, tributador e ineficiente é também injusto e imoral! De que serve uma gráfica estatal se o cidadão não tem segurança? Ou uma estatal de silos e armazéns, quando há filas nos hospitais? Ou mesmo um banco estatal, quando a educação pública é tão precária? Como manter essas estruturas defasadas, enquanto o Estado não entrega aos cidadãos os serviços básicos pelos quais ele paga?

É hora de exercer o desapego – deixar o supérfluo para trás para manter o essencial funcionando.

Não se trata de Estado mínimo, como ataca a esquerda, mas, sim, de um Estado moral, que entrega o que vende ao cidadão. Sem a prestação dos serviços, o imposto não é mais do que um confisco, uma apropriação pelos políticos do dinheiro do cidadão.

Não basta fazer como faz a esquerda: ser contra o aumento de impostos e também contra o corte de despesas – numa matemática insana que trouxe o Rio Grande do Sul ao caos no governo passado, e faz o mesmo em Brasília. Essa é uma conduta irresponsável e oportunista.

Estou entre aqueles que são contra o aumento de impostos mas não cruzam os braços esperando a vaca ir para o brejo, torcendo para o “quanto pior, melhor”. Sou contra aumento de impostos porque acredito que o ajuste fiscal deve ocorrer na coluna das despesas. Se enfrentar as despesas, exercer o desapego e voltar todos os esforços do Estado para os serviços de segurança, saúde e educação, o governador Sartori entrará para a história como o gestor que não passou adiante o problema, mas o enfrentou nas suas raízes.

Deputado estadual (PP)

" Impacto no bolso,o GOVERNO ROUBA,e nós pagando as contas deles " e para eles !!!

mpacto no bolso

Marta Sfredo: aumento da gasolina abastece rombo da Petrobras

Reajuste nos combustíveis reabastece os cofres da estatal, mas aditiva de forma irrecorrível a inflação já explosiva em 2015

30/09/2015 - 01h55min
Marta Sfredo: aumento da gasolina abastece rombo da Petrobras Cristiano Estrela/Agencia RBS
Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS
O primeiro sinal foi a inusitada expressão da presidente Dilma Rousseff, falando em Nova York durante a viagem para participar da assembleia-geral da ONU. Ela disse estar "extremamente preocupada" com o efeito da alta do dólar nas dívidas de empresas brasileiras. De longe, a mais afetada é também a mais endividada: a Petrobras. Com o dólar a R$ 4, os exercícios projetavam uma elevação equivalente a R$ 100 bilhões - bem acima do valor que o governo sofre para extrair de corte de gastos e aumento de impostos e produzir um superávit primário mínimo de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 (cerca de R$ 64 bilhões).

Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%
Bastaram três dias para a preocupação extrema desembocar nos bolsos dos consumidores brasileiros. Em vez de frear o impacto só pelo câmbio, a estatal e o governo decidiram amortecê-lo pela via do aumento de preços. Mesmo que a Petrobras estivesse em situação normal, seria pouco ortodoxo. Reajuste nos combustíveis reabastece os cofres da estatal, mas aditiva de forma irrecorrível a inflação já explosiva em 2015. 

Dólar fecha em queda de 1,23% nesta terça-feira
Entre o efeito do dólar e agora o dessa elevação, será quase inevitável fechar o ano com inflação de dois dígitos, que não era vista no Brasil desde 2003. Com perdas bilionárias provocadas por corrupção, aumentar preços é assumir um risco tão grande que só um quadro insustentável de caixa justifica. Num momento em que se discute o risco de o país ter pela frente uma década perdida, no sentido de crescimento baixo ou nulo, a viagem ao passado é reforçada pelo anúncio do aumento ocorrer uma hora antes de entrar em vigor. Naqueles tempos da década perdida é que a gasolina subia no que se chamava "na calada da noite". Toc, toc, toc...

" As leis do orçamento público "

Antonio Augusto D´Avila:< economista>

 




No passado, muitos governantes, legisladores e órgãos técnicos tinham as leis orçamentárias apenas em seu sentido formal, sem coações e penalidades. Equilíbrio orçamentário, recursos de terceiros restrito aos investimentos, endividamento dentro de limites não seriam mais do que recomendações de caráter ideológico. Esse quadro deveria ter mudado, especialmente, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não foi o que aconteceu, pelo menos, nas finanças gaúchas dos últimos anos. O então governador abjurou tais "recomendações", a Fazenda preparou o caminho, a Assembleia apoiou e o Tribunal de Contas, ano a ano, deu pareceres favoráveis. Contas sempre aprovadas em que pese a trágica situação a que o Estado foi arrastado.
Os bilionários saques de depósitos judiciais, na verdade operações de crédito irregulares, sintetizam esse desatino. A lei que os autorizou já fora julgada inconstitucional em 2010. Não houve a aprovação determinada no art. 32 da LRF. Numa afronta à "Regra de Ouro" das finanças públicas (Art. 167, III, da Constituição), grande parte desses recursos foi afundada em despesas correntes, muitas de caráter obrigatório e continuado, criadas à revelia do que dita o artigo 17 da LRF. Não bastasse, em 2014, no período eleitoral, a insuficiência financeira foi ampliada, com total desprezo à proibição do artigo 42 da LRF.
No início dos anos 980, também, vultosos empréstimos vencíveis no curto prazo, usados em gastos de custeio, foram decisivos para levar o Estado à insolvência e ao socorro da União acompanhado da cobrança de juros escorchantes. A lição deveria ter sido aprendida, mas não foi. Desta vez o governo foi bem mais fundo e se refestelou com o dinheiro fácil. Apesar das violações a dispositivos da lei orçamentária serem crimes, tipificados no artigo 10, item 4, da Lei 1.079/1950, tudo foi praticado livre e impunemente. Digo mal, o cidadão comum foi condenado e já cumpre pena.

" Dilma refém do PMDB "

Crise política

Rosane de Oliveira: reforma de ocasião deixa Dilma refém do PMDB


Triste sina a da presidente Dilma Rousseff, que para se manter no poder precisa rifar um ministro como Arthur Chioro para oferecer o Ministério da Saúde a um deputado do insaciável PMDB. Fragilizada, Dilma paga um preço alto para se manter no poder, sem ter garantia de quanto tempo durará o oxigênio.


O apoio popular que poderia conquistar reduzindo o número de ministérios se esvai diante da indecisão e da mensagem subliminar de que não está fazendo uma reforma, mas distribuindo cargos ao melhor estilo toma-lá-dá-cá.

Chioro foi demitido por telefone. Os relatos vazados em Brasília são de que a presidente estaria irritada com as declarações dele de que sairia para facilitar o acordo com o PMDB. Essa antecipação deu origem ao movimento #FicaChioro, ampliando o constrangimento no Palácio do Planalto. A demora em anunciar as mudanças abriu uma crise com o PT, que resiste em entregar poder e se considera alijado das decisões.


Outro fato que está desgastando Dilma e tende a abalar ainda mais sua credibilidade é a especulação de que planeja desmontar um dos poucos órgãos que funcionam de forma adequada, a Controladoria-Geral da União. A retirada do status de ministério enfraqueceria a função de controle e fiscalização das contas públicas. Associações nacionais de Tribunais de Contas, Ministério Público de Contas e Auditores Fiscais divulgaram nota conjunta externando sua preocupação com o risco de esvaziamento da CGU.

O próprio ministro Jorge Hage encaminhou carta aos servidores do órgão, dizendo que jamais imaginou algum dia "precisar escrever uma manifestação contra a destruição da CGU pelo próprio governo que a criou em seu modelo atual".
Hage condena a proposta de desmembrar a CGU e distribuir suas atribuições entre os ministérios da Justiça, da Casa Civil e da Cidadania (a ser criado).
"Sem o status ministerial, será impossível à Controladoria cumprir várias de suas funções, a começar pelas auditorias, que tanto incomodam alguns dirigentes, como vocês bem sabem, o que não se sustentará sem que esteja à frente do órgão alguém com o mesmo nível hierárquico dos demais ministros", diz a carta

" O Fatiamento da Lava- Jato "

Editorial Zero Hora
O fatiamento da Lava-Jato Edu Oliveira/Arte ZH

No rastro da decisão do Supremo de remeter para a Justiça Federal de São Paulo parte da investigação relacionada a supostos desvios no Ministério do Planejamento, tirando do juiz Sérgio Moro a competência sobre apurações iniciadas a partir de depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, outros réus já pleiteiam medidas semelhantes. O objetivo claro dos advogados de defesa é retirar da alçada de Moro o julgamento de seus clientes, na expectativa de receber tratamento mais brando em outros segmentos do Judiciário. É um processo que merece o acompanhamento atento da nação para que a sensatez e a constitucionalidade sejam preservadas.
O chamado fatiamento de processos, como ocorreu na recente decisão do Supremo, não é incomum na Justiça. A reação da oposição, pelo fato de envolver investigações sobre a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, apenas reprisa comportamento semelhante, de políticos governistas, quando o personagem era um adversário. Mesmo que as circunstâncias fossem outras, causou igual estranhamento a decisão do mesmo STF, no ano passado, que remeteu da mais alta Corte do país para a Justiça Comum o processo sobre o mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador Eduardo Azeredo.
Por mais sede de Justiça que a população brasileira tenha em relação a corruptos e corruptores, não é admissível que um juiz se transforme em justiceiro. Mas também não se pode aceitar que manobras jurídicas ressuscitem a impunidade no momento em que o juiz federal paranaense interrompe um dos maiores esquemas de desvios de dinheiro público já descobertos no país. Cabe à sociedade manter-se vigilante, porque é também desse acompanhamento que depende a confiança na magistratura.